TJPB - 0805551-39.2023.8.15.2002

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DA CAPITAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A PESSOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS

CPF *10.***.*80-83

Advogados

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

OAB: 12864/PB

CPF *08.***.*44-17

JOSE HONORIO DA SILVA NETO

OAB: 28894/PB

CPF *07.***.*93-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TESTEMUNHA

CEZARIO CLEMENTINO DUARTE JUNIOR

CPF *31.***.*33-17

Advogados

HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE

OAB: 11580/PB

CPF *24.***.*91-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 07:39

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 18:02

    Juntada de Petição de cota

  • 22/07/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O Dr.

    ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER ao Dr.

    AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO, OAB-PB 12864, FICA INTIMADO de todo o teor, do ID - 112455368 processo nº 0805551-39.2023.8.15.2002 , cujo despacho foi o seguinte: Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO, na forma do art. 494, inciso II, c/c art. 505, do CPC, aplicado analogamente ao caso, conforme autoriza o art. 3º, do CPP, para, conferindo-lhe efeitos infringentes, tornar nula a sentença condenatória proferida e determinar, por consequência, a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal da Capital.

    Após o trânsito em julgado desta, remetam-se os autos ao Juízo Competente, com as devidas cautelas e formalidades.

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital-Pb, 11 de junho de 2025.

    Eu, Vaneide Araújo de Andrade SilvaTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Juiz(a) de Direito ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR.

  • 30/06/2025 10:54

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 30/06/2025 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/06/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 10:49

    Transitado em Julgado em 09/06/2025

  • 30/06/2025 10:18

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 30/06/2025 09:46

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/06/2025 09:36

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 25/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 01:16

    Publicado Edital em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2025 01:27

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 02/06/2025 23:59.

  • 15/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de cota

  • 14/05/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 08:47

    Determinada diligência

  • 14/05/2025 08:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/05/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:53

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 29/04/2025 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 29/04/2025 14:53

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 29/04/2025 09:00:00 Sala 01.

  • 29/04/2025 14:50

    Determinada diligência

  • 29/04/2025 14:50

    Revogada a Prisão

  • 29/04/2025 14:50

    Desclassificado o Delito

  • 29/04/2025 14:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/04/2025 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:41

    Juntada de Petição de cota

  • 25/04/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 09:46

    Determinada diligência

  • 25/04/2025 09:46

    Deferido o pedido de

  • 25/04/2025 07:16

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 09:14

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 12:27

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 26/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 01:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 21/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 01:02

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 21/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 01:01

    Decorrido prazo de DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS em 21/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/02/2025 01:41

    Decorrido prazo de DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 01:24

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 14/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 01:23

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 14/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 14:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2025 00:20

    Publicado Edital em 06/02/2025.

  • 07/02/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 07/02/2025 00:12

    Publicado Edital em 06/02/2025.

  • 07/02/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 05/02/2025 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 08:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2025 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE XX (XXXXXXXXX) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) XXXXXXXXXXX Do(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

    EDITAL DE INTIMAÇÃO.

    PRAZO: 00 DIAS.

    PROCESSO 0805551-39.2023.8.15.2002.

    AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

    O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal 0805551-39.2023.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS, brasileiro, solteiro, nascido aos 13/05/1983, natural de Patos/PB, filho de Verônica Firmino Campos e Waldemir Campos Quirino, inscrito no CPF sob o nº *10.***.*80-83, residente na Rua Bel.

    Irenaldo de Albuquerque Chaves, nº 201, Condomínio Residencial Val Paraíso, Bloco J, apto. 304, João Pessoa/PB, atualmente em Local Incerto e Não Sabido, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO a comparecer ao seu julgamento pelo Júri Popular, designado para o dia 9 de abril de 2025, uma terça-feira, às 09:00 horas, no Plenário do 1º Tribunal do Júri da Capital, no 5º andar do Fórum Criminal, sito na Av.

    João Machado, s/n, Centro, nesta Cidade, oportunidade em que será julgado pela acusação descrita na denúncia dos autos acima citados.

    E, para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 04 de fevereiro de 202e.

