15/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
15/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/08/2025 23:59.
09/08/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/07/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 25/06/2025.
20/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0022959-60.2008.8.15.0011 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Vistos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos, conforme previsto no artigo 510 do Código de Processo Civil.

Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito
18/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 01:11

Decorrido prazo de JOAO GREGORIO COMERCIO E PROMOCOES LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:57

Decorrido prazo de JOAO GREGORIO COMERCIO E PROMOCOES LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 19:30

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 09:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/01/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:29

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:56

Retificado o movimento Conclusos para decisão
23/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 12:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/11/2024 01:17

Decorrido prazo de JOAO GREGORIO COMERCIO E PROMOCOES LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:59

Juntada de Ofício requisitório de precatório
29/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:02

Juntada de Petição de informações prestadas
23/10/2024 11:40

Juntada de Petição de informação
21/10/2024 12:31

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:28

Juntada de Ofício requisitório de precatório
23/08/2024 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2024 08:32

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/06/2024 01:24

Decorrido prazo de JOAO GREGORIO COMERCIO E PROMOCOES LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 08:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:30

Outras Decisões
05/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:34

Juntada de comunicações
14/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:47

Juntada de documento de comprovação
11/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
10/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO GREGORIO COMERCIO E PROMOCOES LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 13:14

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:59

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:52

Expedição de Mandado.
22/02/2024 18:43

Juntada de Certidão
21/02/2024 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 22:08

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 09:42

Mandado devolvido para redistribuição
16/02/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 13:20

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:19

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:42

Juntada de Informações
06/02/2024 19:24

Juntada de Ofício
16/12/2023 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 07:58

Decorrido prazo de JOAO GREGORIO COMERCIO E PROMOCOES LTDA - EPP em 17/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:22

Outras Decisões
06/10/2023 11:36

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:36

Juntada de Certidão
27/09/2023 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/06/2023 14:15

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:14

Juntada de
13/06/2023 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/06/2023 23:59.
10/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:52

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 23:01

Decorrido prazo de JOAO GREGORIO COMERCIO E PROMOCOES LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.
19/11/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2022 23:24

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:20

Recebidos os autos
17/11/2022 17:19

Juntada de Certidão de prevenção
11/11/2020 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2020 16:44

Juntada de Petição de apelação
01/07/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 18:52

Conclusos para despacho
07/01/2020 18:52

Juntada de Certidão
25/09/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 02:15

Decorrido prazo de JOAO GREGORIO COMERCIO E PROMOCOES LTDA - EPP em 02/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 14:41

Conclusos para despacho
10/06/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 14:40

Juntada de ato ordinatório
29/05/2019 15:05

Juntada de provimento correcional
27/02/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 13:05

Processo migrado para o PJe
09/01/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
09/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 01/2019 NF 03/19
09/01/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 01/2019 13:02 TJECGPR
10/12/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2018
10/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018 P037866150011 17:12:50 MUNICIP
10/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 10: 12/2018 P031732160011 17:12:50 MUNICIP
10/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018 P019298170011 17:12:50 JOAO GR
25/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/09/2018
20/09/2018 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 20: 09/2018
20/09/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 09/2018 LIVRO VIRTUAL
25/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 25: 07/2018 P018323180011 15:21:39 JOAO GR
25/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2018
25/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 25: 07/2018 P018323180011 15:43:21 JOAO GR
25/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2018
01/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/02/2018 018051PB
05/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2017 NF 129/1
05/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2017
04/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2017
06/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2017
06/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 07/2017
20/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2017 P019298170011 11:50:42 JOAO GR
15/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016
06/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2016
22/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2016
22/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2016
31/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 31: 08/2016 P031732160011 12:27:18 MUNICIP
14/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 14/07/2016
10/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2016
13/08/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2015
13/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2015
12/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2015 P037866150011 16:33:34 MUNICIP
25/06/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/06/2015 PROCU
19/06/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2015
16/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2015 NF 49/15
16/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2015
12/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2015
29/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
09/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2014
11/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2014
11/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2014
21/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2014 NF 29/14
21/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2014
29/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
10/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2013
10/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
02/08/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02082012
31/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072012
26/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26062012
26/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062012
18/04/2012 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 18042012
18/04/2012 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 03052012
22/03/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20032012
22/03/2012 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 22032012
22/03/2012 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 18042012 1430
07/03/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070320124MUNICIPIO DE
07/03/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07032012
01/03/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01032012 NF 74: 12
22/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022012
22/02/2012 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 17022012
22/02/2012 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 17022012
22/02/2012 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 17022012
22/02/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17022012
22/02/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17022012
22/02/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20032012
22/02/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22022012 NF 73: 12
22/02/2012 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 24022012
16/02/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16022012
16/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022012
14/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022012
14/02/2012 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 14022012
23/01/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23012012
23/01/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23012012
23/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012012
02/12/2011 00:00

Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 02122012
08/11/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112011
08/11/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 08112011
06/10/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06102011
29/09/2011 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29082011
03/06/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03062011 NF 51: 11
10/05/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09052011
10/05/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10052011
26/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042011
26/04/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26042011
10/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122010
12/11/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112010
22/10/2010 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22102010
08/09/2010 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08092010
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16/08/2010 00:00

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16/08/2010 00:00

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02/06/2010 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01062010
02/06/2010 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 16062010
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Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 20042010
18/11/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112009
18/11/2009 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 18112009
18/11/2009 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 18112009
09/11/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13102009
09/11/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112009
06/10/2009 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 06102009
06/10/2009 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 06102009
05/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102009
09/09/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092009
09/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092009
31/08/2009 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31082009
06/08/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082009
06/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082009
06/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082009
06/08/2009 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06082009
16/07/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160720091CARMEN NOUJAI
14/07/2009 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 14072009
14/07/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14072009
09/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072009
21/10/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102008
20/10/2008 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 20102008
16/10/2008 00:00

Distribuído por sorteio
16/10/2008 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16102008 CGD9

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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