28/08/2025 10:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
08/07/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
18/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859493-33.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ x] Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria.

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:54

Juntada de cálculo(s) da contadoria
13/05/2025 10:47

Recebidos os autos
13/05/2025 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível da Capital.
13/05/2025 10:47

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:25

Juntada de provimento correcional
10/07/2023 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
16/05/2023 06:14

Recebidos os autos
16/05/2023 06:14

Juntada de despacho
11/08/2022 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2022 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:48

Juntada de Petição de apelação
16/07/2022 05:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 15/07/2022 23:59.
20/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2022 09:37

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:53

Juntada de Petição de resposta
06/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 04:14

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 15:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 23:17

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:27

Conclusos para despacho
26/01/2022 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2022 10:58

Recebidos os autos
26/01/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2020 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2020 01:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 09:19

Juntada de Petição de apelação
25/06/2020 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2020 12:00

Juntada de Petição de informações prestadas
06/06/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2020 00:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 11:40

Conclusos para julgamento
15/04/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
26/11/2018 17:55

Conclusos para despacho
26/11/2018 17:55

Juntada de Certidão
12/11/2018 22:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 17:40

Juntada de ato ordinatório
24/08/2018 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC
24/08/2018 10:32

Audiência conciliação realizada para 22/08/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/08/2018 11:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 02:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 10/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 00:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2018 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 09:53

Expedição de Mandado.
27/06/2018 09:45

Audiência conciliação redesignada para 22/08/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/06/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 16:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/05/2018 16:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/05/2018 00:37

Decorrido prazo de FABIANA PATRICIA DE PAIVA VICENTE AQUINO em 24/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 18:50

Juntada de Petição de contestação
24/05/2018 11:17

Juntada de Petição de contestação
11/05/2018 12:11

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2018 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2018 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 14:11

Audiência conciliação designada para 25/05/2018 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/04/2018 12:38

Recebidos os autos.
24/04/2018 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/09/2017 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 16:39

Conclusos para despacho
11/01/2017 16:39

Juntada de Certidão
28/11/2016 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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