TJPB - 0832003-55.2024.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 09:32
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 09:32
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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05/02/2025 01:26
Decorrido prazo de CAIO CEZAR GABINIO DE SIQUEIRA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:26
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 16:09
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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18/01/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0832003-55.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] AUTOR: CAIO CEZAR GABINIO DE SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA - PB24130 REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado do(a) REU: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO - PB21918-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
No entanto, objetivando melhor fundamentar o projeto, deve ser ressaltado que, ainda que o respectivo documento de avaria tivesse sido apresentado, não há prova de que a mala avariada tenha sido a mencionada pelo autor, nem mesmo o comprovante de pagamento foi anexado.
Meras informações aleatórias sobre modelo e número de série do produto, sem qualquer menção à sua propriedade, não são provas hábeis a demonstrar o que pretende o autor.
No mais, o projeto permanecerá como lançado.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.
Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.
Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.
Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito -
16/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 20:03
Julgado improcedente o pedido
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13/01/2025 10:57
Conclusos para despacho
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13/01/2025 10:57
Juntada de Projeto de sentença
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06/01/2025 09:55
Conclusos ao Juiz Leigo
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06/01/2025 09:55
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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27/11/2024 13:16
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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01/10/2024 02:33
Decorrido prazo de CAIO CEZAR GABINIO DE SIQUEIRA em 30/09/2024 23:59.
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23/09/2024 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
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22/09/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0832003-55.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] AUTOR: CAIO CEZAR GABINIO DE SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA - PB24130 REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado do(a) REU: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO - PB21918-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, Após a juntada, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias e querendo, apresentar impugnação.
João Pessoa/PB, 19 de setembro de 2024.
EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário -
19/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 17:46
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2024 14:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/05/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 09:55
Conclusos para despacho
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21/05/2024 12:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/05/2024 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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