02/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 07:29

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:23

Juntada de Petição de informação
10/11/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
10/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828355-43.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 8 de novembro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:56

Juntada de Certidão
07/08/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:02

Publicado Ofício (Outros) em 31/07/2023.
29/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:21

Juntada de Ofício
13/06/2023 05:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:06

Decorrido prazo de MOURA FERNANDES CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.
16/05/2023 13:14

Juntada de Petição de informações prestadas
15/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828355-43.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido id. 62551605.

Após, prossiga-se com os atos ordinatórios correspondentes para fins de pagamento das custas finais.

Após, arquivem-se.

P.I.

JOÃO PESSOA, 27 de março de 2023.

Juiz(a) de Direito
11/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:46

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:17

Determinado o arquivamento
27/03/2023 15:17

Determinada diligência
27/03/2023 15:17

Deferido o pedido de
29/09/2022 13:51

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:14

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:19

Juntada de informação
02/08/2022 10:58

Juntada de Alvará
02/08/2022 10:57

Juntada de Alvará
02/08/2022 10:12

Juntada de Certidão
02/08/2022 10:00

Juntada de Certidão
01/08/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 10:57

Expedido alvará de levantamento
19/07/2022 13:31

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 12:23

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:42

Conclusos para despacho
01/07/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 01:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MOURA FERNANDES CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.
29/05/2022 20:18

Juntada de Petição de informações prestadas
27/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2022 10:36

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:26

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:11

Conclusos para decisão
09/05/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:32

Juntada de Certidão
14/04/2022 14:40

Outras Decisões
13/04/2022 12:26

Conclusos para decisão
12/04/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:31

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:31

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/04/2022 04:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 04:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 13:09

Juntada de Petição de informações prestadas
07/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2022 04:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 07:52

Conclusos para decisão
25/01/2022 00:12

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 17:42

Juntada de Petição de informação
17/12/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:37

Outras Decisões
17/12/2021 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2021 07:54

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2021 11:21

Conclusos para despacho
18/11/2021 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2021 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 17:18

Juntada de Petição de informação
15/10/2021 10:38

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2021 13:47

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2021 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 07:43

Conclusos para decisão
26/08/2021 07:42

Juntada de Certidão
26/08/2021 07:36

Transitado em Julgado em 23/08/2021
25/08/2021 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2021 17:16

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:35

Julgado procedente o pedido
13/07/2021 06:36

Conclusos para julgamento
13/07/2021 06:35

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 20:39

Conclusos para decisão
07/07/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 22:14

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 06:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 06:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 06:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 23:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 08:26

Conclusos para decisão
15/06/2021 18:11

Juntada de Petição de réplica
09/06/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 15:32

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 03:33

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 07:39

Juntada de Petição de diligência
27/04/2021 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 19:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/03/2021 22:43

Expedição de Mandado.
20/03/2021 22:43

Expedição de Mandado.
19/03/2021 16:55

Outras Decisões
18/03/2021 15:16

Conclusos para despacho
18/03/2021 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2020 17:11

Recebidos os autos.
09/06/2020 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
09/06/2020 17:10

Juntada de Certidão
09/06/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 12:24

Conclusos para despacho
05/12/2019 12:24

Juntada de Certidão
04/12/2019 05:24

Decorrido prazo de ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 02/12/2019 23:59:59.
08/11/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 03:56

Decorrido prazo de ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 12/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 18:01

Juntada de Certidão
12/08/2019 17:46

Conclusos para decisão
12/08/2019 17:46

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 15:39

Juntada de Certidão
31/07/2019 22:47

Juntada de Ofício
30/07/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2019 19:01

Conclusos para decisão
15/07/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 12:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MOURA FERNANDES CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (AUTOR) e BANCO BRADESCO SA (RÉU).
27/06/2019 16:56

Conclusos para decisão
27/06/2019 16:56

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 12:24

Conclusos para decisão
04/06/2019 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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