18/07/2025 09:38

Juntada de provimento correcional
21/02/2025 19:47

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0871773-89.2023.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cicero Pereira de Lacerda Neto(*74.***.*22-86); COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO (35.***.***/0001-31); GIOVANNI DE OLIVEIRA CORDEIRO(*74.***.*33-87); GEORGIANA DE OLIVEIRA CORDEIRO(*30.***.*94-34); VINICIUS CARVALHO SILVEIRA(*33.***.*30-20);

Vistos.

Devidamente citada para pagamento, a executada Georgiana apresentou petição requerendo o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916, do CPC/2015, além de concessão da gratuidade judiciária.

A parte exequente impugnou a gratuidade judiciária requerida, bem como apresentou discordância em relação ao parcelamento, apresentando cálculos do valor atualizado da dívida (ID 91867179).

Manifestação da parte executada, afirmando que a parte credora teria renunciado ao valores devidos a partir do ajuizamento da ação, e que realizara o depósito, conforme cálculos da inicial, os quais divergem dos cálculos atualizados (ID 91876789 e 91872278).

Pois bem.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que petição inicial apresenta o valor da dívida atualizada até o ajuizamento da ação, no valor de R$ 19.132,34 (ID 83990870 - Pág. 1), conforme print, a seguir: Ocorre que a planilha de débitos acostada à inicial (posição do contrato - ID 83990870) apresenta saldo devedor de R$ 36.838,45 (trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), valor diverso do atribuído à causa e sobre o qual foram calculadas e recolhidas as custas iniciais.

Destarte, antes de decidir sobre o pedido de parcelamento, é necessário oportunizar a parte autora emendar à inicial.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre as petições 91876789 e 91872278, bem como para esclarecer acerca da divergência apontada na presente decisão, emendando a inicial para corrigir o valor da causa, e consequentemente, complementar o pagamento das custas iniciais, ou apresentar planilha de cálculos compatível como valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Outrossim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, acostar documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência financeiras, tais como: declaração de IRPF, contracheques, extratos de conta bancária, despesas, entre outras, a fim de possibilitar a apreciação do benefício pretendido.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para decisão.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
05/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:17

Determinada diligência
28/11/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
10/06/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:19

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:39

Juntada de Petição de cota
29/03/2024 02:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2024 02:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/02/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 19:04

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 16:50

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:46

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:25

Determinada a citação de GIOVANNI DE OLIVEIRA CORDEIRO - CPF: *74.***.*33-87 (EXECUTADO) e GEORGIANA DE OLIVEIRA CORDEIRO - CPF: *30.***.*94-34 (EXECUTADO)
01/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:05

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:14

Determinada diligência
10/01/2024 13:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
29/12/2023 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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