TJPB - 0007743-30.2006.8.15.0011
1ª instância - 1ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0007743-30.2006.8.15.0011 DESPACHO Vistos, etc.
Dos documentos apresentados com a certidão de id n.º 114908292, diga a parte exequente, em 15 dias.
CAMPINA GRANDE, 8 de setembro de 2025.
Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito, em substituição -
10/09/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 08:47
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 09:58
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
19/06/2025 15:12
Conclusos para despacho
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19/06/2025 15:12
Desentranhado o documento
-
19/06/2025 15:12
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
19/06/2025 15:07
Juntada de Certidão
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo de HARLAN MATIAS MAGALHAES em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:05
Decorrido prazo de HARLANE MATIAS MAGALHAES em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo de OPTICA MAGALHÃES LTDA em 16/06/2025 23:59.
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27/05/2025 17:04
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0007743-30.2006.8.15.0011 DECISÃO RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por Samara Polari Valle Vasconcelos contra as empresas Ótica Diniz Ltda. e Ótica Magalhães Ltda., figurando como sócios os executados Sr.
Ariantônio Matias Magalhães e Sra.
Harlane Matias Magalhães.
A exequente peticionou sob o ID 107525436, aduzindo, em suma, que este juízo já deferiu a desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas por meio da decisão registrada sob o ID 27423965, decisão essa que não foi objeto de recurso por qualquer dos executados, tornando-se definitiva.
Requereu, com base nessa decisão, a continuidade da execução contra os bens particulares dos sócios, com a efetivação de atos constritivos, tais como bloqueio de valores via sistema BACENJUD, com fulcro na Teoria Menor da desconsideração prevista no artigo 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor.
Vieram os autos conclusos.
FUNDAMENTAÇÃO I – DA PRECLUSÃO DA DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É fato incontroverso nos presentes autos que este juízo proferiu decisão nos moldes do ID 27423965, deferindo expressamente a desconsideração da personalidade jurídica das empresas Ótica Diniz Ltda. e Ótica Magalhães Ltda., em razão da sucessão empresarial já reconhecida, porquanto ambas compartilham o mesmo CNPJ – 02.***.***/0001-88.
A decisão assim dispôs: “Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada a fim de que o presente cumprimento de sentença passe a se processar em face dos sócios, pessoas físicas, da empresa demandada.” Trata-se, portanto, de decisão judicial que possui força de coisa julgada formal e material, nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil: “Art. 502.
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.” Não houve notícia, nos autos, de interposição de qualquer recurso por parte dos executados, nem mesmo de pedido de reconsideração.
A preclusão operou-se em todas as suas modalidades – lógica, consumativa e temporal – impossibilitando a rediscussão da matéria no presente momento processual.
Assim, não se está a reavaliar o mérito da desconsideração, mas sim a dar cumprimento a decisão judicial já prolatada, que possui eficácia vinculante e obrigatória para as partes.
II – DA LEGALIDADE DOS ATOS CONSTRITIVOS Com o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica e o reconhecimento da legitimidade passiva dos sócios, restou autorizada a atuação expropriatória diretamente sobre o patrimônio destes, conforme autoriza o art. 139, IV, do CPC: “Art. 139.
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;” Além disso, a hipótese dos autos se enquadra na chamada Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, adotada pelo Código de Defesa do Consumidor em seu art. 28, caput e §5º: “Art. 28.
O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. §5º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.” A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que, em se tratando de relação de consumo, basta que a personalidade da empresa constitua obstáculo ao adimplemento da obrigação para que se aplique a disregarding doctrine, dispensando-se a comprovação de fraude ou abuso de direito (REsp 279.273/SP).
No caso concreto, além da ausência de bens no nome da pessoa jurídica executada, comprovada por diversas certidões negativas nos autos , há inatividade da empresa e sucessão empresarial, circunstâncias que autorizam e legitimam plenamente o direcionamento dos atos expropriatórios aos sócios da sociedade desconsiderada.
