TJPB - 0013822-98.2008.8.15.2001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 08.946.147/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZENEIDE MACHADO SILVEIRA

ADALBERTO HARTWING

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/08/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 23:11

Juntada de provimento correcional
25/04/2023 03:29

Decorrido prazo de ADALBERTO HARTWING em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:25

Decorrido prazo de ZENEIDE MACHADO SILVEIRA em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:25

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 19/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:02

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Em petição de fls. 556/560, a executada, requer o CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM, alegando a sucumbência recíproca e que as únicas verbas honorárias devidas são as relativas ao não cumprimento espontâneo da obrigação.

Ao final pede seja reconhecido o total cumprimento da obrigação no valor de R$ 155.768,41, devendo devolver à executada o valor de R$ 20.090,55, ou alternativamente o valor de R$ 8.732,51.

Requer ainda o bloqueio do valor de R$ 13.928,53 para garantir o pagamento das dívidas de IPTU, TCR e taxas condominiais e também a desocupação do imóvel pelos exequentes já que houve o cumprimento integral da sentença condenatória.

Manifestação dos exequentes, fls. 567/571, dos autos físicos.

DECIDO.

Sem razão o executado.

Como bem disse a parte exequente com relação à cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais, já houve decisão deste Juízo quando do julgamento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela executada, às fls. 516/518 dos autos físicos, não havendo recurso na oportunidade, tratando-se, destarte, de matéria preclusa.

Ademais, buscam os exequentes tão somente a execução da quantia remanescente, referente à multa e os honorários com base no art. 523, do CPC, sendo totalmente legítimo seu pleito , até porque a própria executada reconhece que não houve o pagamento espontâneo do débito em sua petição de fls. 556./560.

No tocante ao valor remanescente apresentado pelo exequente, igualmente não houve insurgência pela executada no momento apropriado, visto que somente na petição protocolada em 28.11.2019 é que houve tal questionamento, observando-se que este Juízo ratificou o valor requerido pelo exequente, inclusive determinando o bloqueio "on line", em 17.07.2019, devendo-se permanecer o valor remanescente de R$ 25.746,84, ressaltando-se que deste valor houve o bloqueio e liberação da quantia de R$ 11.818,31, restando ainda o saldo de R$ 13.928,53, inclusive este valor foi depositado voluntariamente pela executada (fl. 560v), dos autos físicos.

Por fim, quanto ao pedido de bloqueio do valor de R$ 13.928,53 para garantir o pagamento das dívidas de IPTU, TCR e taxas condominiais e também a desocupação do imóvel pelos exequentes, também sem razão a executada.

Observa-se que desde abril de 2017 o imóvel foi disponibilizado para esta por parte do exequente que informou a desocupação do imóvel, porém a executada não se manifestou.

Por sua vez, caberia à exequente demonstrar que o imóvel ainda estava ocupado pelo exequente, não obtendo êxito neste intento, sem falar que o débito ainda não foi totalmente adimplido para se exigir o cumprimento da obrigação de fazer, por sinal, já cumprida, visto que como afirmado antes, não há comprovação de ocupação do imóvel pelos exequentes.

Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos constantes da petição em análise, determinando a expedição de alvarás , na forma requerida pelos exequentes na petição de fls. 567/571, caso não haja recurso desta decisão.

Com a expedição dos alvarás, dou por quitada integralmente o débito, determinando o arquivamento deste processo com a devida baixa.

Consigne-se que os promovidos, ora exequentes, foram condenados ao pagamento das custas processuais, porém suspensa a cobrança, por serem beneficiários da Justiça Gratuita.

Intimem-se. .

JOÃO PESSOA, 31 de janeiro de 2023.

Juiz(a) de Direito
30/03/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:15

Juntada de Alvará
27/03/2023 14:14

Juntada de Alvará
18/03/2023 01:41

Decorrido prazo de DINART PATRICK DE SOUSA LIMA em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023 06:52

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023 06:51

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023 06:51

Decorrido prazo de helmiton pereira da costa em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:17

Outras Decisões
24/01/2023 06:38

Conclusos para despacho
07/11/2022 00:59

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO em 20/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:37

Decorrido prazo de helmiton pereira da costa em 20/10/2022 23:59.
22/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:13

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:12

Juntada de informação
14/06/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:04

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:01

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:00

Juntada de Ofício
17/12/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 09:42

Juntada de Ofício
14/12/2021 14:01

Determinada diligência
14/12/2021 10:28

Conclusos para despacho
14/12/2021 10:28

Juntada de Certidão
23/07/2021 01:12

Decorrido prazo de ADALBERTO HARTWING em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:12

Decorrido prazo de ZENEIDE MACHADO SILVEIRA em 22/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 01:15

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 16/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 08:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 11:53

Juntada de Ofício
21/06/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:27

Outras Decisões
13/05/2021 09:32

Conclusos para despacho
05/05/2021 01:44

Decorrido prazo de ADALBERTO HARTWING em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:27

