10/09/2025 12:31

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 03/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:31

Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008103-38.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido no expediente de id. 121337707, digam as partes, em 05 dias.

João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:55

Determinado o arquivamento
22/08/2025 07:50

Conclusos para decisão
22/08/2025 07:50

Juntada de Certidão
22/08/2025 07:48

Processo Desarquivado
22/08/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 07:41

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:01

Juntada de informação
20/08/2025 13:17

Determinado o arquivamento
20/08/2025 13:17

Expedido alvará de levantamento
20/08/2025 13:17

Deferido o pedido de
20/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:51

Processo Desarquivado
20/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:28

Determinado o arquivamento
18/08/2025 10:00

Juntada de comunicações
14/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:34

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:01

Expedido alvará de levantamento
13/08/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:39

Juntada de comunicações
12/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:18

Determinada diligência
05/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 20:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 20:29

Decorrido prazo de SANTANDER BANESPA S/A em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 03:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
17/04/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 08:31

Juntada de cálculos
16/04/2025 09:06

Juntada de comunicações
14/04/2025 10:54

Juntada de Ofício
08/04/2025 11:51

Determinada diligência
07/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:03

Juntada de comunicações
21/03/2025 08:55

Juntada de comunicações
21/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:57

Juntada de Ofício
19/03/2025 09:57

Juntada de Ofício
21/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 02:19

Decorrido prazo de SANTANDER BANESPA S/A em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 07:28

Juntada de comunicações
27/01/2025 14:05

Juntada de informação
27/01/2025 10:06

Juntada de Alvará
27/01/2025 10:05

Juntada de Alvará
23/01/2025 09:29

Juntada de Petição de resposta
23/01/2025 05:10

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008103-38.2008.8.15.2001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: ELISABETH SANTINA DE ARAUJO EXECUTADO: SANTANDER BANESPA S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença na qual a Executada, já qualificada nos autos, requereu a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação (id. 105717115), com amparo no art. 924, inciso II do CPC.

Breve relatório, passo a DECIDIR.

O bloqueio de valores efetivado no SISBAJUD e a posterior concordância do Executado, satisfazem o cumprimento de sentença.

Na sequência, a parte Exequente deu continuidade ao cumprimento da regra legal (id. 106168674), atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Ora, como não veiculou qualquer objeção ao pagamento realizado pela parte devedora, tem-se que a parte credora se deu por satisfeita.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: §3º.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Vez a constatação do pagamento da dívida, impõe-se a extinção da execução, com amparo nos art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e a PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base nos arts. 526, §3º e 924, II, do Código de Processo Civil.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Procedo, de antemão, com o desbloqueio de valores no SISBAJUD outrora penhorados (conforme anexo).

Ao Cartório Unificado Cível: 1.

Expeçam-se alvarás para levantamento da importância bloqueada e transferida (em anexo), observando a petição de id. 106168674 e o modelo de alvará eletrônico. 2.

Expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais e encaminhe-se para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, bem como se inscreva no SerasaJud, nos termos do artigo 394 do Código de Normas Judiciais.

Atente o cartório que, nos casos em que o valor for inferior ao limite de 10 salários-mínimos (Lei n.° 9.170/2010 e decreto n.° 37.572 de 2017) e seus atos regulamentares, o débito devera ser inscrito apenas no SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (§ 3°). 3.

Expedidos os alvarás, pagas as custas, arquivem-se os autos, sem nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
21/01/2025 12:19

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 11:25

Determinada diligência
21/01/2025 11:25

Expedido alvará de levantamento
21/01/2025 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 06:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
14/01/2025 17:21

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008103-38.2008.8.15.2001 DECISÃO Defiro o pedido retro.

Já enviado o comando no SISBAJUD, com a resposta, tendo em vista que os servidores do Cartório Unificado - 7ª Seção estão habilitados no sistema supramencionado, anexe nestes autos o resultado da pesquisa/penhora e intimem-se as partes.

Cumpra-se, sem nova conclusão.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
10/01/2025 09:20

Juntada de documento de comprovação
20/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:18

Determinada diligência
27/11/2024 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:30

Juntada de Petição de resposta
02/10/2024 00:55

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008103-38.2008.8.15.2001 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o valor devido encontra-se atualizado até a data de 22 de maio de 2023 (id. 73602043).

Dado o decurso de mais de um ano, intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos para realização de penhora no SISBAJUD.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
30/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:14

Juntada de provimento correcional
09/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:41

Decorrido prazo de SANTANDER BANESPA S/A em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:24

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0008103-38.2008.8.15.2001 DESPACHO Inicialmente, evolua-se o feito para a classe de Cumprimento de Sentença.

Verte dos presentes autos que o valor depositado pelo Banco réu de R$ 56.327,44 (cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) no id. 30276182, pág. 78 e ss. já originou alvarás de levantamento de quantia incontroversa (id. 30276183, pág. 4 e ss.).

Encaminhado os autos para a Contadoria, visando a atualização monetária do valor remanescente da dívida, resultou-se no valor contido no id. 73602043.