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos artigos 28, caput e §5º, do Código de Defesa do Consumidor, 50 do Código Civil, 139, IV, e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, e especialmente à luz da decisão de ID 27423965, cujo conteúdo se encontra acobertado pela coisa julgada, DEFIRO o prosseguimento da execução diretamente em face dos sócios das empresas executadas, já qualificados nos autos, com a prática de todos os atos constritivos necessários à satisfação do crédito exequendo.
Determino, portanto, preclusão desta decisão: 1) Consoante art. 798, I, b, do CPC/15, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo, atualizada, no prazo de 15(quinze) dias. 2) A expedição de ordens de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, em nome dos sócios, conforme dados constantes nos autos; 3) A realização de pesquisa patrimonial através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD; Caso infrutíferos os bloqueios, intime-se a exequente para indicar novos bens passíveis de constrição; Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CUMPRA-SE.
Campina Grande/PB.
Data e assinatura pelo sistema. -
22/05/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 10:16
Juntada de Certidão
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13/05/2025 02:08
Decorrido prazo de SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS em 09/05/2025 23:59.
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08/04/2025 00:37
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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07/04/2025 14:15
Juntada de Petição de informação
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04/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:01
Indeferido o pedido de HARLANE MATIAS MAGALHAES - CPF: *39.***.*72-49 (EXECUTADO)
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17/02/2025 13:07
Conclusos para decisão
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15/02/2025 02:36
Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2024 01:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 16:02
Conclusos para despacho
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14/05/2024 15:30
Juntada de Petição de informações prestadas
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12/04/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 12:43
Determinada Requisição de Informações
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07/02/2024 07:45
Conclusos para despacho
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06/02/2024 19:13
Juntada de Petição de informação
-
04/12/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 22:50
Deferido o pedido de
-
28/11/2023 21:41
Conclusos para despacho
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27/11/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 18:35
Conclusos para despacho
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02/11/2023 00:30
Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 01/11/2023 23:59.
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02/11/2023 00:30
Decorrido prazo de HARLAN MATIAS MAGALHAES em 01/11/2023 23:59.
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02/11/2023 00:30
Decorrido prazo de HARLANE MATIAS MAGALHAES em 01/11/2023 23:59.
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30/10/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 01:02
Decorrido prazo de SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS em 27/09/2023 23:59.
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26/09/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 10:03
Determinada Requisição de Informações
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22/08/2023 13:15
Conclusos para decisão
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21/08/2023 16:51
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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04/08/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 20:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/03/2023 15:24
Conclusos para despacho
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09/03/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 11:30
Juntada de Informações
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09/02/2023 00:43
Decorrido prazo de GILVAN DE ALCANTARA GUSMAO em 08/02/2023 23:59.
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10/11/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 09:43
Juntada de Informações
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31/10/2022 01:31
Decorrido prazo de SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS em 27/10/2022 23:59.
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06/10/2022 02:05
Decorrido prazo de HARLAN MATIAS MAGALHAES em 05/10/2022 23:59.
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20/09/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 05:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 11:36
Conclusos para despacho
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02/09/2022 17:27
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 00:05
Publicado Edital em 11/08/2022.
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11/08/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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10/08/2022 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL – EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS – DRA.
RITAURA RODRIGUES DE SANTANA, Juíza de Direito, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e cartório tramitam os autos da Ação de Cumprimento de Sentença, proc. n.º 0007743-30.2006.8.15.0011, ajuizada por SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS em face da OTICA DINIZ LTDA , OPTICA MAGALHÃES LTDA, HARLANE MATIAS MAGALHAES, HARLAN MATIAS MAGALHAES, ARIANTONIO MATIAS MAGALHAES.
Pelo presente EDITAL fica CITADO o executado HARLAN MATIAS MAGALHAES, atualmente, em endereço incerto e não sabido, para proceder o pagamento dos valores descritos na petição de ID: 45463912, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523 do CPC e seus parágrafos, além de bloqueio on line via SISBAJUD em caso de não pagamento.
E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente Edital que, será publicado e afixado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 09/08/2022.
Eu, Ivoneide Martins de Medeiros, Técnica Judiciaria, o digitei.
Dra.
