19/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0802863-82.2023.8.15.0231 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Nomeação] RECORRENTE: JULIANA DE PAULA PEREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA, FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDEREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA Vistos etc. 1 Recebo os Embargos Declaratórios por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 17 / 02 /2025 a 24 / 02 /2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 062019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator
04/07/2024 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/07/2024 09:30

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:08

Juntada de Petição de informação
20/06/2024 14:47

Juntada de Petição de informação
17/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:02

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 12:54

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:28

Juntada de Petição de informação
12/06/2024 04:07

Decorrido prazo de JULIANA DE PAULA PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:48

Outras Decisões
22/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:29

Outras Decisões
22/05/2024 08:36

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a JULIANA DE PAULA PEREIRA - CPF: *49.***.*22-77 (AUTOR)
09/05/2024 07:29

Conclusos para decisão
09/05/2024 07:28

Juntada de Certidão
08/05/2024 08:54

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado
01/05/2024 00:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:30

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 11:30

Decretada a revelia
15/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:13

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2024 08:46

Conclusos ao Juiz Leigo
10/01/2024 08:45

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2023 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/10/2023 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
02/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:10

Juntada de Petição de cota
28/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2023 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
28/09/2023 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2023 10:25

Outras Decisões
28/09/2023 07:02

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:36

Juntada de Petição de informação
14/09/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 07:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 03/10/2023 09:15 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
13/09/2023 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 13:53

Retirado pedido de pauta virtual
13/09/2023 13:53

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 09:06

Conclusos para decisão
06/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/10/2023 09:15 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
30/08/2023 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2023 09:33

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2023 09:33

Recebida a emenda à inicial
30/08/2023 06:35

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:34

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2023 13:08

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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