13/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0834893-40.2019.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: FLAVIO CAVALCANTI COSTA(*48.***.*54-89); ROMUALDO SERGIO NOBREGA DE MEDEIROS(*10.***.*71-34); VALERIA MATOS LEITAO DE MEDEIROS(*85.***.*22-87); DUAN MARCEL SOARES MAIA(*68.***.*85-70); Polo passivo: BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.(12.***.***/0001-11); MARCEL NUNES DE MIRANDA(*53.***.*62-11); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção.

Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a parte exequente devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade.

Outrossim, requereu nova consulta ao INFOJUD, pedido este que já havia sido deferido anteriormente no Id. 81609642.

Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de id 105584579 e com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
24/01/2023 12:16

Baixa Definitiva
24/01/2023 12:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/01/2023 11:59

Transitado em Julgado em 23/01/2023
28/11/2022 20:37

Conhecido o recurso de BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-11 (RECORRENTE) e provido em parte
28/11/2022 15:43

Juntada de Certidão de julgamento
28/11/2022 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2022 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:09

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:39

Recebidos os autos
08/11/2022 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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