TJPB - 0001711-67.2016.8.15.0331
1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 12:05
Recebidos os autos
-
27/05/2025 12:05
Juntada de Certidão de prevenção
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04/04/2025 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/12/2024 00:35
Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
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13/09/2024 00:32
Publicado Edital em 13/09/2024.
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13/09/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Edital
Comarca de 1ª Vara Mista de Santa Rita – PB.
Edital de Intimação.
Prazo: 90 dias.
Processo nº 0001711-67.2016.8.15.0331.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em face de JOSÉ VICENTE DA SILVA, filho de Maria das Neves Vicente da Silva, data de nascimento 12/08/1988, residente à Rua João Afonso Lucena nº 218, Várzea Nova, Santa Rita-PB, atualmente em local incerto e não sabido, para INTIMAR o réu supracitado do teor da sentença condenatória exarada no dia 10/08/2022 no ID 61850538 dos autos mencionados, síntese " E considerando o conjunto probatório constante nos autos, após a análise pormenorizada da materialidade e autoria do delito, outro caminho não há, senão o da condenação, razão pela qual, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e em, consequência, CONDENO os réus JOSE VICENTE DA SILVA e EDUARDO VICENTE DA SILVA, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro".
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Mista de Santa Rita-PB, 11 de setembro de 2024.
Eu, Michel de Araújo Pinheiro, Auxiliar Judiciário desta vara, o digitei.
Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juiz(a) de Direito. -
11/09/2024 11:21
Expedição de Edital.
-
09/09/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 10:15
Conclusos para despacho
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18/04/2024 23:59
Juntada de Petição de cota
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28/03/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 00:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2023 00:18
Juntada de Petição de diligência
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26/04/2023 11:42
Expedição de Mandado.
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26/04/2023 08:03
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 13:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
13/02/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 00:27
Decorrido prazo de EDUARDO VICENTE DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
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02/09/2022 00:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2022 00:31
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2022 02:31
Decorrido prazo de PEDRO PONTES CANDIDO em 23/08/2022 23:59.
-
29/08/2022 16:38
Juntada de Petição de contra-razões
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25/08/2022 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/08/2022 11:46
Juntada de Petição de diligência
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18/08/2022 20:17
Juntada de Petição de apelação
-
10/08/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 09:43
Julgado procedente o pedido
-
10/08/2022 00:00
Julgado procedente o pedido
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07/07/2022 09:19
Conclusos para julgamento
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06/07/2022 12:04
Juntada de Certidão
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06/07/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 10:09
Juntada de Certidão
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29/06/2022 16:13
Juntada de Petição de alegações finais
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22/06/2022 13:52
Juntada de Petição de alegações finais
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22/06/2022 13:52
Juntada de Petição de cota
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03/06/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 04:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2022 23:59:59.
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14/03/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 01:39
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2021 23:59:59.
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10/11/2021 11:06
Juntada de Outros documentos
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10/11/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 10:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/11/2021 09:45 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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10/11/2021 10:06
Juntada de Certidão
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18/10/2021 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2021 12:57
Juntada de diligência
-
14/10/2021 23:29
Juntada de Petição de cota
-
14/10/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 08:57
Expedição de Mandado.
-
14/10/2021 08:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/11/2021 09:45 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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06/10/2021 13:15
Juntada de Certidão
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06/10/2021 13:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/10/2021 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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05/10/2021 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/10/2021 10:36
Juntada de diligência
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28/09/2021 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/09/2021 14:15
Juntada de Certidão oficial de justiça
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24/09/2021 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/09/2021 18:21
Juntada de diligência
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21/09/2021 11:18
Juntada de Ofício
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21/09/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 11:05
Expedição de Mandado.
-
21/09/2021 11:05
Expedição de Mandado.
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21/09/2021 10:57
Expedição de Mandado.
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21/09/2021 10:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/10/2021 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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26/07/2021 23:38
Juntada de Petição de cota
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20/07/2021 03:13
Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
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20/07/2021 02:20
Decorrido prazo de EDUARDO VICENTE DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
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14/07/2021 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2021 08:05
Conclusos para despacho
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09/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 23:53
Processo migrado para o PJe
-
08/02/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 08: 02/2021 MIGRACAO P/PJE
-
08/02/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2021 NF 10/21
-
08/02/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 02/2021 08:09 TJESR60
-
25/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2020 P000731160331 15:02:50 EDUARDO
-
25/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 25: 08/2020 P000800160331 15:02:50 JOSE VI
-
25/08/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 08/2020 D004906160331 15:02:50 001
-
25/08/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 08/2020 D004907160331 15:02:50 002
-
25/08/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 08/2020 D000050170331 15:02:50 004
-
25/08/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 08/2020 D000051170331 15:02:50 005
-
19/08/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2020
-
13/03/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2020
-
28/01/2020 00:05
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
-
28/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2020
-
16/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2019
-
16/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2019
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24/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/09/2019
-
16/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2019
-
27/08/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 08/2019
-
27/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
03/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 03/2017
-
06/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 27: 01/2017 10:00 FORUM LOCAL
-
13/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2017 NF 02/17
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15/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2016
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15/12/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 01/2017 10:00 1VARA
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21/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2016
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21/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2016
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17/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/11/2016 CARGA MP
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09/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2016 VISTA MP
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04/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 11/2016 P000800160331 08:44:42 JOSE
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01/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016
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26/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2016 P000731160331 16:15:53 EDUARDO
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17/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2016 JOSE VICENTE DA SILVA
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17/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2016 EDUARDO VICENTE DA SILVA
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17/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 10/2016 AGUARDA MANDADO
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11/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016 CITE-SE
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05/10/2016 00:00
Recebida a denúncia contra JOSE VICENTE DA SILVA E EDUARDO VICENTE DA SILVA
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05/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2016
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05/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2016
-
27/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/09/2016 MP
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26/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016 VISTA MP
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22/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2016
-
21/09/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 21: 09/2016 TJESR31
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2016
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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