04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800593-48.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO CABOCLO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A S E N T E N Ç A Vistos etc.

O autor requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos, apontando o quantum de R$ 11.945,00 como valor da execução.

O banco promovido apresentou impugnação à execução, apontando como valor devido o quantum de R$ 10.219,60.

Intimada para se manifestar, a parte exequente nada aduziu quanto à impugnação do executado.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Estando os cálculos do executado em consonância com o título judicial transitado em julgado, havendo ainda ausência de manifestação em contrário do exequente, HOMOLOGO os cálculos de ID 108973432 no quantum de R$ 10.219,60, acolhendo a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado, ante o excesso de execução constatado.

Ademais, ante o depósito judicial de ID 109274957, o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Ante o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno o exequente no pagamento das custas e honorários da parte adversa, no quantum de 10% do excesso de execução, suspendendo a exigibilidade ante o benefício da justiça gratuita (art. 98, §3°, do NCPC).

Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis em favor do autor e seu advogado quanto ao valor de R$ 10.219,60, nos termos dos cálculos ora homologados, intimando-se para o fornecimento dos dados bancários necessários.

Quanto ao excedente, expeça-se alvará judicial em favor do banco promovido, intimando-se igualmente para o fornecimento dos dados bancários pertinentes.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
02/12/2023 06:10

Baixa Definitiva
02/12/2023 06:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/12/2023 06:09

Transitado em Julgado em 01/12/2023
02/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CABOCLO DE LIMA em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:40

Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (REPRESENTANTE), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (APELANTE) e MARIA DO SOCORRO CABOCLO DE LIMA - CPF: *05.***.*40-15 (APELANTE) e não-provido
30/10/2023 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 13:52

Juntada de Certidão de julgamento
19/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:31

Juntada de Petição de cota
29/09/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:13

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:13

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:30

Recebidos os autos
27/09/2023 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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