06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n. 0800148-77.2023.8.15.0551 D E C I S Ã O Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta por BANCO DO BRASIL SA. em face de ZENILDA FELIX CLEMENTO, através da petição ID 91381742, com alegação de excesso de execução.

Requer o prosseguimento da execução nos moldes dos cálculos apresentados por ele, impugnante.

Intimado, o impugnado se manifestou, reconhecendo o pedido impugnatório.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

PASSO A FUNDAMENTAR E AO FINAL DECIDO.

Pelo que se vê dos autos, a parte exequente reconheceu o fundamento contido na impugnação apresentada, ID 91381742, conforme petição juntada em 02/06/2024, ID 91404201, no valor total foi de R$ 92.971,96, estando incluído nesse valor os honorários sucumbenciais, que corresponde ao valor de R$ 8.451,99.

Desse modo, ante o reconhecimento da parte exequente quanto às alegações impugnatórias, entendo haver o combatido excesso de execução.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, fixando como devido o valor de R$ 92.971,96, na data-base 21/05/2024, incluindo o valor principal e honorários advocatícios, conforme cálculos ID 91381745.

Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) do valor exigido indevidamente, ressalvando que a execução ficará suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça deferido nos autos (CPC, art. 98, § 3º).

Intimem-se.

Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, conforme ID 91404201.

Ademais, percebe-se que houve depósito no valor de R$ bloqueio judicial, referente à condenação, no valor de R$ 100.276,76 - ID 91381744.

Desse modo, ante a concordância da parte autora ID 91404201 com o pedido impugnatório, devem ser expedidos os seguintes alvarás para levantamento dos valores depositados: • a parte autora no valor de R$ 59.163,98, crédito principal com destaque dos honorários contratuais; • ao patrono da parte autora no valor de R$ 33.807,98 (R$ 8.452,00, honorários sucumbenciais e R$ 25.355,98, honorários contratuais). · à parte executada no valor de R$ 7.304,80.

Por fim, de tudo cumprido, calculem-se as custas processuais finais, de acordo com o acórdão ID 89155548 e intime-se a parte ré para pagamento em 10 dias.

Remígio – PB, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
21/04/2024 16:24

Baixa Definitiva
21/04/2024 16:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/04/2024 10:23

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ZENILDA FELIX CLEMENTO em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:56

Conhecido o recurso de ZENILDA FELIX CLEMENTO - CPF: *25.***.*87-12 (APELANTE) e provido em parte
12/03/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 16:38

Juntada de Certidão de julgamento
21/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2024 11:40

Juntada de Certidão de julgamento
30/01/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 05:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 05:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 07:09

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2023 13:10

Conclusos para despacho
01/12/2023 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
01/12/2023 07:39

Juntada de Certidão
30/11/2023 20:32

Declarado impedimento por AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
28/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:23

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:10

Recebidos os autos
28/11/2023 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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