TJPB - 0853069-33.2020.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:10
Publicado Expediente em 25/07/2025.
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25/07/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/06/2025 00:04
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.
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29/06/2025 00:04
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 27/06/2025 23:59.
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29/06/2025 00:04
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 27/06/2025 23:59.
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29/06/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.
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29/06/2025 00:04
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 27/06/2025 23:59.
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26/06/2025 09:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/06/2025 00:15
Decorrido prazo de Gerente da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:15
Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2025 23:59.
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09/06/2025 00:21
Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
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09/06/2025 00:16
Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
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07/06/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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07/06/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/06/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 10:10
Conclusos para despacho
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02/06/2025 13:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/05/2025 08:27
Conclusos para despacho
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29/05/2025 22:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/05/2025 00:01
Publicado Expediente em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0853069-33.2020.8.15.2001 APELANTE: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA, GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 10:54
Conclusos para despacho
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23/05/2025 00:27
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:27
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:27
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:27
Decorrido prazo de DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE em 22/05/2025 23:59.
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14/05/2025 18:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/05/2025 18:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/04/2025 00:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
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15/04/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 13:51
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
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08/04/2025 13:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2025 13:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/03/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 13:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/03/2025 00:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.
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27/02/2025 15:35
Deliberado em Sessão - Adiado
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23/02/2025 09:19
Retirado pedido de pauta virtual
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21/02/2025 12:05
Conclusos para despacho
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21/02/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 22:31
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 15:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/02/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 15:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/02/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 07:53
Conclusos para despacho
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07/02/2025 19:34
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 13:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/05/2024 12:44
Conclusos para despacho
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13/05/2024 12:24
Juntada de Petição de parecer
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04/04/2024 20:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2024 20:04
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 15:16
Conclusos para despacho
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01/04/2024 14:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/04/2024 14:45
Juntada de Certidão
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31/03/2024 23:08
Determinação de redistribuição por prevenção
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21/03/2024 17:42
Conclusos para despacho
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21/03/2024 17:42
Juntada de Certidão
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21/03/2024 12:17
Recebidos os autos
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21/03/2024 12:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2024 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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