TJPB - 0000098-33.2020.8.15.0311

1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE COMARCA DE PRINCESA ISABEL

16 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

DEPOL PRINCESA ISABEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL MESSIAS SANTANA SILVA

JOBSON JOAB DOS SANTOS

Advogados

MAGDA MARLY DOS SANTOS

OAB: 28985/PB

CPF *45.***.*52-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 12:51

    Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

  • 11/04/2025 11:28

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 11:04

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 07:59

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 09:05

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 07/10/2024 09:04

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 04/10/2024 13:19

    Juntada de Petição de cota

  • 01/10/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:59

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 30/09/2024 14:21

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2024 14:21

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 27/09/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 16:16

    Transitado em Julgado em 31/07/2024

  • 01/08/2024 01:20

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SANTANA SILVA em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 01:20

    Decorrido prazo de JOBSON JOAB DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

  • 14/07/2024 18:34

    Juntada de Petição de cota

  • 09/07/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 21:58

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2023 01:12

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/11/2023 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:57

    Outras Decisões

  • 23/10/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 22:58

    Decorrido prazo de JOBSON JOAB DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:58

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SANTANA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:44

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/08/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:19

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/08/2023 11:30 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 28/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/07/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/07/2023 23:17

    Juntada de Petição de cota

  • 21/07/2023 12:48

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/07/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 08:30

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2023 11:30 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 19/06/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 15:10

    Decorrido prazo de JOBSON JOAB DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 00:03

    Publicado Edital em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 05/04/2023 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0000098-33.2020.8.15.0311 – AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Princesa Isabel, em virtude da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, em face de MANOEL MESSIAS SANTANA SILVA e JOBSON JOAB DOS SANTOS, ("JÔ"), brasileiro, solteiro, não alfabetizado, agricultor, com 32 (trinta e dois) anos de idade na data do fato, nascido em 27/02/1987, natural de Princesa Isabel/PB, filho de João Francisco dos Santos e de Cleonice Duarte dos Santos, inscrito no RG nº 39.735.286-4 SDS/SP, cadastrado no CPF sob o nº *75.***.*10-98, atualmente em local incerto e não sabido conforme certidão do oficial de justiça, que tendo em vista o deferimento do pedido de renuncia de patrona conforme decisão id-67316407, fica o acusado o Sr.

    JOBSON JOAB DOS SANTOS, INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir o novo patrono, E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem as próprias partes, mandou a MM.

    Juíza de Direito, Dr(a).

    MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Antônio Nominando Diniz e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba.

    Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 04 de Abril de 20243.

    Eu, MAGNO MAIA MEDEIROS, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

  • 04/04/2023 22:03

    Expedição de Edital.

  • 04/04/2023 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 21:45

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 20:54

    Outras Decisões

  • 08/11/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 13:50

    Outras Decisões

  • 24/10/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 11:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/08/2022 05:18

    Juntada de provimento correcional

  • 06/05/2022 08:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/04/2022 15:06

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/04/2022 13:32

    Outras Decisões

  • 25/04/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2022 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2022 17:14

    Juntada de devolução de mandado

  • 17/04/2022 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2022 16:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/04/2022 14:17

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/04/2022 05:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 05:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 05:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 15:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/05/2022 09:00 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 11/03/2022 12:31

    Outras Decisões

  • 23/02/2022 08:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 07/02/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:13

    Outras Decisões

  • 01/02/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 21:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/01/2022 19:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/01/2022 05:36

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SANTANA SILVA em 21/01/2022 23:59:59.

  • 10/12/2021 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 11:57

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 07/12/2021 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 09:05

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 01/12/2021 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 12:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/11/2021 13:06

    Recebida a denúncia contra JOBSON JOAB DOS SANTOS (INDICIADO) e MANOEL MESSIAS SANTANA SILVA (INDICIADO)

  • 26/10/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 12:38

    Juntada de Petição de Denúncia-2021-0001479578.pdf

  • 30/09/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 03:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 02:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 14:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2021 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 19:30

    Outras Decisões

  • 22/06/2021 23:07

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:16

    Juntada de Petição de cota

  • 27/05/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 14:20

    Outras Decisões

  • 25/05/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 12:48

    Juntada de Petição de cota

  • 30/04/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 01:07

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Princesa Isabel em 28/04/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 03:13

    Decorrido prazo de 16ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 08/03/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 16:30

    Outras Decisões

  • 21/01/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 21:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/11/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 14:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/10/2020 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 21:45

    Outras Decisões

  • 07/10/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 11:59

    Juntada de Petição de cota

  • 27/08/2020 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 10:06

    Processo migrado para o PJe

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2020 NF 53/20

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2020 10:44 TJEABLS

  • 28/07/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2020 DELEGACIA

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 17: 02/2020

  • 07/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2020

  • 28/01/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2020

  • 28/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2020

  • 20/01/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/01/2020

  • 15/01/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 15: 01/2020 TJEPN12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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