28/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 05:44

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801703-87.2020.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

O recurso apresentado pelo promovido é tempestivo e este é dispensado de recolhimento de preparo, pois é isento de pagamento das custas processuais, a teor da Lei n° 5.672/92.

Dessa forma, recebo o recurso em ambos efeitos legais (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Decorrido o prazo, remeta-se os autos à Egrégia Turma Recursal, observando-se as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

Itaporanga-(PB), data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juiz(a) de Direito
19/06/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 06:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:56

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 06:18

Juntada de Petição de informação
27/05/2025 20:21

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801703-87.2020.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Contagem em Dobro] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO ANDRADE REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Cumpra-se.

ITAPORANGA-PB, data do protocolo eletrônico.

FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO Juiz(a) de Direito
23/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:52

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 18:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:28

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:30

Conclusos ao Juiz Leigo
27/03/2025 07:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2025 07:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/03/2025 09:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
24/03/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 18:41

Juntada de Petição de informação
30/01/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/03/2025 09:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
12/11/2024 14:59

Outras Decisões
12/11/2024 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/08/2024 08:00

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 22:08

Juntada de Petição de informação
01/02/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2021 15:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
28/10/2020 12:32

Conclusos para despacho
23/10/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 21:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 00:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802108-92.2022.8.15.0231

Gercione do Nascimento

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2024 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0842373-79.2024.8.15.0001

Jose da Silva

Ipsem Inst de Prev dos Servidores Munic ...

Advogado: Juliana de Medeiros Araujo Salvia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/12/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0842373-79.2024.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Jose da Silva

Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0802098-16.2017.8.15.0751

Genival Almeida dos Santos

Municipio de Bayeux

Advogado: Maria Angelica Figueiredo Carmargo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2017 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0817170-95.2025.8.15.2001

Nadylane Coura de Morais

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Iris Lannya Wanderley Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2025 21:42

Exibir Processo