Ritaura Rodrigues Santana, Juíza de Direito. -
09/08/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 14:27
Expedição de Edital.
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28/07/2022 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 09:28
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 06:15
Decorrido prazo de SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS em 16/05/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 12:04
Juntada de Informações
-
20/04/2022 11:59
Cancelada a movimentação processual
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20/04/2022 11:58
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 12:13
Juntada de Informações
-
13/04/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 09:37
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 05:57
Decorrido prazo de SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS em 28/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 17:27
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 09:12
Juntada de Informações
-
19/02/2022 00:15
Decorrido prazo de SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS em 18/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2022 11:17
Juntada de diligência
-
27/01/2022 09:17
Expedição de Mandado.
-
27/01/2022 00:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2021 22:16
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 03:27
Decorrido prazo de SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS em 29/11/2021 23:59:59.
-
29/11/2021 14:53
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2021 08:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2021 08:28
Juntada de diligência
-
03/11/2021 16:05
Expedição de Mandado.
-
02/11/2021 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 02:37
Decorrido prazo de SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS em 27/09/2021 23:59:59.
-
27/09/2021 18:01
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 15:01
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2021 16:44
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
04/06/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 00:58
Decorrido prazo de HARLANE MATIAS MAGALHAES em 01/06/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 17:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2021 17:54
Juntada de diligência
-
11/05/2021 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2021 17:32
Juntada de diligência
-
29/01/2021 14:35
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 14:28
Expedição de Mandado.
-
28/01/2021 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 08:38
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 17:08
Juntada de comunicações
-
05/11/2020 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 09:45
Julgado procedente o pedido
-
05/11/2020 01:24
Decorrido prazo de SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS em 04/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 20:23
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2020 15:51
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
26/10/2020 16:28
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 19:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2020 19:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/10/2020 14:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 14:23
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 14:12
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 15:28
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 22:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 16:56
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 08:54
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2020 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 11:59
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2020 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2020 03:03
Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 03:03
Decorrido prazo de SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 14:15
Juntada de Certidão
-
17/02/2020 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2020 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2020 14:23
Expedição de Mandado.
-
16/01/2020 14:23
Expedição de Mandado.
-
16/01/2020 14:14
Expedição de Mandado.
-
16/01/2020 14:03
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/01/2020 15:21
Outras Decisões
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25/11/2019 17:39
Juntada de Petição de petição
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20/11/2019 17:03
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2019 17:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 07:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2019 17:41
Expedição de Mandado.
-
05/09/2019 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2019 18:13
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 18:13
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
17/07/2019 02:42
Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
-
10/06/2019 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2019 18:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 18:05
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
09/06/2019 01:24
Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 05/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 10:53
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2019 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2019 16:47
Outras Decisões
-
11/03/2019 17:50
Conclusos para despacho
-
08/03/2019 16:28
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2019 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2019 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2018 16:14
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 14:29
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2018 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2018 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2018 16:28
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 16:28
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
18/09/2018 01:21
Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 17/09/2018 23:59:59.
-
10/09/2018 15:33
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2018 00:21
Decorrido prazo de SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS em 05/09/2018 23:59:59.
