06/08/2025 16:23

Juntada de Petição de informação
21/07/2025 17:15

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 16:12

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestarem acerca dos termos constantes nas minutas de precatórios elaboradas.
17/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:19

Juntada de Ofício requisitório de precatório
07/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:08

Juntada de RPV
28/05/2025 11:08

Juntada de RPV
28/05/2025 11:08

Juntada de RPV
28/05/2025 11:08

Juntada de RPV
28/05/2025 11:08

Juntada de RPV
28/05/2025 11:08

Juntada de RPV
28/05/2025 11:08

Juntada de RPV
20/11/2024 11:13

Juntada de Petição de informação
08/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:27

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801092-24.2018.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Enquadramento] PARTE PROMOVENTE: Nome: DAMIANA PEREIRA DE LIMA Endereço: Rua Vereador Francisco de Sousa Pedrosa, s/n, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NASCIMENTO Endereço: Sítio Alto Alegra, s/n, zona rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: FRANCISCO RAIMUNDO FILHO Endereço: Rua Cornélio da Costa Lima, s/n, Beira Rio, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: GILDOMARCOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Endereço: Sítio Malhadinha, s/n, zona rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: LINDOECE PEREIRA DE LIMA Endereço: Sítio Amburana, s/n, zona rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: MANOEL BARBOSA JUNIOR Endereço: Rua Nestor Pires de Oliveira, s/n, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: MANUEL LIMA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Francisco Sousa Pedrosa, s/n, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: MARIA DE FATIMA SOUSA ANDRADE Endereço: Rua Projetada, s/n, Alto do Cruzeiro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: OBERTO PIERRI DE LIMA Endereço: Sítio Carneiro, s/n, zona rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: OSSADA GERMANO DA SILVA Endereço: Rua Balbino de Sousa, s/n, Beira Rio, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 PARTE PROMOVIDA: Nome: Município de Jericó Endereço: Praça Frei Damião, s/n, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) REQUERIDO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 DECISÃO Diante da inércia do promovido, que não impugnou o cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos da planilha que acompanha a petição do ID Num. 99707352.

Intimem-se as partes.

Após a preclusão, adotem-se as seguintes providências: 1.

Expeçam-se RPVs/Precatório. 1.1) Atente-se que o RPV dos honorários de sucumbência deverá ser separado. 1.2) Desde já, autorizada a indicação de retenção no RPV/precatório do(s) requerente(s) em favor do seu advogado dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento. 2.

Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a regularidade das requisições. 3.

Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, a expedição de Alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores; 4.

Após o prazo de 2 (dois) meses, sem o adimplemento voluntário dos valores, nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação. 4.1.

Protocolada a minuta de bloqueio, aguarde-se resposta das instituições pelo prazo de 5 (cinco) dias, consultando o SISBAJUD logo após o decurso do prazo. 4.2.

Colacionado o resultado frutífero aos autos, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). 4.3.

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015). 4.4.

Realizada a transferência do bloqueio, a expedição de Alvará. 5.

Ao final, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 6.

Caso o adimplemento se dê através de precatório, remeta-se ao TJPB, adotando-se as providências pertinentes e arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica.
29/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:28

Outras Decisões
29/10/2024 06:51

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:25

Decorrido prazo de Município de Jericó em 24/10/2024 23:59.
12/09/2024 10:56

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2024 00:37

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801092-24.2018.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Enquadramento] PARTE PROMOVENTE: Nome: DAMIANA PEREIRA DE LIMA Endereço: Rua Vereador Francisco de Sousa Pedrosa, s/n, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NASCIMENTO Endereço: Sítio Alto Alegra, s/n, zona rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: FRANCISCO RAIMUNDO FILHO Endereço: Rua Cornélio da Costa Lima, s/n, Beira Rio, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: GILDOMARCOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Endereço: Sítio Malhadinha, s/n, zona rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: LINDOECE PEREIRA DE LIMA Endereço: Sítio Amburana, s/n, zona rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: MANOEL BARBOSA JUNIOR Endereço: Rua Nestor Pires de Oliveira, s/n, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: MANUEL LIMA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Francisco Sousa Pedrosa, s/n, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: MARIA DE FATIMA SOUSA ANDRADE Endereço: Rua Projetada, s/n, Alto do Cruzeiro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: OBERTO PIERRI DE LIMA Endereço: Sítio Carneiro, s/n, zona rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: OSSADA GERMANO DA SILVA Endereço: Rua Balbino de Sousa, s/n, Beira Rio, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 PARTE PROMOVIDA: Nome: Município de Jericó Endereço: Praça Frei Damião, s/n, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) REQUERIDO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima indicadas e já qualificadas nos autos, onde o advogado da parte autora requereu a fixação dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, cuja majoração o acórdão proferido nos autos determinou que fosse feita nesta fase do processo. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Os honorários de sucumbência da fase de conhecimento serão foram fixados em 10% sobre o valor da condenação e serão majorados em liquidação de sentença, conforme estabelecido no acórdão do ID Num. 97502341.

Desse modo, nos termos do art. 85, §4º, II do CPC, fixo honorários sucumbenciais em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.

Considerando o requerimento de cumprimento de sentença, Intime-se o executado para, querendo, em 30 dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
10/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:38

Outras Decisões
04/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:19

Recebidos os autos
29/07/2024 11:19

Juntada de Certidão de prevenção
21/05/2021 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2021 04:17

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:11

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 04/05/2021 23:59:59.
20/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2021 11:44

Juntada de Petição de apelação
19/03/2021 01:17

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 18/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2021 08:47

Conclusos para julgamento
09/02/2021 02:15

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 08/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 09:54

Julgado procedente o pedido
25/09/2020 01:58

Conclusos para julgamento
25/09/2020 01:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 23:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 10:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/09/2020 11:48

Conclusos para julgamento
01/07/2020 00:13

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 30/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:56

Conclusos para despacho
17/04/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2020 06:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 06:51

Juntada de ato ordinatório
20/12/2019 00:27

Decorrido prazo de Município de Jericó em 19/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 16:07

Juntada de Petição de contestação
05/11/2019 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2019 13:17

Expedição de Mandado.
20/08/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 13:27

Conclusos para despacho
04/06/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 10:18

Conclusos para despacho
12/04/2019 11:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
13/06/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 14:41

Conclusos para despacho
11/06/2018 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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