21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 E-mail: [email protected] - FONE: (83) 3372-2298 RPV Nº 210/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0000849-92.2014.8.15.0161 REQUERENTE: FRANCISCO ELENILSON DOS SANTOS FURTADO CREDOR: ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA CPF: *61.***.*16-49 DEVEDOR: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAÍBA.

PROCURADOR: XXXXXXXXXX O MM.

Juiz da 1ª Vara Mista de Cuité, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 343,22 (trezentos e quarenta e três e vinte e dois centavos), referente aos honorários advocatícios do valor total da execução, atualizada até a data de 30/11/2021, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 08/08/2014, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 18/09/2023.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Eu, LILIANA DA COSTA SILVA o digitei.

CUITÉ, 22 de maio de 2025.

Juiz de Direito Iano Miranda dos Anjos PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 22010711075200000000050285306 [VOL 2] Autos digitalizados 22010711081400000000050285307 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22010710340820400000050291384 Expediente Expediente 22010710340820400000050291384 Informações Prestadas Informações Prestadas 22011215301349000000050411007 Decisão Decisão 22012809413801400000050858360 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22081502231665600000058751825 Petição REQUER EXPEDIÇÃO DE RPV Petição 23013011175628200000064607003 Decisão Decisão 23030312263788000000065838920 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081700524528700000073215402 Ofício Requisitório (RPV) Ofício Requisitório (RPV) 23091810351933000000074621191 Expediente Expediente 23030312263788000000065838920 Expediente Expediente 23030312263788000000065838920 Informações Prestadas Informações Prestadas 23091908235293400000074711113 Petição Petição 23101914433953100000076137501 77c3a453-b9e1-4a72-8ab3-d17fce475c32 Documento de Comprovação 23101914434028100000076137507 0c4066f5-978b-452d-917d-966891cdf0ec Documento de Comprovação 23101914434114600000076137508 Despacho Despacho 24042920461368700000084209462 Petição REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E RPV Petição 24050615323909300000084545279 Despacho Despacho 24051410311830300000084949384 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25022322033999800000101699498 Certidão Certidão 25052217494168700000106148704
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
10/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:09

Juntada de Petição de apelação
06/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 11:45

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 07:01

Conclusos para julgamento
31/01/2024 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:22

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 08:22

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 11:34

Conclusos para julgamento
28/09/2023 09:45

Juntada de Petição de razões finais
21/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:39

Indeferido o pedido de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ARAUJO LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-02 (REU)
28/08/2023 11:58

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 08:23

Conclusos para decisão
12/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 20:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 07:25

Conclusos para decisão
22/02/2023 16:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2022 11:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/07/2022 10:33

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 07:09

Conclusos para decisão
15/03/2022 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 06:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2022 22:01

Juntada de provimento correcional
16/09/2021 08:17

Conclusos para decisão
16/09/2021 08:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 08:58

Conclusos para despacho
17/08/2021 08:53

Juntada de Certidão
17/08/2021 08:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 19:56

Juntada de Ofício
10/08/2021 12:25

Outras Decisões
23/07/2021 08:43

Conclusos para decisão
01/07/2021 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
21/04/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2021 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 06:25

Conclusos para decisão
15/03/2021 01:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
11/03/2021 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 20:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2021 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2021 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2021 07:08

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:28

Indeferido o pedido de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ARAUJO LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-02 (REU)
24/02/2021 07:58

Conclusos para despacho
22/02/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2021 19:04

Conclusos para despacho
30/01/2021 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 07:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 22:32

Juntada de Petição de resposta
04/12/2020 15:13

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
03/12/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 12:31

Outras Decisões
02/12/2020 10:12

Conclusos para decisão
01/12/2020 18:48

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
12/11/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2020 08:58

Conclusos para julgamento
10/11/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 11:53

Outras Decisões
26/10/2020 07:38

Conclusos para decisão
23/10/2020 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 19:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 19:52

Outras Decisões
31/05/2020 09:02

Conclusos para decisão
28/05/2020 02:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:08

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 19:46

Juntada de Petição de resposta
07/05/2020 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2020 23:59:59.
07/05/2020 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2020 23:59:59.
04/05/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 06:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 12:55

Outras Decisões
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 2020-03-19 23:59:59)
20/03/2020 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 19:01

Conclusos para despacho
02/03/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 09:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/02/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 07:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
23/04/2019 14:35

Conclusos para julgamento
23/04/2019 01:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 10:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/03/2019 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 22:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2019 13:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/02/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 08:06

Conclusos para despacho
29/11/2018 02:35

Decorrido prazo de EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO em 28/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 01:36

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ARAUJO LTDA - EPP em 21/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 17:10

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
05/11/2018 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2018 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2018 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2018 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2018 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2018 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2018 16:41

Expedição de Mandado.
22/10/2018 16:41

Expedição de Mandado.
22/10/2018 16:41

Expedição de Mandado.
22/10/2018 16:41

Expedição de Mandado.
09/09/2018 07:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 10:50

Conclusos para despacho
27/07/2018 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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