Decorrido prazo de ZENEIDE MACHADO SILVEIRA em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 15:12

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 26/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:50

Conclusos para despacho
02/12/2020 16:49

Juntada de Certidão
02/12/2020 16:46

Juntada de Certidão
04/11/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 14:57

Juntada de Ofício
04/11/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 17:17

Outras Decisões
13/10/2020 13:29

Conclusos para despacho
13/10/2020 13:28

Processo Desarquivado
12/05/2020 16:45

Arquivado Definitivamente
12/05/2020 04:02

Decorrido prazo de ADALBERTO HARTWING em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 04:02

Decorrido prazo de ZENEIDE MACHADO SILVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 04:02

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 15:15

Processo migrado para o PJe
04/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2020
04/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
04/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2020 NF 15/20
04/03/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 03/2020 13:45 TJEJP1M
18/12/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 18/12/2019 PA02707192001 13:
18/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2019
18/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2019 ADV PROMOVIDO
12/12/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/12/2019 010311PB
10/12/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2019 NF 129
06/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2019 NF 129/1
06/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2019
28/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2019 ADV AUTOR
28/11/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2019 PA02645192001 16:13:30 HOLANDA
28/11/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2019 PA02645192001 28/11/2019 15:40
28/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2019
20/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/11/2019 019806PB
13/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2019 NF 120/1
25/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2019 ALVARAS ENTREG ADV 278/279
23/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 23: 10/2019 ALVARAS 278-279/2019
23/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2019
14/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 P026607192001 16:01:29 HOLANDA
01/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2019 P026607192001 15:03:47 HOLANDA
23/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2019
23/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2019 P025749192001 16:12:35 ADALBER
18/09/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 P025749192001 18:02:20 ADALBER
24/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2019
28/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2019
28/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2019 CERTIFICADO
28/05/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2019 DESPACHO
08/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2019 NF 09/19
08/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2019 NF 09/19
09/11/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2018 ALVARÁS ENTREGUES
08/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 08: 11/2018 256-257/2018 AUTORES E ADV
08/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2018
06/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2018 P050278182001 17:39:31 ADALBER
06/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018
06/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2018 P050278182001 17:27:05 ADALBER
30/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2018
22/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2018
01/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2018
01/10/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2018 DESPACHO
24/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2018 NF 104/1
11/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2018
14/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2018
14/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2018
15/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2018 NF 59/18
10/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2018
10/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 04/2018
15/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2018 P004042182001 16:03:57 TERCEIR
02/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P004042182001 12:14:33 TERCEIR
07/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2017
07/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2017 P074152172001 13:14:15 HOLANDA
06/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P074152172001 17:09:04 HOLANDA
23/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2017 P071282172001 15:08:24 ADALBER
23/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2017
23/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2017 NF 108/1
23/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2017 P071282172001 16:06:42 ADALBER
20/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017
20/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017 PA10400172001 13:48:42 ADALBER
17/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2017
09/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/11/2017 010311PB
08/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 10/2017 DESPACHO
08/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 08: 11/2017 P067988172001 16:13:34 HOLANDA
07/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 07: 11/2017 P067988172001 16:50:33 HOLANDA
18/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2017 NF 102/1
24/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017 P051508172001 15:06:55 ADALBER
23/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017 P051508172001 17:37:25 ADALBER
16/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2017
15/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2017
15/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017
01/06/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 01: 06/2017
01/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2017
10/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017
10/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2017
10/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 P026048172001 12:33:34 ADALBER
04/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P026048172001 15:22:51 ADALBER
01/09/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 01: 09/2015 CONTADORIA
01/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2015
22/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2015
22/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2015 P053478152001 14:07:18 ADALBER
21/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015 P053478152001 18:44:43 ADALBER
26/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2015 INTIMAR PARTES
18/05/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2015
18/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2015
16/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072012
16/07/2012 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 16072012
10/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072012
10/07/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10072012
15/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062012
15/06/2012 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 15062012
04/06/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01062012
04/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04062012
04/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062012
30/05/2012 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 30052012
30/05/2012 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 30052012
24/05/2012 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 24052012 014205PB
10/05/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11052012
10/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10052012
08/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08052012 NF 75: 12
08/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08052012 NF 75: 12
02/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052012
02/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02052012
02/05/2012 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 02052012
25/04/2012 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 25042012
25/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042012
09/04/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09042012
09/04/2012 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 10042012
03/04/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03042012 NF 54: 12
23/03/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23032012
23/03/2012 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 23032012 L 57 FL03: 05
16/03/2012 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 15032012
16/03/2012 00:00

Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 15032012
16/03/2012 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 15032012
16/03/2012 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 15032012
16/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032012
16/01/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16012012 CONTRARRAZOES
16/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012012
15/12/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15122011
15/12/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19122011
13/12/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13122011 NF 200: 11
13/12/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13122011
13/12/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13122011
28/10/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03112011
28/10/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04112011
28/10/2011 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 28102011
26/10/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26102011 NF 175: 11
10/10/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10102011
10/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102011
05/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102011
05/10/2011 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 05102011
04/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011
04/10/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102011
29/09/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29092011 EMBARGOS DECL
29/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092011
16/09/2011 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 20092011
16/09/2011 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 16092011
16/09/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19092011
14/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092011 NF 148: 11
30/08/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082011
30/08/2011 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 30082011 L046F.178: 183
30/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30082011
30/08/2011 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 30082011
30/08/2011 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 30082011
30/08/2011 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 30082011
30/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082011
17/08/2011 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 17082011
17/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082011
26/05/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26052011
26/05/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17082011
24/05/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24052011
24/05/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17082011
18/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052011
18/05/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17082011
17/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052011
17/05/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17052011
16/05/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160520117ADALBERTO HAR
11/05/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 11052011 FAX
11/05/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11052011 P AUDIENCIA
11/05/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052011
02/05/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03052011
02/05/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02052011
28/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28042011 NF 66: 11
07/04/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07042011 P AUDIENCIA
07/04/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07042011
07/04/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07042011 P AUDIENCIA
07/04/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07042011
06/04/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06042011 P AUDIENCIA
06/04/2011 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 07042011
04/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04042011 NF 50: 11
31/03/2011 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 17082011 1445
31/03/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31032011 P AUDIENCIA
31/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032011
24/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032011
24/03/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24032011
23/03/2011 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 23032011
23/03/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23032011
17/03/2011 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 17032011 010311PB
16/03/2011 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 16032011
16/03/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18032011
16/03/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17032011
14/03/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14032011 NF 37: 11
02/03/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18022011
21/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022011
21/02/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18022011
17/02/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17022011
17/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022011
25/01/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 25012011
25/01/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25012011
19/01/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19012011
19/01/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20012011
19/01/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19012011 010311PB
17/01/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17012011 NF 7: 11
13/01/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012011
13/01/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13012011
07/12/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07122010
07/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122010
01/12/2010 00:00

Mov. [1126] - GUIA VARIACAO VALOR CAUSA EMIT
29/11/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29112010
29/11/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26112010
24/11/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24112010
24/11/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24112010 COPIA SENTENC
24/11/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24112010
24/11/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24112010 NF 173: 10
16/11/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112010
16/11/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16112010
17/09/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17092010
17/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092010
02/08/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02082010
02/08/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29072010
12/07/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13072010
12/07/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11072010
08/07/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08072010 NF 99: 10
07/06/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062010
07/06/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07062010
12/04/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12042010
12/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042010
07/04/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 07042010 FAX
07/04/2010 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 07042010
30/03/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31032010
30/03/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30032010
26/03/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26032010 NF 47: 10
08/03/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08032010
08/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032010
01/02/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022010
01/02/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01022010
26/01/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20012010
26/01/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26012010
19/01/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20012010
19/01/2010 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 19012010
15/01/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15012010 NF 5: 10
17/12/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122009
17/12/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17122009
12/11/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112009
12/11/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11112009
10/11/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23102009
10/11/2009 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 10112009
28/10/2009 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 28102009 010311PB
26/10/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23102009
26/10/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 26102009 SUBST.PROC.
26/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102009
26/10/2009 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 22102009
13/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102009
13/10/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13102009
02/10/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02102009
02/10/2009 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 01102009
29/09/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29092009 NF 144: 9
21/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092009
21/09/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21092009
21/09/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21092009 AUDIENCIA
11/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092009
08/09/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092009
08/09/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08092009 CUMPR AUDIENC
31/08/2009 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31082009
31/08/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31082009 CUMP AUDIENCI
21/08/2009 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20082009
21/08/2009 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20082009
21/08/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21082009 CUMPR AUDIENC
19/08/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190820096ZENEIDE MACHA
14/08/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14082009 AUDIENCIA
14/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082009
12/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082009
08/08/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 08082009 FAX E PETICAO
04/08/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30072009
04/08/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04082009
31/07/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 31072009 013302PB
29/07/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30072009
29/07/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29072009
27/07/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27072009 NF 105: 9
23/07/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23072009 P: AUDIENCIA
23/07/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23072009
23/07/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23072009
21/07/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21072009 NF 101: 9
14/07/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14072009
14/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072009
14/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072009
13/07/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13072009
07/07/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07072009 P: AUDIENCIA
07/07/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07072009
03/07/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03072009 NF 92: 9
29/06/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29062009 AUDIENCIA
29/06/2009 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 22102009 1445
26/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062009
15/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062009
15/06/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15062009
09/06/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08062009
09/06/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29052009
08/06/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 08062009 013302PB
28/05/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29052009
05/05/2008 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2008

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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