Por esta razão, intimem-se os executados para pagamento do complemento da condenação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o pagamento no prazo acima estabelecido, proceda-se com a penhora via SISBAJUD.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
12/03/2024 11:22

Determinada diligência
12/03/2024 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 11:59

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 13/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:54

Decorrido prazo de ELISABETH SANTINA DE ARAUJO em 13/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:39

Decorrido prazo de SANTANDER BANESPA S/A em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
26/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008103-38.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, em 10 dias, dizerem sobre os cálculos do id. 73602040, requerendo o que entenderem de direito.

João Pessoa-PB, em 24 de maio de 2023 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
22/05/2023 10:05

Juntada de cálculos
05/11/2022 00:11

Juntada de provimento correcional
13/01/2021 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2020 00:56

Decorrido prazo de ELISABETH SANTINA DE ARAUJO em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 00:56

Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 18/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 10:37

Processo migrado para o PJe
12/03/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2020 P033694182001 14:02:41 ELISABE
12/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2020
12/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
12/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2020 NF 01/20
12/03/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 03/2020 14:08 TJEJPT8
20/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2018 ALVARá EXPEçA-SE
20/07/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 20: 07/2018
19/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 P033694182001 17:21:31 ELISABE
17/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2018 P006596152001 17:24:40 SANTAND
17/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2018 P032138182001 17:24:41 ELISABE
17/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2018 PETIçãO JUNTADA
17/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2018
10/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2018 P032138182001 17:42:42 ELISABE
05/07/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 07/2018 NOTA 112
05/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P026355152001 16:32:02 ELISABE
29/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2018 NF 112/1
29/06/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 06/2018 NOTA 112
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
10/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2015
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
17/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2015 PETIçãO JUNTADA
17/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015
11/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015 P026355152001 18:24:21 ELISABE
29/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2015 NOTA 61
27/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2015 NF 61/15
27/04/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2015
24/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2015
20/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2015 P006596152001 17:30:04 SANTAND
20/02/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2015 AUTOS DEVOLVIDO DO TJ
20/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2015
16/01/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 01/2014
31/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2013 NOTA 187
29/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2013 NF 187/1
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
30/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2013
23/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 07/2013 APELACAO INTERPOSTA
23/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2013
27/05/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 05/2013 NOTA 83 PUBLICADA
23/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2013 NOTA DE FORO 83
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
05/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01102012
01/10/2012 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 01102012
10/09/2012 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 10092012
10/09/2012 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 10092012
12/04/2011 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 11042011
12/04/2011 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11042011
12/04/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11042011
12/04/2011 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 12042011
13/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022009
13/02/2009 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 13022009
09/02/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09022009
09/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022009
03/02/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01022009
03/02/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03022009
03/02/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03022009
29/01/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29012009 NF 9: 9
13/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112008
13/11/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12112008
13/11/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13112008
03/11/2008 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 29102008
03/11/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03112008 IMPUGNACAO
03/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112008
23/10/2008 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 23102008
23/10/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23102008
23/10/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23102008
17/10/2008 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17102008
17/10/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17102008
17/10/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17102008
17/10/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17102008
16/10/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102008
15/10/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14102008
15/10/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102008
08/10/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102008
08/10/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08102008
08/10/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08102008
08/10/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08102008
02/10/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01102008
02/10/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102008
30/09/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30092008
30/09/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092008
26/09/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260920084SANTANDER BAN
26/09/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092008 NF 160: 8
18/09/2008 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 23102008 1500
18/09/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02092008
18/09/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18092008 AUDIENCIA
02/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092008
27/08/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27082008
27/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082008
18/08/2008 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18082008
18/08/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 18082008
31/07/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30072008
31/07/2008 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31072008
29/07/2008 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 29072008
29/07/2008 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29072008
28/07/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25072008
28/07/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 28072008
23/07/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21072008
23/07/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23072008
23/07/2008 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23072008
23/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072008
23/07/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23072008
23/07/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230720082ELISABETH SAN
23/07/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23072008 NF 128: 8
17/07/2008 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 17072008
17/07/2008 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 02092008 1500
17/07/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17072007
17/07/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17072008
16/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072008
02/06/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02062008
02/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062008
27/05/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27052008
27/05/2008 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27052008
21/05/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21052008 011263PB
15/05/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15052008
15/05/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15052008
13/05/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13052008 NF 81: 8
08/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052008
08/05/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07052008
08/05/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08052008
27/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032008
27/03/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27032008
27/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032008
18/03/2008 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 17032008
18/03/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18032008 CONTESTACAO
18/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032008
12/03/2008 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12032008
12/03/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032008
03/03/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29022008
03/03/2008 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03032008
22/02/2008 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22022008
19/02/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190220081SANTANDER BAN
19/02/2008 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19022008
18/02/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022008
18/02/2008 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 18022008
18/02/2008 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 18022008
18/02/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18022008 NF 30: 8
15/02/2008 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15022008
15/02/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022008
13/02/2008 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13022008 JPDH
13/02/2008 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2008

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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