TJPB - 0807156-49.2025.8.15.2002

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEVERINO BELO DA SILVA

CPF *43.***.*90-25

Advogados

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB: 22062/PB

CPF *45.***.*60-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 16:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2025 01:36

    Publicado Expediente em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0807156-49.2025.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] RÉU: SEVERINO BELO DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

    O representante do Ministério Público indicou proposta para Acordo de Não Persecução Penal em relação ao (a)(s) indiciado (a)(s), consoante o art. 28-A do CPP.

    Antecedentes Criminais atualizados.

    Dessa forma, designo audiência Tipo: Una Sala: ANPP Data: 10/09/2025 Hora: 10:30, a qual acontecerá por meio do sistema virtual ZOOM Meetings, disponibilizado pelo CNJ.

    Caso a defesa requeira a realização do ato de forma presencial, intime-se o réu para comparecer na sala de audiências deste fórum a fim de prestar o seu interrogatório.

    O usuário deverá fazer previamente o download do referido programa que se encontra disponível na “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares com tecnologia iOS.

    Todos os destinatários da audiência deverão ingressar‎ no dia e horário marcados, para ter início ao andamento dos trabalhos.

    DESTA FEITA: Intime-se pessoalmente o(s) investigado(s), para que compareça a referida audiência na forma supra, através do link ou presencialmente ao Forum Criminal, na sala de audiência da 7ª Vara Criminal da Capital, onde deverá(ão) obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado(s), e, caso não tenha(m) condições financeiras de constituir um, será nomeado, um(a) Defensor(a) Público(a).

    Proceda-se com as intimações, diligências e requisições necessárias à realização do ato que poderão ser realizadas por qualquer meio, inclusive por WhatsApp, remetendo o link abaixo: 7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

    Tópico: ANPP 0807156-49.2025.8.15.2002 Horário: 10 set. 2025 10:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*73.***.*93-23?pwd=MGf5PeU3gTDBYB6nHS7ze7rvPbISWN.1 ID da reunião: 873 9629 3323 Senha: 746846 Atualizem-se os antecedentes criminais, caso tenha sido expedidos há mais de três meses, devendo fazer a consulta no Sti com o nome da mãe do denunciado(a).

    Se algum participante manifestar a impossibilidade técnica para ser ouvido em sua residência/escritório, pelo sistemas virtuais.

    Deverá ser intimado a comparecer ao Fórum Criminal, a fim de prestar seus esclarecimentos, na sala de audiências desta unidade judiciária.

    CUMPRA-SE JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2025 Geraldo Emílio Porto Juiz de Direito Titular – 7ª Vara Criminal

  • 12/08/2025 12:32

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 11:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/08/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/09/2025 10:30 7ª Vara Criminal da Capital.

  • 08/08/2025 11:35

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 08:52

    Juntada de Petição de cota

  • 09/07/2025 08:52

    Juntada de Petição de cota

  • 03/07/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 16:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/07/2025 00:22

    Publicado Despacho em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0807156-49.2025.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] RÉU: SEVERINO BELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

    Abra-se vista ao Ministério Público para, no prazo de 40 (quarenta) dias, vislumbrando presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 28-A, do CPP, viabilizar os procedimentos necessários à propositura do acordo de não persecução penal, observando-se a Recomendação Nº 001/2021 da CGMP.

    Não obstante, concedo o prazo de 05 (cinco) dias à defesa para informar o contato de WhatsApp, conforme requerido pelo parquet em cota retro.

    JOÃO PESSOA, 30 de junho de 2025 Geraldo Emílio Porto Juiz de Direito – 7ª Vara Criminal

  • 30/06/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 09:07

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 30/06/2025 05:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 21:00

    Juntada de Petição de cota

  • 25/06/2025 11:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/06/2025 06:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 05:52

    Publicado Despacho em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 18/06/2025 05:19

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0807156-49.2025.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] RÉU: SEVERINO BELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

    Nesta data, abro vista dos autos à Defesa para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

    JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025 Geraldo Emílio Porto Juiz de Direito – 7ª Vara Criminal

  • 16/06/2025 20:33

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/06/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 11:50

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 12/06/2025 05:48

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/06/2025 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 13:24

    Recebida a denúncia contra SEVERINO BELO DA SILVA - CPF: *43.***.*90-25 (INDICIADO)

  • 31/05/2025 08:28

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 18:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/05/2025 18:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/05/2025 00:51

    Determinada diligência

  • 26/05/2025 00:51

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 21/05/2025 20:21

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 23:37

    Juntada de Petição de denúncia

  • 05/05/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 09:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/04/2025 14:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/04/2025 14:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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