01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816141-20.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/08/2025 06:41

Baixa Definitiva
29/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2025 06:41

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 02:43

Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES HERMINIO DE ALBUQUERQUE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:43

Decorrido prazo de BEATRIZ FERNANDES HERMINIO DE ALBUQUERQUE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:43

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:20

Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES HERMINIO DE ALBUQUERQUE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:20

Decorrido prazo de BEATRIZ FERNANDES HERMINIO DE ALBUQUERQUE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:20

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:06

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:42

Recurso Especial não admitido
29/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:46

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 00:08

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:08

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:25

Juntada de Petição de recurso especial
21/02/2025 08:06

Juntada de Petição de cota
12/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:01

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
06/02/2025 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão de julgamento
04/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:53

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2024 08:42

Juntada de Certidão de julgamento
21/11/2024 12:16

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 19:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:18

Juntada de Petição de parecer
16/10/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 18:45

Conclusos para despacho
12/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:46

Recebidos os autos
11/10/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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