12/12/2023 11:29

Arquivado Provisoramente
12/12/2023 11:27

Juntada de Informações
12/12/2023 11:13

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 00:50

Decorrido prazo de RUTHIELLI SUELI DA COSTA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:50

Decorrido prazo de RUTHIELLI SUELI DA COSTA SILVA em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:29

Juntada de Petição de cota
30/11/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 20:26

Expedição de Mandado.
29/11/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:51

Julgado improcedente o pedido
28/10/2023 00:46

Decorrido prazo de RUTHIELLI SUELI DA COSTA SILVA em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:12

Juntada de Petição de cota
20/10/2023 22:54

Conclusos para julgamento
20/10/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 22:50

Juntada de Informações
20/10/2023 09:13

Juntada de Petição de alegações finais
20/10/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:39

Juntada de Intimação eletrônica
06/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 20:56

Juntada de Petição de alegações finais
02/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:32

Juntada de Informações
27/09/2023 22:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2023 23:59.
11/09/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:13

Juntada de Intimação eletrônica
11/09/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:09

Juntada de Informações
31/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2023 09:15 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
20/07/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2023 09:15 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
19/07/2023 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/07/2023 10:00 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
18/07/2023 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 07:09

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 23:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/07/2023 19:54

Juntada de Petição de cota
14/07/2023 15:49

Juntada de documento de comprovação
14/07/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 15:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 18:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ENOCK VANGER DA SILVA MOURA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:43

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 17:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/07/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 12:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/07/2023 02:54

Decorrido prazo de RUTHIELLI SUELI DA COSTA SILVA em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2023 19:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/07/2023 09:28

Decorrido prazo de EDJANILSON RODRIGUES DO O em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:25

Decorrido prazo de RUTHIELLI SUELI DA COSTA SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 16:50

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 17:53

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 05:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 05:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2023 13:30

Mandado devolvido para redistribuição
03/07/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 09:54

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:50

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:47

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:42

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:38

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:33

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:24

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:22

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:16

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:10

Expedição de Mandado.
03/07/2023 08:51

Expedição de Mandado.
03/07/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/07/2023 10:00 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
30/06/2023 11:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ERASMO BARROSO DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*79-06 (REU)
29/06/2023 22:48

Conclusos para despacho
29/06/2023 22:48

Juntada de Informações
29/06/2023 18:42

Decorrido prazo de ERASMO BARROSO DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
12/04/2023 09:07

Juntada de Edital
21/03/2023 01:14

Publicado Edital em 21/03/2023.
21/03/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2534 / 9.9143-2407 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0007728-41.2018.8.15.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DE CAMPINA GRANDE REU: ERASMO BARROSO DE OLIVEIRA, RUTHIELLI SUELI DA COSTA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 5ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.

PROCESSO: 0007728-41.2018.8.15.0011.

PRAZO 15 DIAS.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: ERASMO BARROSO DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 17/10/1987, natural de Campina Grande/PB, filho de Maria José de Oliveira e de Geraldo Costa Barreto, CPF nº *70.***.*79-06, com endereço na Rua Jornalista Walter Mendonça, nº 415 - Santa Cruz - Campina Grande/PB, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) [tipo penal], CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A).

Aduz a denúncia, que no mês de maio de 2017, nesta cidade de Campina Grande/PB, nesta cidade, agiram, conscientemente, na abertura da empresa fictícia.

Depreende-se dos autos que Ruthielli Sueli da Costa Silva forneceu seus dados e documentos pessoais para figurar ficticiamente como proprietária de empresa para exploração de atividade comercial de Eramos Barroso de Oliveira e de Maria Gabriela de Souza Braga, em troca de vantagens financeiras.

O réu foi denunciado nos penas incursas nas penas do art. 299 do CP.

Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, MAYARA MAGNA OLIVEIRA TAVARES, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
17/03/2023 08:45

Expedição de Edital.
17/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:28

Juntada de Intimação eletrônica
15/03/2023 13:39

Outras Decisões
14/03/2023 07:54

Conclusos para despacho
14/03/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 07:53

Juntada de Informações
13/03/2023 14:27

Juntada de Petição de cota
16/02/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 07:25

Conclusos para despacho
15/02/2023 07:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 17:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 14:52

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 10:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/01/2023 07:42

Expedição de Mandado.
30/01/2023 07:40

Expedição de Mandado.
30/01/2023 07:38

Expedição de Mandado.
30/01/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:09

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 16:39

Juntada de Petição de cota
29/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:02

Juntada de Intimação eletrônica
23/11/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:01

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:00

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:18

Juntada de Petição de defesa prévia
15/11/2022 01:28

Decorrido prazo de RUTHIELLI SUELI DA COSTA SILVA em 10/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 16:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/10/2022 17:44

Expedição de Mandado.
24/10/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 12:16

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 15:37

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 17:05

Expedição de Mandado.
05/07/2022 17:01

Expedição de Mandado.
05/07/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:56

Juntada de Informações
05/07/2022 16:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2022 10:01

Recebida a denúncia contra A INVESTIGAR (INDICIADO) e RUTHIELLI SUELI DA COSTA SILVA - CPF: *95.***.*54-31 (INDICIADO)
01/07/2022 07:22

Conclusos para despacho
01/07/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 07:22

Juntada de Informações
30/06/2022 21:18

Juntada de Petição de denúncia
28/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:43

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 10:22

Juntada de Petição de cota
23/03/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 23:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 23:18

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:11

Conclusos para despacho
01/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:11

Juntada de Informações
30/11/2021 17:50

Juntada de Petição de cota
23/11/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 01:38

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de Campina Grande em 19/11/2021 23:59:59.
03/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:33

Juntada de Informações
01/09/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 18:05

Conclusos para despacho
01/09/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:05

Juntada de Informações
01/09/2021 14:01

Juntada de Petição de cota
19/08/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:20

Juntada de Informações
18/08/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:38

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 18/08/2021 09:20 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
16/08/2021 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 15:54

Juntada de diligência
14/08/2021 02:01

Decorrido prazo de RUTHIELLI SUELI DA COSTA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 13:43

Juntada de Petição de cota
12/08/2021 10:43

Mandado devolvido para redistribuição
12/08/2021 10:43

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/08/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 22:10

Expedição de Mandado.
11/08/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 22:05

Juntada de Informações
11/08/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 12:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2021 09:20 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
13/01/2021 18:17

Juntada de Petição de cota
28/12/2020 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 20:37

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 14:37

Processo migrado para o PJe
22/12/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 12/2020 NF 109/2
22/12/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
22/12/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2020
22/12/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 12/2020 17:51 TJECG24
14/12/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2020
14/12/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2020
24/11/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/11/2020
23/11/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2020
20/11/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2020
20/11/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2020
20/10/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/10/2020
19/10/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 10/2020 ANTECEDENTES CRIMINAIS
19/10/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2020
14/10/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2020
14/10/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2020
07/07/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/07/2020
18/06/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2020
18/06/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2020
12/12/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 12: 12/2019
23/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2019
18/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2019
11/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2019
21/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 08/2019
21/08/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/08/2019
09/08/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2019
15/10/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS
03/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2018
27/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2018
19/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2018 AUTUAçãO
31/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2018 COM PARECER MINISTERIAL
14/08/2018 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 08/2018 TJECGP3
14/08/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/08/2018 CAIMP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DILIGÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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