TJPB - 0075987-42.2012.8.15.2002

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEU ANTONIO

MARIA DO SOCORRO VIANA

FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

CAMILLA VERGINIO COSTA

OAB: 221980/MG

CPF *14.***.*21-50

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA

CPF *55.***.*51-50

LEONARDO RODRIGUES CUNHA

CPF *25.***.*00-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 21:29

    Juntada de Informações

  • 06/11/2024 12:22

    Juntada de Informações

  • 04/11/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 16:04

    Juntada de Informações

  • 31/10/2024 11:25

    Juntada de Informações

  • 29/10/2024 16:19

    Juntada de Informações

  • 29/10/2024 15:44

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 23/10/2024 08:50

    Determinado o arquivamento

  • 23/10/2024 06:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 13:35

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 28/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/02/2024 08:08

    Juntada de Informações

  • 02/02/2024 11:40

    Juntada de Informações

  • 01/02/2024 11:25

    Juntada de Informações

  • 01/02/2024 11:02

    Juntada de Informações

  • 25/01/2024 19:25

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/01/2024 12:01

    Juntada de Informações

  • 16/01/2024 08:30

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 11/01/2024 08:14

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 19/12/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 00:18

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 12/12/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 10:23

    Juntada de Petição de cota

  • 30/11/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/11/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/11/2023 19:21

    Juntada de Petição de cota

  • 23/11/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 08:23

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 13:29

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/11/2023 10:30 7ª Vara Criminal da Capital.

  • 22/11/2023 13:29

    Julgado procedente o pedido

  • 15/11/2023 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 01:11

    Decorrido prazo de GLEBIA VIANA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 17:53

    Juntada de Petição de cota

  • 14/11/2023 17:53

    Juntada de Petição de cota

  • 14/11/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 09:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/11/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2023 13:46

    Juntada de Carta precatória

  • 08/11/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/11/2023 09:59

    Juntada de Informações

  • 08/11/2023 01:23

    Decorrido prazo de GLEBIA VIANA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 18:35

    Juntada de Informações

  • 01/11/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 07:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 07:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:58

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 11:57

    Juntada de Carta precatória

  • 30/10/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 11:01

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:43

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2023 11:20

    Outras Decisões

  • 27/10/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 08:02

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/11/2023 10:30 7ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/10/2023 08:01

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 07:32

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 19:01

    Juntada de Petição de cota

  • 16/10/2023 12:26

    Juntada de Petição de cota

  • 04/10/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:07

    Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:04

    Indeferido o pedido de FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (REU)

  • 03/10/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 08:57

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/10/2023 07:24

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 03/10/2023 07:24

    Declarada incompetência

  • 01/10/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 14:42

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 29/09/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 11:52

    Declarada incompetência

  • 26/09/2023 06:52

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 19:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 13:32

    Juntada de informação

  • 22/09/2023 10:45

    Juntada de Informações

  • 21/09/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 07:25

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 07:23

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 07:20

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 19:31

    Juntada de Carta precatória

  • 20/09/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:05

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 12:26

    Arquivado Provisoramente

  • 30/10/2021 07:02

    Processo Desarquivado

  • 06/11/2020 12:29

    Arquivado Provisoramente

  • 06/11/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:53

    Processo migrado para o PJe

  • 10/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 10/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2020 NF 77/20

  • 10/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 09/2020 15:49 TJEJP43

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 05/2020 PORTARIA

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/06/2020 MP

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2020 MP

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10: 06/2020

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 07/2020 D042879152002 14:39:30 002

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 07/2020 D042905152002 14:39:30 003

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 10: 06/2020 MANTEM PRISAO

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/06/2020 MP

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2020 MP/CIENTE

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2020 AGUARDA CAPTURA

  • 13/05/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 05/2015

  • 13/05/2015 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 11: 05/2015 15:00 7

  • 13/05/2015 00:00

    Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 11: 05/2015 AGUARDA CAPTURA

  • 23/04/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015 AUD

  • 23/04/2015 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 11: 05/2015 15:00 7

  • 22/04/2015 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS

  • 15/04/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2015

  • 13/04/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 04/2015 CERTIFICADO

  • 16/01/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 16: 01/2015 P/CITACAO

  • 07/11/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2014 EDITAL

  • 04/11/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 11/2014 STI/CERTIFICADO

  • 04/11/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014

  • 15/09/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2014 CORRIGIR NOMES NO SISTEMA

  • 11/09/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2014 PRISAO

  • 11/09/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2014

  • 04/09/2014 00:00

    Recebida a denúncia contra Fernando Fernandes dos Santos

  • 04/09/2014 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 04: 09/2014 PREVENTIVA DECRETADA

  • 04/09/2014 00:00

    Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 04: 09/2014 FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS

  • 04/09/2014 00:00

    Recebida a denúncia contra FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS

  • 01/09/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2014 NAAPC

  • 01/09/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014

  • 12/11/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/11/2013 NAAPC

  • 26/09/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2013 NAAPC

  • 23/09/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2013

  • 23/09/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013

  • 21/11/2012 00:00

    Mov. [1455] - INQUERITO REMETIDO A CAIMP 21112012

  • 14/11/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112012

  • 12/11/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112012

  • 06/11/2012 00:00

    Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 01112012

  • 31/10/2012 00:00

    Classe Processual (279) alterada para (283)

  • 31/10/2012 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31102012 JPJV

  • 31/10/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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