TJPB - 0828135-31.2019.8.15.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVIAN LELES SOARES

ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS

Advogados

ROMULO LEAL COSTA

OAB: 16582/PB

CPF *04.***.*23-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GUILHERME SILVA

HERBERT ANDRADE

WANDSON ALVES PEREIRA LIRA

KLIVIA EVELYN CAVALCANTI NASCIMENTO

CPF *08.***.*09-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 12:22

    Transitado em Julgado em 13/06/2023

  • 31/05/2023 23:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de cota

  • 26/05/2023 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/05/2023 07:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/05/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 02:36

    Decorrido prazo de ROMULO LEAL COSTA em 02/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 11:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/03/2023 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/03/2023 10:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 28/03/2023 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 21:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 21:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de cota

  • 17/03/2023 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 17:22

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/03/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 18:27

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/03/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/03/2023 10:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 23/02/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 12:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2023 09:19

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/02/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/02/2023 10:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 31/01/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 18:16

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/01/2023 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 27/01/2023 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 12:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 14:44

    Juntada de Petição de cota

  • 23/01/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 16:28

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 23/01/2023 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2023 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 17:26

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 16/01/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 16/01/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 13:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/01/2023 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2023 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2023 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2023 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2023 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2023 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2023 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2023 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2023 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 14:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/02/2023 10:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 29/11/2022 11:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/11/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 15:04

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 26/11/2022 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2022 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 00:51

    Decorrido prazo de ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS em 16/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 00:02

    Publicado Edital em 31/10/2022.

  • 28/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2473 / 9.9145.2037 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0828135-31.2019.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Leve] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 3ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.

    PROCESSO: 0828135-31.2019.8.15.0001.

    PRAZO 15 DIAS.

    O MM.

    JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS, brasileira, solteira, natural de Olinda/PE, nascida em 26/03/1981, ID 2461685 SSPPB, residente e domiciliada na Rua Ana Paula Duarte de Medeiros, 96, Catolé, nesta cidade, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) art. 129, do CPB, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA.

    Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

    Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, JOCIANE DE ARAUJO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Brancio Barreto suassuna- Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

  • 26/10/2022 10:09

    Expedição de Edital.

  • 26/10/2022 10:01

    Expedição de Edital.

  • 20/10/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 22:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 10:07

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/08/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 08:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 08:43

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/08/2022 13:52

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 18/08/2022 13:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2022 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2022 21:15

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 11:14

    Juntada de Informações

  • 14/07/2022 10:45

    Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/07/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:44

    Juntada de Informações

  • 12/07/2022 08:29

    Recebida a denúncia contra ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS (INVESTIGADO)

  • 11/07/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 12:14

    Juntada de Petição de cota

  • 07/07/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 20:42

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/07/2022 10:48

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

  • 05/07/2022 10:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/06/2022 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 05/07/2022 10:18

    Declarada incompetência

  • 27/06/2022 19:14

    Juntada de Petição de cota

  • 14/06/2022 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 08:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 10:35

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 26/04/2022 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 10:14

    Juntada de diligência

  • 22/04/2022 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 16:13

    Juntada de diligência

  • 18/04/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 12:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/06/2022 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 08/02/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de cota

  • 23/01/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 09:06

    Juntada de Petição de denúncia

  • 14/12/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 18:42

    Revogado o acordo de não persecução penal

  • 10/12/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:27

    Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 01/12/2021 09:15 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 01/12/2021 16:34

    Juntada de Termo de audiência

  • 10/11/2021 19:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 19:47

    Juntada de diligência

  • 09/11/2021 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 08:32

    Audiência de justificação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/12/2021 09:15 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 10/03/2021 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2021 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2021 03:06

    Decorrido prazo de JOAO VIRGINIO RIBEIRO em 22/02/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 03:06

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 12:48

    Juntada de Petição de cota

  • 28/01/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 01:48

    Decorrido prazo de VIVIAN LELES SOARES em 25/01/2021 23:59:59.

  • 19/01/2021 22:32

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 18/01/2021 08:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2021 10:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/01/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2021 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2021 19:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2020 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 17:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2020 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2020 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 08:32

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2020 16:29

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/03/2020 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2020 09:18

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 23:12

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) alterada para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 26/11/2019 17:34

    Realizada Transação Penal para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (AUTOR) e ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS (RÉU)

  • 26/11/2019 16:34

    Audiência conciliação realizada para 26/11/2019 14:40 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 19/11/2019 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2019 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2019 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2019 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2019 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 08:41

    Audiência conciliação designada para 26/11/2019 14:40 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 07/11/2019 08:40

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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