26/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:42

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2025 00:28

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
29/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2025 17:24

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2025 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
29/03/2025 20:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2025 00:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ADELAIDE DE FARIAS FONSECA ALBUQUERQUE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA DE FARIAS ARCANJO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MANAIRA DO CARMO DANTAS ABRANTES DE MELO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de WANDEMBERG OLIVEIRA MEDEIROS DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ADJAN ALBUQUERQUE DE MORAES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de PAULO JAIR LOPES RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de LAELSON ALCANTARA DE PONTES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA FILHO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:01

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
10/02/2025 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:31

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
03/05/2024 09:30

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 04:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
11/10/2023 04:55

Juntada de Certidão
11/10/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:49

Juntada de Petição de cota
12/09/2023 01:49

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:49

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:49

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:48

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:04

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:03

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
31/05/2023 07:22

Conclusos para despacho
31/05/2023 06:26

Juntada de Petição de cota
19/05/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:30

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:58

Recebidos os autos
12/05/2023 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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