18/08/2025 09:51

Juntada de Ofício
14/08/2025 11:12

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 04:44

Decorrido prazo de YURI DAVID RODRIGUES LOPES em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 07:38

Determinada diligência
09/07/2025 12:52

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/07/2025 12:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/07/2025 16:02

Juntada de Petição de memoriais
08/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:35

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801026-56.2025.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o acusado não pode ficar sem defesa, intime-se novamente o advogado habilitado para, no prazo de 5 dias, apresentar as alegações finais em favor do réu, sob pena de comunicação a OAB, em razão do abandono processual, nos termos do art. 265 do CPP.

Na hipótese de novo decurso do prazo sem manifestação e devidamente certificado, independente de nova conclusão, de logo, intime-se o réu para, querendo, constituir novo advogado, no prazo de 5 dias, e assim juntar aos autos suas razões finais.

Não o fazendo, desde já, nomeio a Defensora Pública atuante nesta Comarca para patrocinar a defesa, apresentando as alegações finais, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para tanto.

Cumpra-se com urgência.

ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
04/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801026-56.2025.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, ressalto que o parágrafo único do art. 316, do CPP, estabelece que uma vez decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade da sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Nesse contexto, tendo em vista a segregação do acusado WELLINGTON DE SOUZA AMARO, a sua defesa pleiteou pela revogação da prisão por excesso de prazo. (id. 113797914) Por conseguinte, o Ministério Público foi instado a se pronunciar, opinando favoravelmente pela manutenção da prisão do custodiado em questão (id.114339017).

Sendo assim, visando obedecer ao dispositivo legal em destaque, passo a analisar a necessidade de manutenção do cárcere preventivo.

DECIDO.

O réu foi preso preventivamente, em razão da prática do tipo penal previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos, observo que continuam presentes os requisitos autorizadores do cárcere cautelar (fumus comissi delicti e o periculum libertatis).

Ademais, entendo que os fundamentos utilizados para a decretação da prisão (garantia da ordem pública, futura aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal) permanecem vigentes, vez que a segurança da sociedade estaria concretamente desguarnecida, em caso de ordem de soltura do réu.

Na presente hipótese, verifica-se que o réu foi preso em flagrante em razão do cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar em seu endereço, decorrente da operação desencadeada para desarticular uma organização criminosa com forte atuação no Município de Itabaiana, principalmente no tocante ao tráfico de drogas.

Extrai-se do presente caderno processual que, durante o cumprimento do mandado, os policiais fizeram um cerco na residência do acusado e perceberam que, na ocasião, o mesmo estava demorando bastante a abrir a porta do imóvel, oportunidade em que a guarnição ouviu o barulho de descargas de vaso sanitário, efetuadas diversas vezes, uma em seguida da outra.

Nesse contexto, ao adentrar a residência, os policiais encontraram 01 (uma) balança de precisão; várias embalagens plásticas comumente utilizadas para acondicionar drogas; 01 (uma) pedra amarelada e pequenos fragmentos da substância semelhante à cocaína; aparelhos celulares das marcas Samsung e Motorola; a quantia de R$ 130,00 (cento e trinta reais); e 01 (um) caderno possuindo diversas anotações sobre dívidas referentes ao comércio das drogas ilícitas.

Desse modo, estão presentes os fundamentos (requisitos) para a segregação cautelar do investigado observando-se, neste passo, que há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, consubstanciada nas provas constantes nos autos.

Por sua vez, o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado ressoa na necessidade de garantia da ordem pública e gravidade da conduta.

Nesses termos, extrai-se que a periculosidade do réu se mostrou evidenciada não apenas pelos entorpecentes apreendidos, mas também pelos demais apetrechos (balança de precisão, dinheiro em espécie, e diversos celulares) encontrados no local do flagrante em poder do réu, o que justifica a prisão preventiva para acautelar a ordem pública, ante o fundado risco de reiteração delitiva, vez que as provas carreadas durante a instrução processual indicam seu envolvimento no tráfico de drogas, como também o seu pertencimento à organização criminosa.

Ora, a apreensão de instrumentos geralmente utilizados nas atividades relacionadas ao tráfico de drogas, como os apreendidos - balança de precisão, vários celulares e envelopes do tipo “ziplock” -, dinheiro em espécie e entorpecentes, evidencia o envolvimento habitual do agente com a narcotraficância.

Portanto, constata-se que os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva e a manutenção da segregação cautelar subsistem, não havendo fatos novos a enfraquecer o decreto respectivo, notadamente porque a instrução criminal segue o seu curso regular, tendo tramitado de forma célere e eficaz.

Saliento que em pouco mais de 03 (três) meses, o processo já se encontra em sua fase final, com apresentação de alegações finais, tendo tramitado, portanto, de forma célere e eficaz.

Ante o exposto, em consonância com o Órgão Ministerial, mantenho a prisão preventiva do acusado WELLINGTON DE SOUZA AMARO, por entender presentes os fundamentos e requisitos ensejadores da medida.

Intimem-se as partes desta decisão.

Junte-se aos autos a Decisão constante no APF correspondente a este caderno processual, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

No mais, intime-se a defesa para apresentação de suas alegações finais, no prazo legal.

Intimações e diligências necessárias.

CUMPRA-SE com urgência.

Réu preso.

ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:42

Decorrido prazo de CAIUS ARAUJO MOREIRA DE BARROS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:10

Juntada de Petição de cota
20/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:47

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801026-56.2025.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, ressalto que o parágrafo único do art. 316, do CPP, estabelece que uma vez decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade da sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Nesse contexto, tendo em vista a segregação do acusado WELLINGTON DE SOUZA AMARO, a sua defesa pleiteou pela revogação da prisão por excesso de prazo. (id. 113797914) Por conseguinte, o Ministério Público foi instado a se pronunciar, opinando favoravelmente pela manutenção da prisão do custodiado em questão (id.114339017).

Sendo assim, visando obedecer ao dispositivo legal em destaque, passo a analisar a necessidade de manutenção do cárcere preventivo.

DECIDO.

O réu foi preso preventivamente, em razão da prática do tipo penal previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos, observo que continuam presentes os requisitos autorizadores do cárcere cautelar (fumus comissi delicti e o periculum libertatis).

Ademais, entendo que os fundamentos utilizados para a decretação da prisão (garantia da ordem pública, futura aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal) permanecem vigentes, vez que a segurança da sociedade estaria concretamente desguarnecida, em caso de ordem de soltura do réu.

Na presente hipótese, verifica-se que o réu foi preso em flagrante em razão do cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar em seu endereço, decorrente da operação desencadeada para desarticular uma organização criminosa com forte atuação no Município de Itabaiana, principalmente no tocante ao tráfico de drogas.

Extrai-se do presente caderno processual que, durante o cumprimento do mandado, os policiais fizeram um cerco na residência do acusado e perceberam que, na ocasião, o mesmo estava demorando bastante a abrir a porta do imóvel, oportunidade em que a guarnição ouviu o barulho de descargas de vaso sanitário, efetuadas diversas vezes, uma em seguida da outra.

Nesse contexto, ao adentrar a residência, os policiais encontraram 01 (uma) balança de precisão; várias embalagens plásticas comumente utilizadas para acondicionar drogas; 01 (uma) pedra amarelada e pequenos fragmentos da substância semelhante à cocaína; aparelhos celulares das marcas Samsung e Motorola; a quantia de R$ 130,00 (cento e trinta reais); e 01 (um) caderno possuindo diversas anotações sobre dívidas referentes ao comércio das drogas ilícitas.

Desse modo, estão presentes os fundamentos (requisitos) para a segregação cautelar do investigado observando-se, neste passo, que há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, consubstanciada nas provas constantes nos autos.

Por sua vez, o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado ressoa na necessidade de garantia da ordem pública e gravidade da conduta.

Nesses termos, extrai-se que a periculosidade do réu se mostrou evidenciada não apenas pelos entorpecentes apreendidos, mas também pelos demais apetrechos (balança de precisão, dinheiro em espécie, e diversos celulares) encontrados no local do flagrante em poder do réu, o que justifica a prisão preventiva para acautelar a ordem pública, ante o fundado risco de reiteração delitiva, vez que as provas carreadas durante a instrução processual indicam seu envolvimento no tráfico de drogas, como também o seu pertencimento à organização criminosa.

Ora, a apreensão de instrumentos geralmente utilizados nas atividades relacionadas ao tráfico de drogas, como os apreendidos - balança de precisão, vários celulares e envelopes do tipo “ziplock” -, dinheiro em espécie e entorpecentes, evidencia o envolvimento habitual do agente com a narcotraficância.

Portanto, constata-se que os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva e a manutenção da segregação cautelar subsistem, não havendo fatos novos a enfraquecer o decreto respectivo, notadamente porque a instrução criminal segue o seu curso regular, tendo tramitado de forma célere e eficaz.

Saliento que em pouco mais de 03 (três) meses, o processo já se encontra em sua fase final, com apresentação de alegações finais, tendo tramitado, portanto, de forma célere e eficaz.

Ante o exposto, em consonância com o Órgão Ministerial, mantenho a prisão preventiva do acusado WELLINGTON DE SOUZA AMARO, por entender presentes os fundamentos e requisitos ensejadores da medida.

Intimem-se as partes desta decisão.

Junte-se aos autos a Decisão constante no APF correspondente a este caderno processual, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

No mais, intime-se a defesa para apresentação de suas alegações finais, no prazo legal.

Intimações e diligências necessárias.

CUMPRA-SE com urgência.

Réu preso.

ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:47

Determinada diligência
13/06/2025 08:47

Mantida a prisão preventida
11/06/2025 12:28

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:33

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2025 06:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:43

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 09:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:02

Juntada de Petição de procuração
26/05/2025 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 10:17

Expedição de Carta.
23/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/05/2025 09:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.
22/05/2025 09:40

Juntada de Ofício
22/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2025 14:58

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
21/05/2025 14:58

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/05/2025 23:27

Juntada de Petição de cota
14/05/2025 07:54

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 11:32

Juntada de Petição de resposta
13/05/2025 10:03

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 11:22

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 11:20

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 11:17

Expedição de Carta.
12/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/05/2025 09:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.
12/05/2025 10:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/05/2025 07:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 07:04

Recebida a denúncia contra WELLINGTON DE SOUZA AMARO - CPF: *11.***.*31-70 (INDICIADO)
09/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:15

Juntada de Petição de defesa prévia
07/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:59

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA AMARO em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:52

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 13:04

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução
31/03/2025 11:17

Declarada incompetência
31/03/2025 11:17

Determinada a redistribuição dos autos
28/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:27

Juntada de Petição de denúncia
26/03/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:35

Juntada de Certidão
21/03/2025 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 21:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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