-
28/08/2018 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2018 16:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 07:22
Processo migrado para o PJe
-
12/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12/07/2018
-
12/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 12/07/2018 MIGRACAO P/PJE
-
12/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12/07/2018 NF 104/1
-
12/07/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12/07/2018 18:26 TJEBE13
-
29/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/06/2018
-
19/04/2018 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 17/04/2018 Nº 015
-
19/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19/04/2018 D009491180011 15:01:42 015
-
19/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19/04/2018
-
10/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/04/2018
-
10/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10/04/2018 SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS
-
05/04/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16/03/2018 AUTORA
-
05/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05/04/2018
-
23/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23/02/2018 NOTA DE FORO
-
21/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21/02/2018
-
21/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21/02/2018 NF 28/18
-
28/08/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14/08/2017 AUTORA
-
28/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28/08/2017
-
27/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24/07/2017 NOTA DE FORO
-
20/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20/07/2017 SERASA
-
20/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 20/07/2017 Intimo a parte autora para, no pra
-
20/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20/07/2017 NF 120/1
-
20/06/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20/06/2017
-
25/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25/05/2017
-
19/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19/05/2017
-
19/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19/05/2017
-
04/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/05/2017 P013239170011 14:43:19 SAMARA
-
04/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/05/2017
-
03/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03/05/2017 P013239170011 17:21:47 SAMARA
-
03/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03/05/2017
-
26/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 26/04/2017 015203PB
-
06/04/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06/04/2017 NOTA DE FORO
-
04/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04/04/2017 SERASA-EXPERIAN
-
04/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 04/04/2017 Intimar a parte autora para, no pr
-
04/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04/04/2017 NF 50/17
-
21/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21/03/2017 CORRESPONDêNCIA DEVOLVIDA
-
21/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21/03/2017
-
01/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01/03/2017 NOTA DE FORO
-
23/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23/02/2017
-
23/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23/02/2017 NF 25/17
-
22/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22/02/2017
-
14/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/02/2017
-
08/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08/02/2017 P003215170011 13:11:01 SAMARA
-
08/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/02/2017
-
07/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07/02/2017 P003215170011 17:19:19 SAMARA
-
07/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07/02/2017
-
01/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 01/02/2017 012037PB
-
27/01/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27/01/2017 DECISÃO - NF 003/2017
-
25/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/01/2017
-
25/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25/01/2017 NF 03/17
-
10/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10/01/2017 P022174150011 16:17:59 SAMARA
-
10/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10/01/2017 P043968160011 16:17:59 SAMARA
-
12/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12/12/2016 P043968160011 16:26:01 SAMARA
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016
-
11/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/05/2015 P022174150011 15:41:43 SAMARA
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
-
04/12/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04/12/2014 D007999140011 18:12:52 013
-
04/12/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04/12/2014 D015498140011 18:12:52 014
-
04/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/12/2014 P015841140011 18:12:52 SAMARA
-
04/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/12/2014
-
03/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03/12/2014 P015841140011 16:34:24 SAMARA
-
03/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03/12/2014
-
01/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01/12/2014 NOTA DE FORO
-
01/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 01/12/2014 015203PB
-
27/11/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 27/11/2014
-
27/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27/11/2014
-
27/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 27/11/2014 Intimar a parte autora para, no p
-
27/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27/11/2014 NF 224/1
-
24/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24/11/2014 PENHORA
-
19/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19/11/2014
-
18/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/11/2014 P012466140011 15:04:38 SAMARA
-
18/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/11/2014
-
17/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/11/2014 P012466140011 12:07:12 SAMARA
-
17/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17/11/2014
-
11/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 11/11/2014 015203PB
-
05/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05/11/2014 NOTA DE FORO
-
03/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 03/11/2014
-
03/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA DE ORDEM 03/11/2014 _Intimar a parte autora para
-
03/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03/11/2014 NF 204/1
-
22/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22/09/2014
-
17/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17/09/2014 PEDIDO DEFERIDO
-
11/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/09/2014
-
11/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/09/2014
-
09/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09/09/2014
-
05/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 05/09/2014 015203PB
-
02/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02/09/2014 NOTA DE FORO
-
29/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29/08/2014 NF 159/1
-
28/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/08/2014
-
25/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25/04/2014
-
25/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/04/2014
-
23/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23/04/2014
-
22/04/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 22/04/2014 015203PB
-
08/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08/04/2014 NOTA DE FORO
-
04/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04/04/2014 NF 58/14
-
04/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04/04/2014
-
02/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/04/2014
-
25/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/03/2014 PEDIDO DEFERIDO
-
25/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/03/2014
-
18/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/03/2014
-
18/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/03/2014
-
17/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17/03/2014
-
12/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 12/03/2014 015203PB
-
07/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07/03/2014 NOTA DE FORO
-
05/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05/03/2014 NF 34/14
-
20/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/02/2014 INT. AUTORA
-
04/02/2014 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE 30/01/2014
-
04/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/02/2014
-
24/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24/01/2014
-
24/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24/01/2014
-
23/01/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23/01/2014
-
22/01/2014 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 22/01/2014 14:16 TJECG66
