20/03/2025 20:00

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 17:24

Juntada de Petição de resposta
07/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:03

Outras Decisões
24/09/2024 07:10

Conclusos para decisão
24/09/2024 07:09

Processo Desarquivado
23/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:59

Determinado o arquivamento
22/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:20

Processo Desarquivado
22/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 12:23

Conclusos para julgamento
16/08/2024 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2024 12:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/08/2024 08:40 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
16/08/2024 08:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 16/08/2024 08:40 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
15/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/09/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
12/08/2024 20:40

Recebidos os autos.
12/08/2024 20:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
12/08/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:14

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:14

Processo Desarquivado
06/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 01:27

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2024 08:09

Juntada de Petição de informação
31/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:53

Determinado o arquivamento
30/07/2024 10:53

Homologada a Transação
21/07/2024 15:20

Conclusos para julgamento
19/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 01:06

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:06

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 00:17

Publicado Edital em 03/07/2024.
03/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Edital

COMARCA DE GUARABIRA/PB 5ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr.

Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0800119-56.2019.8.15.1201 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.

EXECUTADO: CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA.

DATAS: 1º Leilão no dia 06/08/2024 a partir das 13hs:00min e com encerramento às 14hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 06/08/2024, a partir das 14hs:00min e com encerramento às 15hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 192.531,28 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e um reais, e vinte e oito centavos) na posição de 06 de maio de 2019.

BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta da MARCA/MODELO HONDA/CG 125 FAN, PLACA MNI-5698/PB, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2005/2005, CHASSI 9C2JC30705R065333, RENAVAM *08.***.*45-30, MOTOR n.º JC30E75065333.

Características e estado de conservação: cor vermelha, em pleno funcionamento e bom estado de conservação.

AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 10 de julho de 2023.

DEPOSITÁRIO: CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua João da Cunha Lima, 79, Bairro Bela Vista, Araçagi/PB - CEP: 58270-000. ÔNUS: Consta RENAJUD com restrição de transferência referente ao processo de n.º 0800119-56.2019.8.15.1201; e outros eventuais ônus no DETRAN.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Caso o Executado pague a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

Se efetuado o pagamento da dívida ou se firmado acordo com o credor após a publicação do Edital, mas antes da hasta, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, a cargo do executado, art. 9 da Resolução n.º 52, de 23 de outubro de 2013, TJPB.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de licenciamento, IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Guarabira/PB, aos 30 de junho de 2024.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
01/07/2024 10:28

Expedição de Edital.
01/07/2024 08:06

Expedição de Edital.
30/06/2024 18:55

Expedição de Edital.
28/06/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:09

Conclusos para decisão
26/06/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/06/2024 23:59.
18/05/2024 00:59

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2024 01:05

Publicado Edital em 02/05/2024.
02/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Edital

A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0800119-56.2019.8.15.1201 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA DATAS: 1º Leilão no dia 19/06/2024 a partir das 13hs:00min e com encerramento às 14hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 19/06/2024, a partir das 14hs:00min e com encerramento às 15hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 192.531,28 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e um reais, e vinte e oito centavos) na posição de 06 de maio de 2019.

BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta da MARCA/MODELO HONDA/CG 125 FAN, PLACA MNI-5698/PB, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2005/2005, CHASSI 9C2JC30705R065333, RENAVAM *08.***.*45-30, MOTOR n.º JC30E75065333.

Características e estado de conservação: cor vermelha, em pleno funcionamento e bom estado de conservação.

AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 10 de julho de 2023.

DEPOSITÁRIO: CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua João da Cunha Lima, 79, Bairro Bela Vista, Araçagi/PB - CEP: 58270-000. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; Consta Penhora nos autos do processo de n.º 0001099-70.2011.8.15.0181; e outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Caso o Executado pague a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

Se efetuado o pagamento da dívida ou se firmado acordo com o credor após a publicação do Edital, mas antes da hasta, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, a cargo do executado, art. 9 da Resolução n.º 52, de 23 de outubro de 2013, TJPB.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de licenciamento, IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Guarabira/PB, aos 26 de abril de 2024.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
30/04/2024 07:36

Expedição de Edital.
30/04/2024 07:14

Expedição de Edital.
26/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:11

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:11

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:31

Deferido o pedido de
12/12/2023 14:15

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 06:28

Recebidos os autos
06/12/2023 06:28

Juntada de Certidão de prevenção
05/10/2023 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:39

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:05

Juntada de Petição de apelação
22/09/2023 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:56

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 07:49

Conclusos para decisão
05/09/2023 02:41

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:38

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:53

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:45

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.
15/08/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:25

Indeferido o pedido de CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA - CPF: *20.***.*78-67 (EXECUTADO)
03/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 07:55

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:50

Juntada de documento de comprovação
10/07/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/06/2023 23:48

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2023 21:28

Determinada diligência
11/04/2023 23:13

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:00

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/04/2023 23:59.
08/03/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 20:49

Determinada a quebra do sigilo fiscal
23/11/2022 11:14

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:28

Determinada a quebra do sigilo bancário
09/11/2022 10:27

Conclusos para decisão
04/11/2022 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2022 08:06

Conclusos para despacho
01/11/2022 01:11

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA em 31/10/2022 23:59.
24/10/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:10

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/10/2022 23:59.
06/10/2022 05:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 16:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/09/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:07

Indeferido o pedido de CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA - CPF: *20.***.*78-67 (EXECUTADO)
31/08/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/08/2022 23:59.
16/08/2022 08:47

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:21

Determinada diligência
22/07/2022 10:21

Outras Decisões
14/07/2022 10:22

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/05/2022 20:11

Juntada de petição inicial
03/02/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:29

Determinada diligência
25/01/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 10:13

Conclusos para decisão
30/12/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 03:06

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 13/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 02:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 23:55

Conclusos para decisão
29/11/2021 16:32

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2021 01:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 01:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/07/2021 08:16

Conclusos para decisão
30/07/2021 01:20

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 01:04

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA em 16/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:32

Conclusos para despacho
24/06/2021 13:23

Juntada de citação
08/04/2021 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/03/2020 09:54

Juntada de ato ordinatório
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
22/10/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
09/07/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 14:17

Conclusos para despacho
09/05/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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