04/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:28

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
15/08/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827347-65.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:20

Determinado o arquivamento
13/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 07:50

Conclusos para despacho
28/05/2024 19:33

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/04/2024 01:03

Decorrido prazo de FELIPE LIRA BRASIL MONTENEGRO em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:16

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:39

Recebidos os autos
30/01/2024 10:39

Juntada de Certidão de prevenção
03/12/2021 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2021 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2021 22:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:26

Juntada de Petição de apelação
10/11/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/11/2021 09:00

Conclusos para decisão
09/11/2021 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2021 02:59

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:22

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 08/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 01:47

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 22:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2021 20:59

Conclusos para despacho
14/09/2021 02:51

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 13:19

Juntada de Petição de documento jurisprudência
30/08/2021 13:19

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:40

Outras Decisões
25/08/2021 21:17

Conclusos para julgamento
25/08/2021 21:17

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 21:26

Conclusos para despacho
19/08/2021 07:51

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2021 23:55

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2020 08:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
20/09/2019 10:28

Conclusos para julgamento
18/09/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/05/2019 14:19

Conclusos para despacho
07/03/2019 09:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 02:53

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 17/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 15:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 09:18

Conclusos para despacho
12/06/2018 12:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 12:33

Conclusos para despacho
29/05/2018 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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