10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800146-26.2025.8.15.7701

Vistos.

Da análise dos autos, constata-se que a informação prestada pela SES (id. 122821430), não foi disponibilizada em tempo hábil para possibilitar a prévia intimação da parte autora acerca da cirurgia agendada.

Diante disso, determino: 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve a realização da cirurgia marcada.

Em caso negativo, deverá indicar número de telefone para contato direto por parte da SES, visando à remarcação do procedimento; 2.

Caso a parte autora informe que não compareceu e informe o número de telefone para contato, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, considerando-se a urgência do caso, intimem-se o órgão de representação judicial da parte ré (PGE/PGM) e a SES, com cópia do ofício de id. 122821430, bem como com a informação do telefone fornecido pela paciente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, seja indicada nova data para realização do procedimento, devendo o cumprimento se dar mediante OJ (mandado urgente). 3.

Cumpridos os itens precedentes, voltem-me conclusos para SENTENÇA.

João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito
09/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:30

Outras Decisões
05/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:44

Juntada de Petição de informações prestadas
03/09/2025 06:04

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800146-26.2025.8.15.7701 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos, informando se houve o comparecimento e a efetiva realização do procedimento cirúrgico.

Com a informação, voltem-me conclusos.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito
01/09/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:51

Juntada de Petição de resposta
19/08/2025 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas
14/08/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2025 07:47

Expedição de Mandado.
02/08/2025 02:23

Decorrido prazo de ARLINDA DO ESPIRITO SANTO SILVA em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 09:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/07/2025 07:30

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:39

Determinada diligência
11/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC
11/07/2025 10:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2025 09:00 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
09/07/2025 08:16

Juntada de Petição de informações prestadas
05/07/2025 01:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:32

Decorrido prazo de ARLINDA DO ESPIRITO SANTO SILVA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/07/2025 09:00 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
28/06/2025 09:06

Recebidos os autos.
28/06/2025 09:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB
28/06/2025 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC
27/06/2025 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/06/2025 11:00 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
26/06/2025 10:29

Juntada de Petição de informações prestadas
25/06/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/06/2025 10:41

Juntada de Petição de resposta
18/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:03

Publicado Mandado em 18/06/2025.
18/06/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual Praça Venâncio Neiva, s/n, Bloco 2 Anexo 2, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58011-900 ( ) Nº do processo: 0800146-26.2025.8.15.7701 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s): [Cirurgia] MANDADO INTIMAÇÃO AUTOR (AUDIÊNCIA) O MM.

Juiz de Direito da 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual manda que em cumprimento a este, intime a parte autora por seu representante legal, para comparecer a audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC SAÚDE,no dia 27/06/2025, às 11h00, nos termos da decisão abaixo: ACOLHO a justificativa apresentada no id. retro e DEFIRO o pedido de redesignação de audiência DESIGNO nova audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC SAÚDE, para o dia 27/06/2025, às 11h00.

O ato será realizado virtualmente, através da plataforma ZOOM, com acesso pelo seguinte link: https://bit.ly/CEJUSCSAÚDE.

Intime-se o(a) paciente para participar do ato por mandado urgente, devendo ingressar na sala virtual através do link acima.

Cientifique a DP, MP e advogado(a) de forma eletrônica, conforme o caso, para participarem do ato, devendo acessar a sala virtual pelo link ora disponibilizado.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito JOÃO PESSOA, em 16 de junho de 2025.

De ordem, ADILES PINTO QUEIROGA Mat.
16/06/2025 22:28

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 20:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/06/2025 11:00 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
16/06/2025 19:59

Recebidos os autos.
16/06/2025 19:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB
16/06/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:50

Expedição de Mandado.
16/06/2025 19:21

Deferido o pedido de
16/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:09

Juntada de Petição de resposta
12/06/2025 00:25

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:16

Outras Decisões
06/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2025 12:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/06/2025 12:00 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
23/05/2025 15:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:13

Juntada de Petição de informações prestadas
20/05/2025 09:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/06/2025 12:00 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
20/05/2025 09:20

Recebidos os autos.
20/05/2025 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB
19/05/2025 08:51

Outras Decisões
16/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2025 10:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/05/2025 10:00 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
15/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:20

Juntada de Petição de resposta
12/05/2025 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas
06/05/2025 16:23

Publicado Mandado em 05/05/2025.
06/05/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 19:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 08:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 08:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 10:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2025 10:00 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
30/04/2025 10:07

Recebidos os autos.
30/04/2025 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB
30/04/2025 10:07

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:57

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:41

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
30/04/2025 08:23

Determinada diligência
30/04/2025 08:23

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (REU)
30/04/2025 08:23

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 15:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:08

Prorrogado prazo de conclusão
23/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:01

Prorrogado prazo de conclusão
08/04/2025 08:49

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:20

Recebida a emenda à inicial
26/03/2025 07:49

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:35

Juntada de Petição de resposta
21/02/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/02/2025 20:17

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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