01/09/2025 13:22

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 00:11

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0851347-32.2018.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Planos de Saúde] AUTOR: MIRIAM GOMES QUERINO DE FIGUEIREDO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença relativo à verba honorária sucumbencial, em que, apresentados os cálculos pela interessada e intimada a operadora de saúde, esta informou o pagamento (ID 114699252).

Em seguida, a causídica peticionou, requerendo o levantamento dos valores (ID 114792754).

Decido.

Tendo a parte executada demonstrado adimplemento mediante a juntada do comprovante de depósito do valor da verba honorária sucumbencial (ID 114699253), é o caso de se extinguir a execução em relação àquela, pelo pagamento da dívida, na forma do art. 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita".

In casu, a devedora satisfez a obrigação em sua integralidade, devendo, por conseguinte, ser aplicado o dispositivo supracitado.

Pelo exposto, julgo extinta a execução em virtude do pagamento da obrigação decorrente da decisão transitada em julgado, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC.

Com o trânsito, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em conta judicial (ID 114699253 e ID 114699254), correspondente aos honorários sucumbenciais, observando o cartório os dados bancários indicados no ID 114792754.

Calculem-se as custas finais, intimando-se a ré para pagamento em 15 dias, na forma do julgado, sob pena de protesto.

P.

R.

Intimem-se.

Pagas as custas finais, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
27/08/2025 19:42

Determinado o arquivamento
27/08/2025 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:43

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0851347-32.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo os autos voltarem conclusos para realização de penhora online.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
28/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 19:04

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:50

Juntada de informação
27/02/2025 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 07:53

Publicado Intimação em 19/02/2025.
21/02/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:42

Recebidos os autos
06/11/2024 17:42

Juntada de Certidão de prevenção
11/11/2021 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 04:34

Decorrido prazo de MIRIAM GOMES QUERINO DE FIGUEIREDO em 10/11/2021 23:59:59.
05/10/2021 03:09

Decorrido prazo de MIRIAM GOMES QUERINO DE FIGUEIREDO em 04/10/2021 23:59:59.
03/10/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 03:10

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 27/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 17:01

Juntada de Petição de apelação
02/09/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2021 08:46

Conclusos para julgamento
05/07/2021 13:47

Determinada diligência
02/07/2021 14:23

Conclusos para despacho
02/07/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 01:20

Decorrido prazo de MIRIAM GOMES QUERINO DE FIGUEIREDO em 29/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 00:45

Decorrido prazo de MIRIAM GOMES QUERINO DE FIGUEIREDO em 09/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2020 20:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 14:00

Conclusos para despacho
17/12/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 00:21

Decorrido prazo de MIRIAM GOMES QUERINO DE FIGUEIREDO em 18/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 00:21

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 00:19

Decorrido prazo de MIRIAM GOMES QUERINO DE FIGUEIREDO em 18/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 00:19

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/11/2019 23:59:59.
14/10/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 08:48

Conclusos para despacho
01/02/2019 08:48

Ato ordinatório praticado
20/12/2018 00:48

Decorrido prazo de MIRIAM GOMES QUERINO DE FIGUEIREDO em 19/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 00:23

Decorrido prazo de MIRIAM GOMES QUERINO DE FIGUEIREDO em 13/11/2018 23:59:59.
02/11/2018 03:02

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/11/2018 23:59:59.
24/10/2018 15:55

Juntada de Petição de contestação
17/10/2018 00:36

Decorrido prazo de MIRIAM GOMES QUERINO DE FIGUEIREDO em 16/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 13:49

Expedição de Mandado.
08/10/2018 21:58

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2018 14:28

Conclusos para despacho
24/09/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 17:59

Conclusos para decisão
12/09/2018 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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