27/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:28

Juntada de RPV
25/08/2025 12:15

Desentranhado o documento
25/08/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de RPV
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:46

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0801699-56.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc.

Assiste razão ao Estado da Paraíba, eis que o percentual dos honorários sucumbenciais teve sua fixação postergada para a fase de cumprimento de sentença, eis que ilíquida.

Portanto, chamo o feito à ordem para cancelar a RPV referente aos honorários (ID 104914353).

Outrossim, fixo os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em 15% sobre o valor da execução.

Intimem-se.

Escoado o prazo recursal da presente decisão, expeça-se a respectiva RPV, no valor de R$ 2.308,07, em favor do advogado do autor.

Por fim, independentemente de prazo recursal, promova-se SISBAJUD do valor da RPV do autor, eis que não paga nos autos.

Disponível o valor nos autos, libere-se ao autor, via alvará.

Autorizo, desde que expressamente requerido e existente o contrato nos autos, o destacamento dos honorários contratuais, limitado a 30% do valor da RPV do autor.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
18/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:14

Expedido alvará de levantamento
17/06/2025 15:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 15:14

Outras Decisões
14/04/2025 07:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 05:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:12

Juntada de #Não preenchido#
04/12/2024 10:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2024 00:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2024 07:08

Conclusos para despacho
23/08/2024 20:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 01:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:59

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:00

Determinada diligência
08/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/07/2024 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024 11:58

Determinada a redistribuição dos autos
01/07/2024 07:28

Conclusos para decisão
01/07/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 01:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:06

Juntada de Petição de resposta
19/06/2024 10:21

Juntada de Petição de cota
07/06/2024 13:19

Juntada de comunicações
07/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:32

Suscitado Conflito de Competência
06/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:05

Juntada de Petição de resposta
30/10/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 22:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
20/10/2023 07:34

Conclusos para despacho
20/10/2023 07:33

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO MACENA MORAIS DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:28

Conclusos para despacho
27/06/2023 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 14:14

Determinada a redistribuição dos autos
26/06/2023 14:14

Declarada incompetência
26/06/2023 08:42

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:30

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
16/06/2023 12:02

Determinada a redistribuição dos autos
16/06/2023 10:05

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:03

Desentranhado o documento
16/06/2023 10:03

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/06/2023 11:35

Determinada a redistribuição dos autos
15/06/2023 11:35

Declarada incompetência
29/05/2023 07:28

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/05/2023 15:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2023 23:59.
12/04/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 06:56

Conclusos para despacho
03/04/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 23:59

Transitado em Julgado em 01/03/2023
03/03/2023 00:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/03/2023 23:59.
09/02/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO MACENA MORAIS DO NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.
04/12/2022 05:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:35

Julgado procedente o pedido
28/11/2022 09:28

Conclusos para julgamento
23/11/2022 01:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/11/2022 23:59.
04/11/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 14:53

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 06:48

Conclusos para despacho
21/10/2022 23:01

Juntada de Petição de réplica
19/09/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:24

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:10

Conclusos para despacho
05/06/2022 00:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ROMARIO MACENA MORAIS DO NASCIMENTO - CPF: *79.***.*32-16 (AUTOR).
02/05/2022 11:30

Conclusos para despacho
28/04/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 02:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2022 02:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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