23/05/2025 09:05

Baixa Definitiva
23/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/05/2025 09:04

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CLEDSON DA SILVA FERNANDES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/05/2025 23:59.
11/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
09/04/2025 10:00

Voto do relator proferido
07/04/2025 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2025 22:47

Conclusos para despacho
26/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/10/2024 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 09:46

Recebidos os autos
24/10/2024 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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