20/03/2025 19:35

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI COSTA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:01

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:07

Juntada de Petição de informação
04/03/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 16:34

Transitado em Julgado em 04/03/2025
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ROMUALDO SERGIO NOBREGA DE MEDEIROS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de VALERIA MATOS LEITAO DE MEDEIROS em 28/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:03

Juntada de Petição de informação
14/02/2025 15:58

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0834893-40.2019.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: FLAVIO CAVALCANTI COSTA(*48.***.*54-89); ROMUALDO SERGIO NOBREGA DE MEDEIROS(*10.***.*71-34); VALERIA MATOS LEITAO DE MEDEIROS(*85.***.*22-87); DUAN MARCEL SOARES MAIA(*68.***.*85-70); Polo passivo: BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.(12.***.***/0001-11); MARCEL NUNES DE MIRANDA(*53.***.*62-11); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção.

Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a parte exequente devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade.

Outrossim, requereu nova consulta ao INFOJUD, pedido este que já havia sido deferido anteriormente no Id. 81609642.

Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de id 105584579 e com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
12/02/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/12/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 10:21

Deferido o pedido de
24/10/2024 06:49

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
20/08/2024 06:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
22/06/2024 01:00

Decorrido prazo de MARCEL NUNES DE MIRANDA em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
28/05/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:28

Juntada de comunicações
04/03/2024 10:03

Juntada de comunicações
01/03/2024 09:58

Juntada de Alvará
01/03/2024 09:40

Juntada de documento de comprovação
29/02/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:55

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:54

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:14

Desentranhado o documento
23/02/2024 08:14

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 14:57

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:36

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:58

Deferido o pedido de
28/11/2023 07:14

Conclusos para decisão
28/11/2023 01:12

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 19:05

Deferido o pedido de
01/11/2023 19:05

Determinada Requisição de Informações
25/10/2023 12:35

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:33

Processo Desarquivado
25/10/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 10:24

Juntada de comunicações
24/10/2023 10:49

Juntada de Alvará
20/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:26

Determinada diligência
11/10/2023 10:26

Expedido alvará de levantamento
10/10/2023 11:28

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:27

Juntada de comunicações
03/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:20

Juntada de comunicações
03/10/2023 10:11

Juntada de Alvará
27/09/2023 23:34

Decorrido prazo de MARCEL NUNES DE MIRANDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:51

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI COSTA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 21:29

Outras Decisões
17/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 07:45

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2023 07:39

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2023 09:58

Conclusos para decisão
28/03/2023 12:08

Determinada diligência
28/03/2023 11:08

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2023 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCEL NUNES DE MIRANDA em 08/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2023 12:16

Recebidos os autos
24/01/2023 12:15

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2022 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:59

Juntada de Certidão de intimação
02/11/2022 08:32

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2022 00:59

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI COSTA em 27/10/2022 23:59.
31/10/2022 00:58

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 27/10/2022 23:59.
08/10/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 09:56

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:56

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2021 20:16

Conclusos ao Juiz Leigo
14/09/2021 20:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/05/2021 15:30 5º Juizado Especial Cível da Capital.
31/08/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 00:32

Juntada de comunicações
12/05/2021 12:55

Juntada de Petição de contestação
11/04/2021 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 11:08

Audiência 14/09/2021 15:00 designada para 5º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
25/08/2020 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 19:51

Juntada de Petição de diligência
27/07/2020 11:21

Expedição de Mandado.
27/07/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:15

Audiência Una Automática designada para 12/05/2021 15:30 5º Juizado Especial Cível da Capital.
10/07/2020 17:19

Audiência Una Automática cancelada para 13/07/2020 14:15 5º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2019 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 12:26

Expedição de Mandado.
21/11/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 12:22

Audiência una automática designada para 13/07/2020 14:15 5º Juizado Especial Cível da Capital.
28/06/2019 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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