STJ - 0804270-21.2015.8.15.0000

16/11/2020 10:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/11/2020 10:19

Transitado em Julgado em 12/11/2020

02/10/2020 17:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 766886/2020 (Juntada automática)

02/10/2020 17:04

Protocolizada Petição 766886/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2020

18/09/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2020

17/09/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2020 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2020

17/09/2020 16:30

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

30/06/2020 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/06/2020 00:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA