25/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 22:34

Juntada de RPV
21/08/2025 16:30

Determinado o arquivamento
21/08/2025 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2025 16:30

Homologado o pedido
18/08/2025 20:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:41

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800282-88.2025.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional] PARTES: VALDETH GONCALVES RAMOS X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: VALDETH GONCALVES RAMOS Endereço: RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Advogado do(a) AUTOR: DAVI ROSAL COUTINHO - PB17578 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL.

ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 4.255,61 DESPACHO.

Vistos, etc.

Evoluo a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Está o requerimento de execução instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, contendo ainda os demais requisitos do art. 534, NCPC.

INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Decorrido o prazo in albis sem impugnação, nos termos do art. 535, § 3º, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC).

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Domingo, 15 de Junho de 2025, 16:43:30 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO (OUTRAS DECISÕES E RPV)
16/06/2025 14:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 14:20

Outras Decisões
15/06/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 22:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:37

Transitado em Julgado em 16/05/2025
15/05/2025 19:17

Juntada de Petição de informações prestadas
15/05/2025 08:45

Decorrido prazo de VALDETH GONCALVES RAMOS em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 03:52

Publicado Sentença em 22/04/2025.
22/04/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
18/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 13:04

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2025 08:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/03/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
17/03/2025 23:15

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 02:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/02/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 21:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/03/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
26/02/2025 08:02

Recebidos os autos.
26/02/2025 08:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
25/02/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
23/02/2025 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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