-
22/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22/01/2014
-
22/01/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22/01/2014 DESARQUIVAMENTO
-
22/01/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 22/01/2014 015203PB
-
26/06/2012 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 26062012
-
26/06/2012 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 26062012
-
26/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062012
-
26/06/2012 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 26062012
-
26/06/2012 00:00
Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 26062012
-
17/11/2011 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17112011
-
17/11/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17112011
-
17/11/2011 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 17112011
-
18/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18102011
-
18/10/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 18102011
-
14/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14102011 NF 100/11
-
13/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13102011
-
13/10/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13102011
-
13/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102011
-
04/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011
-
04/10/2011 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 04102011
-
12/09/2011 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 12092011
-
12/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011
-
05/09/2011 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 05092011
-
05/09/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05092011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 30082011 012037PB
-
26/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26082011
-
26/08/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26082011
-
24/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082011 NF 79/11
-
18/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011
-
18/08/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18082011 1808201
-
18/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082011
-
03/08/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03082011
-
03/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082011 PROMOVENTE
-
03/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082011
-
09/12/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0912201012JOSE DE PAUL
-
07/12/2010 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 06122010
-
07/12/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 02122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [3] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 02122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [822] - EMBARGOS DECL INADMITIDOS 02122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 02122010
-
26/10/2010 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25102010
-
26/10/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25102010
-
26/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102010
-
05/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05102010
-
05/10/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05102010
-
01/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102010 NF 32/10
-
27/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072010
-
27/07/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27072010
-
18/03/2010 00:00
Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 17032010
-
18/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08032010
-
04/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04032010 NF 3/10
-
26/02/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26022010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 26022010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26022010
-
02/02/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0202201011JOSE DE PAUL
-
02/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02022010
-
01/02/2010 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 01022010
-
01/02/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01022010
-
29/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012010
-
29/01/2010 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 29012010
-
29/01/2010 00:00
Mov. [1459] - SENTENCA EXTINC S/JULG MERITO 29012010
-
29/01/2010 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 29012010
-
13/01/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13012010
-
13/01/2010 00:00
Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 13012010
-
13/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012010
-
11/12/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1112200910SAMARA POLAR
-
10/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122009
-
10/12/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10122009
-
10/12/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10122009
-
07/07/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07072009
-
07/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072009
-
29/05/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29052009
-
29/05/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29052009
-
27/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27052009 NF 29/9
-
28/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042009
-
28/04/2009 00:00
Mov. [227] - IMPUGNACAO REJEITADA 28042009
-
28/04/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28042009
-
28/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28042009
-
16/04/2009 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16042009
-
16/04/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042009
-
16/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042009
-
10/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10032009
-
10/03/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10032009
-
06/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06032009 NF 12/9
-
25/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022009
-
25/02/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25022009
-
05/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112008
-
05/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112008
-
10/10/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10102008
-
10/10/2008 00:00
Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 10102008
-
10/10/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10102008
-
02/09/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020920089OTICA DINIZ L
-
26/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082008
-
26/08/2008 00:00
Mov. [1285] - PENHORE-SE 26082008
-
20/08/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14082008
-
20/08/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14082008
-
20/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082008
-
30/07/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300720088JOSE DE PAULA
-
29/07/2008 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28072008
-
29/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072008
-
29/07/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28072008
-
29/07/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28072008
-
22/07/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21072008
-
22/07/2008 00:00
Mov. [1514] - EXECUCAO SENTENCA REQUERIDA 21072008
-
22/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072008
-
22/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072008
-
22/07/2008 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 22072008
-
14/07/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140720087JOSE DE PAULA
-
11/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072008
-
11/07/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11072008
-
11/07/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11072008
-
08/07/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08072008
-
08/07/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08072008
-
08/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072008
-
17/06/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17062008
-
17/06/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17062008
-
13/06/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13062008 NF 26/8
-
09/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062008
-
09/06/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09062008
-
09/06/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09062008
-
20/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20052008
-
20/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052008
-
04/04/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2006
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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