09/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Processo nº: 0803808-32.2023.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Readaptação] AUTOR: CHEYLLA MARIA GONCALO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BOA VENTURA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovente de todo teor da sentença.

Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE PADUA TEU DA SILVA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 7 de julho de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário SENTENÇA Nº do Processo: 0803808-32.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Readaptação] AUTOR: CHEYLLA MARIA GONCALO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BOA VENTURA Vistos etc.

CHEYLLA MARIA GONCALO DA SILVA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de MUNICIPIO DE BOA VENTURA, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

A parte autora requereu a desistência da ação no id. 110393191.

Intimado para se manifestar sobre o pedido, o réu manteve-se inerte. É, sumariamente, o relatório.

Decido.

O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecida a contestação, in verbis: Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Para tanto, a parte ré foi devidamente intimada para se manifestar, mas permaneceu silente, evidenciando anuência tácita.

Portanto, levando-se em conta que o(a) requerente é quem possui o maior interesse no julgamento do feito, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC).

REVOGO a liminar concedida no id. 82642057.

CONDENO a parte promovente a pagar as custas processuais (art. 90, CPC)e SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência (art.98, §3º, CPC).

Indevidos os honorários sucumbenciais, pois ausente a triangularização processual.

O trânsito em julgado operar-se-á com a sua publicação, em razão da preclusão lógica.

ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JUIZ(A) DE DIREITO PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
07/07/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:03

Transitado em Julgado em 04/07/2025
07/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:14

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 05:36

Decorrido prazo de IGO CESAR SOARES DE LACERDA em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 05:36

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA CHAVES em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA TEU DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:01

Decorrido prazo de CHEYLLA MARIA GONCALO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:52

Conclusos para julgamento
13/04/2025 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2025 03:29

Decorrido prazo de GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 08:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/04/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:19

Expedição de Mandado.
01/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:07

Juntada de Ofício
26/03/2025 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 12:54

Nomeado perito
13/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:18

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO Processo nº: 0803808-32.2023.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Readaptação] AUTOR: CHEYLLA MARIA GONCALO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BOA VENTURA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, intimo a parte AUTOR CHEYLLA MARIA GONCALO DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), Decorrido o prazo da contestação, INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE PADUA TEU DA SILVA ITAPORANGA-PB, 18 de julho de 2024 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/C
18/07/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 19/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 12:59

Juntada de Petição de resposta
08/05/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:15

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:57

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 22:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2024 11:56

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:49

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:46

Expedição de Mandado.
23/04/2024 21:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2024 21:27

Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 21:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CHEYLLA MARIA GONCALO DA SILVA - CPF: *52.***.*81-79 (AUTOR).
09/11/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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