31/01/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 07:28

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 11:43

Decorrido prazo de JOSE CLEANTO CESAR FILGUEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:43

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA SANTOS DAMASIO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:43

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA QUERINO DE FREITAS - ME em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:23

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DA GUIA QUERINO DE FREITAS - ME EXECUTADO: JOSE CLEANTO CESAR FILGUEIRA, JOSILENE DA SILVA SANTOS DAMASIO SENTENÇA Vistos, etc.

Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito.

Saliento que não é caso de suspensão do processo, ante a falta de previsão legal dos arts. 313 e 921 do CPC.

ISTO POSTO, homologo o acordo ID 104509072, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Sem honorários advocatícios.

Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Publicação de Registro eletrônicos.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
12/12/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:02

Homologada a Transação
11/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:55

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA SANTOS DAMASIO em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 12:19

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:13

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:13

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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