17/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2025 14:47

Outras Decisões
16/06/2025 07:32

Conclusos para decisão
16/06/2025 07:32

Juntada de documento de comprovação
12/06/2025 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 20:13

Juntada de Petição de cota
06/06/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:17

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
28/05/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSEFA RAILA MACIEL DE ABREU em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 22:38

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo nº 0800946-83.2023.8.15.0051 REPRESENTANTE: JOSEFA RAILA MACIEL DE ABREUAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: OTACÍLIO DE SOUSA ABREU DECISÃO Vistos 1.

Recebo o RESE. 2.

Abra-se vista ao recorrente, pelo prazo de dois dias (art. 588), para apresentar suas razões, com vista dos autos.

Anote-se que não há falar em razões no segundo grau, porque este recurso não se confunde com Apelação. 3.

Após o oferecimento das razões recursais, intime-se o recorrido para querendo e no prazo de dois dias, apresentar suas contrarrazões, com vista dos autos.

Após, façam-me os autos conclusos, para os fins do art. 589 do CPP.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

Juiz de Direito
23/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 14:48

Juntada de Petição de cota
20/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/05/2025 10:59

Mandado devolvido para redistribuição
14/05/2025 10:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/05/2025 13:38

Juntada de Petição de resposta
12/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:44

Expedição de Mandado.
10/05/2025 09:48

Proferida Sentença de Pronúncia
16/04/2025 09:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:49

Juntada de Petição de cota
25/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/03/2025 13:05

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de OTACÍLIO DE SOUSA ABREU em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2025 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 08:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 13:10

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:27

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:23

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:07

Não concedida a liberdade provisória de OTACÍLIO DE SOUSA ABREU (REU)
10/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:04

Juntada de Petição de parecer
24/01/2025 22:49

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 13:40

Outras Decisões
23/01/2025 06:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA MARQUES em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:41

Conclusos para decisão
21/01/2025 20:19

Juntada de Petição de alegações finais
20/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:24

Juntada de Petição de alegações finais
20/12/2024 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/12/2024 08:30 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
19/12/2024 12:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:21

Indeferido o pedido de OTACÍLIO DE SOUSA ABREU (REU)
17/12/2024 12:33

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO SERAFIM ALVES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA LUIZ, em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSEFA RAÍLA MACIEL DE ABREU em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUSA NETO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:10

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 11:30

Outras Decisões
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES ROSA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA ALVES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA LUIZ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RIVAN MACIEL DE ABREU em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSÉ WERISON QUIRINO DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA ABREU em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de CLÉBIO DE OLIVEIRA BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSÉ SOLÂNIO MACIEL DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:34

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/12/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 11:50

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 09:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 09:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 09:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 09:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 08:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2024 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 07:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 07:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2024 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 07:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2024 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 07:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/12/2024 16:27

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:27

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:57

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:57

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:57

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:54

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:54

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:54

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/12/2024 08:30 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
04/12/2024 09:23

Mantida a prisão preventida
04/12/2024 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/12/2024 08:40

Conclusos para decisão
29/11/2024 21:48

Juntada de Petição de parecer
13/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:06

Juntada de Petição de resposta
12/11/2024 02:11

Decorrido prazo de OTACÍLIO DE SOUSA ABREU em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/10/2024 11:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:14

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:12

Recebida a denúncia contra OTACÍLIO DE SOUSA ABREU (INDICIADO) e Delegacia de Comarca de São João do Rio do Peixe (AUTORIDADE)
30/10/2024 08:34

Conclusos para decisão
30/10/2024 01:17

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de São João do Rio do Peixe em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 22:05

Juntada de Petição de cota
29/10/2024 22:05

Juntada de Petição de denúncia
18/10/2024 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:46

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:20

Outras Decisões
11/10/2024 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/08/2024 01:09

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de São João do Rio do Peixe em 31/07/2024 23:59.
20/06/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 06:42

Outras Decisões
07/05/2024 18:10

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 00:38

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de São João do Rio do Peixe em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:42

Outras Decisões
01/04/2024 16:34

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:01

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:34

Juntada de Petição de cota
25/01/2024 10:56

Outras Decisões
24/01/2024 19:12

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:04

Juntada de Petição de parecer
24/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/12/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 01:12

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de São João do Rio do Peixe em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 21:02

Outras Decisões
20/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/11/2023 00:56

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de São João do Rio do Peixe em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:52

Juntada de Ofício
17/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 02:12

Decorrido prazo de PAULO SABINO DE SANTANA em 16/10/2023 23:59.
15/10/2023 21:56

Juntada de Petição de cota
29/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:30

Outras Decisões
29/08/2023 20:01

Conclusos para decisão
29/08/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/07/2023 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 11:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO (3º INTERESSADO) • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Fabio Tyrone Braga de Oliveira

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2ª instância - TJPB

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