11/12/2024 00:18

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Cédula de Crédito Bancário] Processo nº 0004722-02.2013.8.15.0011 EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I EXECUTADO: FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOAO FELINTO DE ARAUJO FILHO, PERICLES FELINTO DE ARAUJO SENTENÇA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

EXECUTADO QUE NÃO APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO COM CONTEÚDO MATERIAL.

DIREITO POTESTATIVO DO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME ARTIGOS 775 E 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Visto etc.

Nos autos da presente ação de execução extrajudicial, a parte promovente acima identificada pugnou pela desistência do feito. É o breve relatório.

Decido.

A desistência do processo configura-se direito potestativo da parte exequente em ações de execução extrajudicial, sendo desnecessária a prévia oitiva da parte executada quando não tenha ocorrido a interposição de embargos à execução ou impugnação com conteúdo material, na forma do art. 755, caput e parágrafo único do CPC.

Vide, in verbis: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

In casu, portanto, tratando-se de execução em que a parte executada, apesar de citada, não apresentou embargos à execução ou impugnação com conteúdo material, a extinção do processo diretamente sem a sua prévia oitiva é medida que se impõe.

Nesses termos, com apoio no art. 775 e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Custas processuais antecipadas.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a inexistência de participação processual da parte ré.

CADASTRE-SE a cessionária TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A no pólo ativo da demanda, bem ainda seus advogados requerentes (Id.

Num. 93585667 - Pág. 1 / 2).

Ante o caráter peremptório do pedido de desistência e a clara ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre automaticamente.

Assim, logo após a intimação de todas as partes, por seus advogados, ARQUIVE-SE de IMEDIATO o presente feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
09/12/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:39

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 11:37

Extinto o processo por desistência
18/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:00

Decorrido prazo de PERICLES FELINTO DE ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:00

Decorrido prazo de FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO FELINTO DE ARAUJO FILHO em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 05:14

Juntada de provimento correcional
10/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:04

Processo Desarquivado
19/02/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 20:10

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 01:26

Decorrido prazo de JOAO FELINTO DE ARAUJO FILHO em 27/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 27/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:25

Decorrido prazo de FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/01/2023 23:59.
02/02/2023 22:41

Decorrido prazo de PERICLES FELINTO DE ARAUJO em 27/01/2023 23:59.
20/12/2022 05:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 15/12/2022 23:59.
21/11/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 07:56

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2022 13:13

Conclusos para despacho
13/06/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 10:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/06/2022 23:59.
19/05/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 17:55

Conclusos para despacho
16/12/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 03:18

Decorrido prazo de MARINA SAMPAIO GALVANI em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:18

Decorrido prazo de ALVARO BRITO ARANTES em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 04:55

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 29/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 00:52

Conclusos para despacho
08/06/2021 00:52

Concluso para Despacho
01/06/2021 03:51

Decorrido prazo de ALVARO BRITO ARANTES em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:51

Decorrido prazo de MARINA SAMPAIO GALVANI em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 00:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 00:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 00:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 00:43

Transitado em Julgado em 29/04/2021
29/04/2021 01:17

Decorrido prazo de PERICLES FELINTO DE ARAUJO em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 01:17

Decorrido prazo de JOAO FELINTO DE ARAUJO FILHO em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 01:17

Decorrido prazo de FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 14:11

Julgado improcedente o pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
18/10/2020 23:50

Conclusos para despacho
17/10/2020 01:11

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO DOS REIS em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 01:11

Decorrido prazo de MARINA SAMPAIO GALVANI em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 01:11

Decorrido prazo de ALVARO BRITO ARANTES em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 19:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 00:24

Decorrido prazo de PERICLES FELINTO DE ARAUJO em 27/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 22:37

Juntada de Petição de contestação
26/08/2020 06:15

Decorrido prazo de JOAO FELINTO DE ARAUJO FILHO em 25/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 18:29

Juntada de Petição de certidão
20/08/2020 18:26

Juntada de Petição de certidão
22/07/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2020 20:14

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO DOS REIS em 18/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 15:56

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO DOS REIS em 18/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 15:42

Decorrido prazo de ALVARO BRITO ARANTES em 18/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
24/09/2019 13:53

Conclusos para despacho
21/05/2019 02:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 20:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 11:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 15:37

Processo migrado para o PJe
23/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
23/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2018 NF 165/1
23/10/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2018 13:26 TJECGCG
29/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2018
18/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018 P013081180011 09:15:39 ITAU UN
18/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2018
15/06/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 05/2018
04/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 P013081180011 08:24:15 ITAU UN
14/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2018 NF 64/18
25/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2018
24/04/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 04/2018 NOTA DE FORO
24/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2018 P008501180011 12:39:30 ITAU UN
24/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2018
12/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2018 P008501180011 17:37:35 ITAU UN
04/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2017
04/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 04/2018 D038262170011 09:59:54 002
04/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 04/2018
04/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2018 NF 44/18
07/12/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2017 D036872170011 12:54:13 001
07/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2017
14/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2017 JOAO FELINTO DE ARAUJO FILHO
14/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2017 PERICLES FELINTO DE ARAUJO
24/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
11/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2017
14/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 P041345160011 17:13:05 ITAU UN
24/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016
17/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2016 P041345160011 16:42:25 ITAU UN
11/11/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 11/2016
07/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2016 NF 184/1
01/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2016
01/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P036717160011 18:05:42 ITAU UN
07/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2016 P036717160011 17:31:45 ITAU UN
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
04/04/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 04/2016
04/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2016
25/01/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 01/2016
21/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2016 NF 04/16
14/12/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 09/2015
09/09/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 09/2015
04/09/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 09/2015
04/09/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2015 torno sem efeito a nota de foro expedida
04/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2015 NF 150/1
04/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2015 NF 150/1
02/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2015 NF 148/1
02/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2015 NF EXPEDIDA
27/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 P040311150011 08:20:34 FELINTO
26/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2015
25/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 P040311150011 16:50:39 FELINTO
20/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 08/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2015 P027397150011 16:47:06 ITAU UN
03/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015 P027397150011 18:11:10 ITAU UN
22/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
17/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2014 P017859140011 18:56:55 FELINTO
17/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2014
16/12/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2014 P017859140011 14:43:33 FELINTO
16/12/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 12/2014
11/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2014 NF 213/1
07/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2014
31/01/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2013
31/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2014
31/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2014
03/12/2013 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 18: 09/2013 TJECGN7
13/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2013 REDISTRIB.P/SORTEIO
13/09/2013 00:00

Mov. [137] - DESAPENSADO DO PROCESSO Nº 13: 09/2013 00146263220138150011
13/09/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 13: 09/2013
10/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2013
05/09/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 05: 09/2013 TJECGN7

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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