25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO PROCESSO: 0001781-83.2012.8.15.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCUS AURELIO DIAS DE PAIVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PITIMBU ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, falarem do Precatório expedido retro, no prazo de 05 dias.

CAAPORÃ, 22 de agosto de 2025.

FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0001781-83.2012.8.15.0021 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública].

REQUERENTE: MARCUS AURELIO DIAS DE PAIVA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE PITIMBU.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID.

Num. 101182827 - Pág. 1 à 5, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
28/09/2024 06:35

Baixa Definitiva
28/09/2024 06:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/09/2024 06:35

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 27/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DIAS DE PAIVA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PITIMBU - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
28/07/2024 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2024 10:58

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2024 18:09

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:05

Juntada de Petição de parecer
26/03/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:58

Recebidos os autos
25/03/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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