TJPB - 0800031-84.2025.8.15.0141
1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 16:27
Determinada a citação de INSS (REU)
-
28/07/2025 16:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALMISIA FERNANDES DA COSTA - CPF: *77.***.*36-00 (AUTOR).
-
28/07/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 00:10
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 23:51
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 00:29
Publicado Despacho em 11/03/2025.
-
11/03/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0800031-84.2025.8.15.0141 AUTOR: VALMISIA FERNANDES DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA - PB14412 REU: INSS DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO O(A) autor(a) requer a concessão da assistência judiciária gratuita.
O recolhimento das custas iniciais possui precedência lógica, em relação à análise dos requisitos da petição inicial, previsto nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, por se configurar como pressuposto de constituição e validade do processo, nos termos do art. 290 do CPC.
Ocorre que, in casu, não foram acostados documentos probatórios mínimos que demonstrem, ab initio litis, a hipossuficiência financeira da(s) parte(s) autora(s).
Assim, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE VALMISIA FERNANDES DA COSTA para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) apresentar a guia das custas processuais, a qual deverá ser juntada pela parte interessada, independente de pedido de gratuidade processual, nos termos do art. 386, §3º, do Código de Normas Judicial da CGJ/PB; (b) comprovar a impossibilidade de custear as despesas processuais, por meio de carteira de trabalho, contracheque e/ou extratos bancários dos últimos 2 (dois) meses anteriores à propositura da ação, acompanhados de documentos que demonstrem os gastos mensais e a ausência de margem financeira para o pagamento das custas iniciais e eventual ônus de sucumbência, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.
Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).
CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.
JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: VALMISIA FERNANDES DA COSTA Endereço: SÍTIO PALHA DE CIMA, SN, CASA, ZONA RURAL, BELéM DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58895-000 Advogado: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA OAB: PB14412 Endereço: desconhecido Nome: INSS Endereço: AV BARÃO DO TRIUNFO, 307, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-400 -
06/03/2025 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 00:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/01/2025 00:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800881-20.2024.8.15.0321
Josinaldo Pereira Guedes
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/05/2024 15:43
Processo nº 0801231-42.2023.8.15.0321
Luis Rocha dos Santos Filho
123 Viagens e Turismo LTDA.
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/09/2023 15:53
Processo nº 0801047-06.2022.8.15.0941
Maria das Neves da Silva
Banco Panamericano SA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/12/2022 09:06
Processo nº 0803453-32.2024.8.15.0261
Sebastiana Vitalina de Souza
Banco Next
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/09/2024 14:58
Processo nº 0837809-91.2023.8.15.0001
Joana D Arc dos Santos Albuquerque
Itau Unibanco S.A
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/11/2023 15:19