TJPB - 0804810-03.2022.8.15.0751
1ª instância - 1ª Vara Mista de Bayeux
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 09:51
Outras Decisões
-
07/04/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 12:33
Juntada de documento de comprovação
-
04/04/2025 12:26
Juntada de documento de comprovação
-
20/03/2025 10:20
Juntada de documento de comprovação
-
18/02/2025 12:42
Juntada de Ofício
-
07/11/2024 12:23
Transitado em Julgado em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:54
Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 09/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:22
Juntada de Petição de diligência
-
27/08/2024 11:51
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 12:30
Desentranhado o documento
-
26/08/2024 12:30
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2024 01:45
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:48
Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 13/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:49
Publicado Edital em 08/05/2024.
-
08/05/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS COMARCA DE BAYEUX. 1A.
VARA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 90 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0804810-03.2022.8.15.0751.
Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo MINISTERIO PUBLICO contra JEFFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE.
O réu JEFFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE poderia ser localizado na RUA PROJETADA, S/N, CASA DE COR VERMELHA, AO LADO DO CENTRO DE ZOONOSE, VARZERA NOVA, SANTA RITA/PB, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido.
Que foi julgada PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na denúncia, CONDENANDO o acusado JEFFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE, qualificados nos autos, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal.
O réu foi condenado a uma pena de 02 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão e 13 (treze) dias-multa.
Para o cumprimento da pena corporal foi determinado inicialmente o regime aberto (art. 33, § 2º, “c” e §3º, c/c art. 36, ambos do CP), em estabelecimento a ser definido pelo juízo das execuções penais, substituída a pena privativa de liberdade ora imposta por restritiva de direitos, mais especificamente, A) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (artigo 46 do Código Penal), por um período igual ao da privativa de liberdade, em local a ser indicado pelo Juízo das Execuções Penais, cumprindo tarefas gratuitas, atribuídas conforme as aptidões do condenado, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho; B) limitação de fim de semana (artigo 48 do CP), consistente na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado indicado pelo Juízo das Execuções Penais.
E, como o réu JEFFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, o MM.
Juiz determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual INTIMA o réu JEFFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE, para tomar conhecimento da SENTENÇA CONDENATÓRIA existente nos autos da ação acima mencionada.
O prazo do presente edital será de 90 (NOVENTA) DIAS.
CUMPRA-SE.
Bayeux, em 06 de maio de 2024.
Eu, Monique Negreiros de Siqueira Moura Duarte, técnica judiciária, digitei.
Bruno Cesar Azevedo Isidro Juiz de Direito. -
06/05/2024 14:41
Expedição de Edital.
-
29/04/2024 13:01
Juntada de Petição de cota
-
26/04/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 22:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/04/2024 12:00
Conclusos para julgamento
-
20/03/2024 13:37
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
20/03/2024 13:36
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
20/03/2024 09:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2024 11:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
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20/03/2024 07:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 07:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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15/03/2024 10:47
Juntada de diligência
-
15/03/2024 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 10:43
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2024 11:30
Juntada de Petição de cota
-
05/03/2024 12:41
Juntada de documento de comprovação
-
05/03/2024 12:24
Juntada de Ofício
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04/03/2024 15:10
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 10:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2024 11:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
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27/02/2024 11:38
Outras Decisões
-
23/02/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 23:35
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2023 23:59.
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06/09/2023 11:17
Juntada de Petição de defesa prévia
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04/09/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 04:17
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.
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08/05/2023 20:49
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 20:49
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 00:34
Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 04/05/2023 23:59.
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27/04/2023 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 10:22
Juntada de Petição de diligência
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19/04/2023 21:16
Mandado devolvido para redistribuição
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19/04/2023 21:16
Juntada de Petição de diligência
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28/02/2023 11:35
Mandado devolvido para redistribuição
-
28/02/2023 11:35
Juntada de Petição de diligência
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27/02/2023 19:00
Expedição de Mandado.
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27/02/2023 18:57
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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27/02/2023 18:56
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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07/02/2023 10:52
Recebida a denúncia contra JEFFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: *12.***.*40-95 (INDICIADO)
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06/02/2023 09:45
Conclusos para decisão
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27/01/2023 10:28
Juntada de Certidão
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12/01/2023 14:35
Juntada de Petição de denúncia
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22/12/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2022 13:07
Juntada de Certidão
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19/12/2022 11:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/12/2022 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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