28/08/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:17

Decorrido prazo de MOTOCICLO PECAS E ACESSORIOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:06

Juntada de Petição de resposta
27/06/2025 00:30

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA MISTA Processo n. 0800887-26.2023.8.15.0171 Autor: FABRICIO CABRAL DE ALMEIDA Réu: MOTOCICLO PECAS E ACESSORIOS LTDA S E N T E N Ç A FABRICIO CABRAL DE ALMEIDA, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO em face de MOTOCICLO PECAS E ACESSORIOS LTDA, igualmente qualificado(a), pelos motivos narrados na exordial.

Após regular tramitação do feito, foi apresentado termo do acordo celebrado entre as partes (id. 105541313), sendo requerida sua homologação. É o relatório.

Decido.

As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável.

Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes, que pode ser feito a qualquer momento, deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos.

Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar.

Por isso, o acordo nos termos em que foi apresentado, subscrito pelas partes e/ou seus advogados, aos quais foram conferidos poderes para transigir, deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para produzir seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios já contemplados no acordo.

Custas finais dispensadas (art. 90, §3º do CPC).

Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas.

Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito
25/06/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:03

Transitado em Julgado em 20/06/2025
20/06/2025 12:52

Homologada a Transação
07/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2024 09:30 2ª Vara Mista de Esperança.
17/10/2024 12:59

Juntada de Petição de resposta
30/09/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2024 09:30 2ª Vara Mista de Esperança.
06/08/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 01/08/2024 10:00 2ª Vara Mista de Esperança.
01/08/2024 11:50

Juntada de Petição de resposta
24/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2024 10:00 2ª Vara Mista de Esperança.
04/06/2024 21:59

Deferido em parte o pedido de FABRICIO CABRAL DE ALMEIDA - CNPJ: 39.***.***/0001-40 (AUTOR)
02/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/04/2024 02:58

Decorrido prazo de MOTOCICLO PECAS E ACESSORIOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 23:33

Juntada de Petição de resposta
27/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:24

Determinada a emenda à inicial
27/03/2024 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:34

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:59

Decorrido prazo de MOTOCICLO PECAS E ACESSORIOS LTDA em 27/09/2023 23:59.
09/08/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 18:40

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2023 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC
21/07/2023 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 20/07/2023 10:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
21/06/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 08:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/07/2023 10:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
20/06/2023 08:43

Recebidos os autos.
20/06/2023 08:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
19/06/2023 23:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2023 23:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABRICIO CABRAL DE ALMEIDA - CNPJ: 39.***.***/0001-40 (AUTOR).
12/05/2023 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Resposta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Resposta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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