24/07/2025 02:10

Decorrido prazo de LEIDE ANDRADE DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:05

Decorrido prazo de LEIDE ANDRADE DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:06

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Processo número - 0800258-75.2022.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Piso Salarial] DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a decisão proferida nos autos da Ação rescisória no. 0809536-37.2025.8.15.0000 (ID 114059135), a qual deferiu em parte o pedido de antecipação da tutela, para determinar a suspensão do cumprimento de sentença no presente processo, em relação à obrigação de pagar, em nada obstando a sua continuidade quanto à obrigação de fazer, consubstanciada na implantação do piso salarial, torno sem efeito o despacho de ID 114289753 e DETERMINO: 1-) A suspensão do cumprimento de sentença em relação à obrigação de pagar quantia certa correspondente ao valor retroativo devido pelo município executado, referente à implantação do piso salarial determinada; 2-) A intimação do município executado para acostar aos autos comprovação do cumprimento da obrigação de fazer correspondente à implantação do piso salarial piso salarial previsto na Lei Federal nº 3.999/1961, observando-se o congelamento dos pisos salariais por força da ADPF 325, bem como a remuneração da hora suplementar não inferior a 25% da hora normal (art. 8º, §4º, da Lei Federal nº 3.999/1961), considerando considerando a carga horária superior a 20 horas semanais.

Prazo: 15(quinze) dias.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
30/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2025 02:02

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:47

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:07

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800258-75.2022.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Piso Salarial] Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido das partes.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
10/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 20:54

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:59

Recebidos os autos
25/07/2024 15:59

Juntada de Certidão de prevenção
30/06/2023 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2023 23:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 09/03/2023 23:59.
15/02/2023 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 10:33

Juntada de Petição de apelação
25/01/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 12:58

Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/01/2023 12:40

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:39

Julgado improcedente o pedido
10/01/2023 10:12

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:47

Conclusos para despacho
29/06/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:35

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/03/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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