    Eu, VANEIDE ARAÚJO DE ANDRADE SILVA, Analista Judiciária o digitei.

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital-Pb, 4 de fevereiro de 2025.

    Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Juiz(a) de Direito

  • 04/02/2025 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 15:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2025 12:36

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 04/02/2025 12:36

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 04/02/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 11:50

    Expedição de Edital.

  • 04/02/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 11:14

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 10:24

    Expedição de Edital.

  • 04/02/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 09:35

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2025 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 01:47

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 03/02/2025 23:59.

  • 17/01/2025 09:42

    Juntada de Petição de cota

  • 16/01/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 10:05

    Determinada diligência

  • 16/01/2025 10:05

    Mantida a prisão preventida

  • 16/01/2025 10:05

    Indeferido o pedido de DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS - CPF: *10.***.*80-83 (REU)

  • 15/01/2025 08:34

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 08:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/01/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 07:12

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2025 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/12/2024 14:48

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 17/12/2024 01:17

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 16/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 10:45

    Juntada de Petição de cota

  • 09/12/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 10:34

    Determinada diligência

  • 09/12/2024 10:34

    Mantida a prisão preventida

  • 09/12/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 00:44

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 28/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 10:01

    Juntada de Petição de cota

  • 27/11/2024 10:51

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/04/2025 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 27/11/2024 09:44

    Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 27/11/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 27/11/2024 09:44

    Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 27/11/2024 09:00:00 Sala 01.

  • 27/11/2024 09:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 00:19

    Publicado Edital em 25/11/2024.

  • 23/11/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 22/11/2024 00:00

    Edital

    COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

    EDITAL DE INTIMAÇÃO.

    PRAZO: 00 DIAS.

    PROCESSO 0805551-39.2023.8.15.2002.

    AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

    O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal 0805551-39.2023.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS, brasileiro, solteiro, nascido aos 13/05/1983, natural de Patos/PB, filho de Verônica Firmino Campos e Waldemir Campos Quirino, inscrito no CPF sob o nº *10.***.*80-83, residente na Rua Bel.

    Irenaldo de Albuquerque Chaves, nº 201, Condomínio Residencial Val Paraíso, Bloco J, apto. 304, João Pessoa/PB, atualmente em Local Incerto e Não Sabido, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO a comparecer ao seu julgamento pelo Júri Popular, designado para o dia 27/11/2024, pelas 09:00 horas, no Plenário do 1º Tribunal do Júri da Capital, no 5º andar do Fórum Criminal, sito na Av.

    João Machado, s/n, Centro, nesta Cidade, oportunidade em que será julgado pela acusação descrita na denúncia dos autos acima citados.

    E, para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 21 de novembro de 2024.

    Eu, MAISA GONCALVES PRATA, Analista Judiciária o digitei.

  • 21/11/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 14:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/11/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:11

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2024 14:02

    Expedição de Edital.

  • 21/11/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 13:41

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/11/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 21/11/2024 13:40

    Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 21/11/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 21/11/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2024 21:24

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 20/11/2024 12:29

    Indeferido o pedido de DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS - CPF: *10.***.*80-83 (REU)

  • 19/11/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2024 16:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/11/2024 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 16:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 11:31

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 04/11/2024 11:31

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 04/11/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:45

    Decorrido prazo de DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS em 22/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 01:54

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 01:54

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO DA SILVA NETO em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 01:31

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 21/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:42

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 17/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 07:54

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/10/2024 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2024 14:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2024 10:41

    Juntada de Petição de cota

  • 04/10/2024 01:07

    Publicado Edital em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR Do(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica INTIMADO pelo presente edital o Sr.

    DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS, CPF *10.***.*80-83, filho de WALDEMIR CAMPOS QUIRINO e de VERONICA FIRMINO CAMPOS, endereço: Rua Bacharel Irenaldo de Albuquerque Chaves, nº 201, bloco J.

    Aeroclube, João Pessoa - PB, para participar da Sessão de Julgamento pelo Júri Popular, designada para o dia 21/11/2024 Hora: 09:00 , no 5º andar Tipo: Sessão do Tribunal do Júri Sala de Juri 01 do Fórum Criminal, endereço supra.

