TJPB - 0806436-32.2018.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0806436-32.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SLEY IRLANDA PACOTE CRUZ MARQUES EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTSERRAT ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente, para no prazo de dez dias, recolher a diligencia de intimação da parte devedora, visando a expedição do mandado de intimação.
Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB: PB11589 Endereço: desconhecido João Pessoa, 9 de setembro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário -
09/09/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 00:53
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0806436-32.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SLEY IRLANDA PACOTE CRUZ MARQUES EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTSERRAT ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre a devolução do AR, requerendo o que de direito.
Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB: PB11589 Endereço: desconhecido João Pessoa, 15 de agosto de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário -
15/08/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 22:04
Juntada de provimento correcional
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03/04/2025 09:26
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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13/03/2025 09:53
Expedição de Carta.
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20/02/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 00:26
Publicado Despacho em 17/02/2025.
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15/02/2025 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0806436-32.2018.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Administração, Assembléia] EXEQUENTE: SLEY IRLANDA PACOTE CRUZ MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTSERRAT DESPACHO
Vistos.
Certifique-se o decurso do prazo concedido no ato ordinatório do Id 98690738.
Após, intime-se o autor para efetuar o recolhimento das diligências, em cinco dias.
Em caso de inércia, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
12/02/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 10:15
Juntada de informação
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27/01/2025 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 03:25
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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06/11/2024 10:23
Conclusos para despacho
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07/09/2024 03:51
Decorrido prazo de SLEY IRLANDA PACOTE CRUZ MARQUES em 05/09/2024 23:59.
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21/08/2024 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.
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21/08/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806436-32.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da diligencia de intimação da parte ré, visando o cumprimento do despacho.
João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
19/08/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 07:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/08/2024 14:04
Deferido em parte o pedido de SLEY IRLANDA PACOTE CRUZ MARQUES - CPF: *51.***.*50-82 (AUTOR)
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14/08/2024 12:41
Conclusos para despacho
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14/08/2024 12:39
Processo Desarquivado
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21/06/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
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23/08/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 13:38
Arquivado Definitivamente
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08/08/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 13:36
Juntada de informação
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17/06/2022 04:31
Decorrido prazo de SLEY IRLANDA PACOTE CRUZ MARQUES em 16/06/2022 23:59.
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27/05/2022 08:09
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 08:04
Juntada de informação
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18/05/2022 15:29
Juntada de Ofício
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18/05/2022 12:58
Juntada de informação
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01/04/2022 01:38
Decorrido prazo de SLEY IRLANDA PACOTE CRUZ MARQUES em 31/03/2022 23:59:59.
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04/03/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 16:58
Decretada a revelia
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23/09/2021 16:58
Julgado procedente o pedido
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17/09/2021 09:44
Conclusos para decisão
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20/04/2021 02:57
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTSERRAT em 19/04/2021 23:59:59.
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12/04/2021 14:04
Juntada de Certidão
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12/04/2021 13:34
Juntada de Petição de carta
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18/12/2020 09:53
Juntada de Petição de carta
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08/10/2020 13:26
Audiência Conciliação cancelada para 27/10/2020 15:30 16ª Vara Cível da Capital.
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01/10/2020 15:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/09/2020 11:34
Outras Decisões
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29/09/2020 13:44
Conclusos para despacho
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29/09/2020 13:41
Ato ordinatório praticado
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31/07/2020 00:37
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 30/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 10:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 09:58
Juntada de Certidão
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10/07/2020 12:39
Audiência Conciliação designada para 27/10/2020 15:30 16ª Vara Cível da Capital.
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30/06/2020 15:02
Juntada de Petição de outros documentos
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20/06/2020 01:50
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2020 01:16
Decorrido prazo de SLEY IRLANDA PACOTE CRUZ MARQUES em 22/05/2020 23:59:59.
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16/03/2020 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/03/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2020 17:00
Audiência conciliação designada para 14/05/2020 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
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06/03/2020 11:35
Juntada de Outros documentos
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05/12/2019 17:30
Juntada de Outros documentos
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25/09/2019 16:19
Juntada de Petição de petição
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03/09/2019 15:30
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2019 15:28
Ato ordinatório praticado
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02/09/2019 17:53
Juntada de Ofício
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30/08/2019 12:26
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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13/03/2018 15:29
Concedida a Antecipação de tutela
-
31/01/2018 15:53
Conclusos para decisão
-
31/01/2018 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2018
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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