21/06/2024 14:45

Baixa Definitiva
21/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/06/2024 14:23

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:31

Recurso Extraordinário não admitido
27/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 08:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/05/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 22:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2024 22:23

Voto do relator proferido
10/05/2024 11:47

Juntada de Certidão de julgamento
10/05/2024 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2024 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2024 06:48

Conclusos para despacho
17/04/2024 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:54

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2024 15:40

Juntada de Certidão de julgamento
15/04/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 16:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:45

Recebidos os autos
10/10/2023 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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