18/06/2025 08:49

Decorrido prazo de MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:49

Decorrido prazo de FERNANDA SIMPLIANO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 22:15

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0866207-38.2018.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE QUEIROZ DE CUJUS: MANOEL NETO ALVES DOS SANTOS SENTENÇA INVENTÁRIO – Intimação da inventariante, dos herdeiros e da Fazenda Pública para dizerem se possuem interesse – Inércia – Extinção. – Quando a inventariante, os herdeiros e a Fazenda Pública não se manifestam, apesar de devidamente intimados, a se pronunciar sobre o andamento da ação, extingue-se o feito.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário, para partilha dos bens deixados por falecimento de MANOEL NETO ALVES DOS SANTOS.

Determinada a intimação da inventariante e dos demais herdeiros para impulsionarem o feito, todos permaneceram silentes (id. 86820850, 93461953, 108635538, 108636802, 108636811 e 111289673.

De igual forma, a Fazenda Pública Estadual, em petição do id. 102698746, deixou de indicar pessoa idônea apta para o exercício do encargo de inventariante dativo. É o breve relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, apesar de instados, a inventariante ANA PAULA OLIVEIRA DE QUEIROZ, os herdeiros MIGUEL ALVES DE QUEIROZ, FERNANDA SIMPLIANO DOS SANTOS, MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS, MARILZA SIMPLIANO DOS SANTOS e a Fazenda Pública Estadual permaneceram inertes e, com esse comportamento, demonstraram falta de interesse no prosseguimento do feito, implicando na determinação imperativa do art. 485, III, § 1º, do CPC, de extingui-lo e, via de consequência, arquivar a lide, já que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte, o processo venha a ser impulsionado.

Ressalte-se que a impossibilidade de indicação de inventariante dativo não é apenas da Fazenda Pública Estadual, conforme informado na petição do id. 102698746, mas também deste juízo, pois, além da falta de pessoa qualificada, certamente seriam por ela encontrados óbices para o regular processamento do feito.

Assim, a extinção é imperativa, máxime se o próprio TJPB tem assim se manifestado: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ARROLAMENTO.

ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

SEGUIMENTO NEGADO COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC. 1. “A extinção do processo e o consequente arquivamento dos autos, é de rigor, quando o autor da ação, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias, e, intimado pessoalmente, não supre a omissão em quarenta e oito (48) horas.” (TJPB - Processo nº 00012529420128150011, Relator: Des.

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, julgado em 01 02-2016). 2.

Recurso ao qual se nega seguimento.

Vistos etc. À luz do exposto, nego seguimento ao recurso apelatório, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

TJPB - Apelação Cível nº 0032978-04.2010.815.2001, Relator: Dr (a).

Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa.

Maria das Neves do Egito D Ferreira.

DJ: 22.03.2016.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

INÉRCIA.

INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES.

EXTINÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808306-09.2018.8.15.2003.

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – Rel.

Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Término do julgamento em 20.6.2022) Por fim, vale lembrar que o art. 610, § 1º, do CPC, coloca à disposição dos herdeiros, maiores e capazes, a possibilidade de regularizarem a sucessão dos bens que compõem o espólio mediante simples escritura pública, elaborada sem a necessidade de intervenção judicial, o que faz acreditar que ficam os herdeiros incumbidos de demonstrar a utilidade e a continuidade do processo, sob pena de extinção.

Ademais, eventual débito junto ao fisco poderá, se assim entender a fazenda pública, ser inscrito na dívida ativa, promovendo a cobrança pela via processual adequada.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do não impulsionamento da ação pelos interessados.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

João Pessoa, 23 de maio de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
25/05/2025 18:28

Juntada de Petição de cota
23/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 07:23

Juntada de Petição de diligência
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de FERNANDA SIMPLIANO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:18

Juntada de Petição de procuração
28/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:16

Juntada de Petição de procuração
28/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:14

Juntada de Petição de procuração
28/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:03

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 12:14

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:13

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:08

Determinada Requisição de Informações
23/01/2025 07:22

Conclusos para julgamento
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
26/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:01

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DE QUEIROZ em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 20:17

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 04:40

Juntada de Petição de diligência
07/07/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2024 15:36

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 08:24

Expedição de Mandado.
03/07/2024 08:24

Expedição de Mandado.
03/07/2024 08:24

Expedição de Mandado.
13/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 23:36

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 21:29

Expedição de Mandado.
05/03/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:38

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE QUEIROZ em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 05:49

Juntada de Petição de diligência
06/05/2023 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 12:32

Expedição de Mandado.
25/04/2023 12:30

Juntada de
18/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/04/2023 07:42

Conclusos para despacho
27/03/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:29

Juntada de ato ordinatório
02/02/2023 21:34

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
19/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:39

Juntada de ato ordinatório
06/12/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 22:07

Juntada de provimento correcional
31/10/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:38

Juntada de
12/08/2022 09:37

Desentranhado o documento
12/08/2022 09:37

Cancelada a movimentação processual
04/07/2022 07:38

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:40

Juntada de ato ordinatório
13/06/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 21:46

Juntada de Petição de cota
04/05/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 08:21

Juntada de
03/05/2022 15:32

Juntada de Ofício
10/03/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 06:37

Conclusos para despacho
29/08/2021 16:08

Juntada de Certidão
20/07/2021 07:41

Juntada de Certidão
20/07/2021 07:26

Juntada de Ofício
19/07/2021 07:45

Juntada de Certidão
28/04/2021 19:36

Juntada de
26/04/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
19/11/2020 14:18

Conclusos para despacho
18/11/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 12:50

Conclusos para despacho
25/03/2020 16:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/03/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 10:54

Conclusos para despacho
21/02/2020 10:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/11/2019 18:34

Juntada de Certidão
14/11/2019 15:26

Juntada de tomada de termo
06/11/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
31/01/2019 14:59

Conclusos para despacho
30/01/2019 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2019 09:58

Declarada incompetência
10/01/2019 17:05

Conclusos para despacho
28/11/2018 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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