27/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:25

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DESPACHO PROCESSO Nº 0800529-15.2018.8.15.0631

Vistos. 1.

INTIME-SE o exequente para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprimento de sentença, nos termos do art. 524, do NCPC, sob pena de arquivamento. 2.

Em caso de inércia, arquive-se o processo, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte, caso observada as regras do aludido dispositivo.

Por outro lado, apresentado requerimento pela parte interessada, proceda nos seguintes termos, independente de nova conclusão: 1.

Inicialmente, atualize-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2.

Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do NCPC. 3.

Caso haja impugnação: 3.1.

Intime-se o(a) exequente para apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, num prazo de 15 (quinze) dias, informando se concorda com a quantia reputada pela parte executada como devida. 3.2.

Caso haja concordância, tragam-me os autos conclusos. 3.3.

Caso não haja concordância ou o decurso do prazo sem manifestação do exequente, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para que apresente o valor devido na mesma data-base adotada pelo exequente, à luz dos parâmetros fixados na decisão judicial transitada em julgado. 3.4.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados. 3.5.

Ao final, tragam-me os autos conclusos para decisão. 4.

Caso não haja impugnação: 4.1.

Expeça(m)-se a(s) RPV(s), intimando a parte executada para realizar o(s) pagamento(s) no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da(s) requisição(ões), mediante depósito(s) na(s) agência(s) de banco(s) oficial(is) mais próxima(s) da(s) residência(s) do(s) exequente(s), de tudo comprovando nos autos (NCPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário. 4.2.

Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias.

Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). 4.3.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem notícias acerca do depósito do(s) valor(es) requisitado(s), determino o sequestro da quantia através do sistema SISBAJUD. 4.3.1.

Intime-se o executado para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, em 5 (cinco) dias (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 4.3.2.

Advindo resposta, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para se manifestar(em) no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, tragam-me os autos conclusos para decisão. 4.3.3.

Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) e tragam-me os autos conclusos para fins de prolação de sentença de extinção da fase de cumprimento. 5.

Caso algum(ns) crédito(s) seja(m) superior(es) ao teto do pagamento via RPV: 5.1.

Elabore(m)-se minuta(s) de precatório(s). 5.2.

Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) de precatório. 5.3.

Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 5.4.

Caso não haja impugnação, traga(m)-me o(s) precatório(s) para de fins de assinatura e remeta(m)-se o(s) documento(s) ao Egrégio TJPB.

Juazeirinho/PB, 22 de maio de 2025.
27/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:21

Processo Desarquivado
21/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 07:17

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 07:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 20:32

Determinado o arquivamento
21/06/2023 13:22

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de DAMIAO VIRGINO PEREIRA em 17/03/2023 23:59.
23/02/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:45

Recebidos os autos
17/02/2023 18:45

Juntada de Certidão de prevenção
30/07/2022 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2022 14:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/07/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENORIO em 08/03/2022 23:59:59.
13/12/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENORIO em 25/11/2021 23:59:59.
22/09/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 22:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 23:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENORIO em 17/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 13:57

Juntada de Petição de apelação
22/06/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
08/09/2020 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2020 13:32

Conclusos para julgamento
03/06/2020 08:57

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 02/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 11:51

Decretada a revelia
14/03/2020 00:29

Conclusos para decisão
14/03/2020 00:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/05/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENORIO em 28/03/2019 23:59:59.
30/01/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 23:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 18:57

Conclusos para despacho
01/10/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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