17/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 01:10

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0800012-30.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

AUTOR: MARIA LUCIA FIRMINO DA SILVA.

Advogado: LUCAS DE ALENCAR BRASIL CORREIA OAB: PB28578 Endereço: desconhecido Advogado: RUBENS LUIS LUCENA DA SILVA OAB: PB24318 Endereço: AVENIDA COMENDADOR RENATO RIBEIRO COUTINHO, 2258, CENTRO, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 .

RÉU(S) CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA.

Advogado: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS OAB: DF22748 Endereço: QE 42 CONJUNTO C CASA, 21, GUARA II, GUARÁ - DF - CEP: 71070-035 .

DESPACHO: ... interposto recurso inominado, procedemos a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias.

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES.

Juiz(íza) de Direito.
28/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:55

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:55

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:50

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 00:18

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 07:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0800012-30.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

AUTOR: MARIA LUCIA FIRMINO DA SILVA.

Advogado: LUCAS DE ALENCAR BRASIL CORREIA OAB: PB28578 Endereço: desconhecido Advogado: RUBENS LUIS LUCENA DA SILVA OAB: PB24318 Endereço: AVENIDA COMENDADOR RENATO RIBEIRO COUTINHO, 2258, CENTRO, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 .

RÉU(S) CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA.

Advogado: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS OAB: DF22748 Endereço: QE 42 CONJUNTO C CASA, 21, GUARA II, GUARÁ - DF - CEP: 71070-035 .

DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: -Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. -Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca.

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES.

Juiz(íza) de Direito.
28/02/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:22

Juntada de Informações
24/02/2025 10:48

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC
17/02/2025 09:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/02/2025 08:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
17/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:02

Juntada de Informações
10/01/2025 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/02/2025 08:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
10/01/2025 11:57

Recebidos os autos.
10/01/2025 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
10/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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