    O réu deverá comparecer no dia e hora designados, munido de documento de identificação com foto. para Tudo conforme despacho nos autos da ação Processo n.º 0805551-39.2023.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, promovida por REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DA CAPITAL, cujo despacho foi o seguinte: Determino que sejam realizadas as intimações e expedições necessárias para o fiel cumprimento do referido ato processual.

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital-Pb, 2 de outubro de 2024.

    Eu, Vaneide Araújo de Andrade Silva_Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Juiz(a) de Direito

  • 02/10/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 14:53

    Expedição de Edital.

  • 02/10/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 13:47

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 10:09

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/11/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 22/08/2024 08:53

    Determinada diligência

  • 22/08/2024 08:53

    Deferido o pedido de

  • 19/08/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 10:37

    Mantida a prisão preventida

  • 14/08/2024 10:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/08/2024 02:58

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO DA SILVA NETO em 12/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 01:10

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO DA SILVA NETO em 06/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 21:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2024 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 14:36

    Determinada diligência

  • 02/08/2024 14:36

    Deferido o pedido de

  • 01/08/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 10:25

    Determinada diligência

  • 22/07/2024 22:19

    Juntada de Petição de cota

  • 22/07/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/07/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 09:46

    Determinada diligência

  • 19/07/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 08:56

    Transitado em Julgado em 05/06/2024

  • 19/07/2024 08:49

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2024 08:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2024 20:32

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 02/05/2024 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/05/2024 15:18

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 11/03/2024 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2024 12:37

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 05/03/2024 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/02/2024 00:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/02/2024 11:13

    Arquivado Provisoramente

  • 21/02/2024 11:09

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2024 11:08

    Arquivado Provisoramente

  • 21/02/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 08:27

    Decorrido prazo de HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE em 15/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 08:39

    Determinada diligência

  • 09/02/2024 08:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/02/2024 08:39

    Outras Decisões

  • 08/02/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 11:07

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 06/02/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:57

    Determinada diligência

  • 05/02/2024 15:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/02/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 20:42

    Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

  • 31/01/2024 18:41

    Juntada de Petição de cota

  • 30/01/2024 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 07:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 13:42

    Mantida a prisão preventida

  • 29/01/2024 13:42

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 25/01/2024 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 10:45

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/01/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 20/12/2023 00:39

    Decorrido prazo de HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:36

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO DA SILVA NETO em 19/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 12:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2023 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 08:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2023 22:31

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 20:47

    Juntada de Petição de cota

  • 06/12/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 15:05

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 20:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 19:41

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2023 19:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2023 19:40

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 09:56

    Determinada diligência

  • 30/11/2023 09:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/11/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 12:01

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/01/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 29/11/2023 12:00

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 12/03/2024 09:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 24/11/2023 20:44

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 08/10/2023 08:19

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2023 15:28

    Outras Decisões

  • 05/10/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 09:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/10/2023 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:42

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2024 09:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 04/10/2023 10:30

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 12/03/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 04/10/2023 10:26

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:20

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 04/10/2023 10:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 28/05/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 04/10/2023 09:39

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 27/09/2023 22:25

    Decorrido prazo de HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE em 22/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:25

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO DA SILVA NETO em 22/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 07:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 15:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/09/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:30

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/05/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 18/09/2023 12:28

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de cota

  • 05/09/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 14:08

    Mantida a prisão preventida

  • 03/09/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/08/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 23:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 23:02

    Juntada de Informações

  • 22/08/2023 01:22

    Decorrido prazo de HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:31

    Outras Decisões

  • 04/08/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de cota

  • 03/08/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 20:48

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 31/07/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de cota

  • 21/07/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:02

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 19/07/2023 16:02

    Outras Decisões

  • 18/07/2023 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 13:50

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 18/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/07/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 00:22

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO DA SILVA NETO em 07/07/2023 23:59.

  • 02/07/2023 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2023 13:21

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/06/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 31/05/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 10:18

    Recebida a denúncia contra DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS - CPF: *10.***.*80-83 (INDICIADO)

  • 30/05/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de denúncia

  • 17/05/2023 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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