TJPB - 0800171-03.2023.8.15.0881

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PAULISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MONTEIRO

CPF *09.***.*67-88

Advogados

RICARDO RANNIERI PEREIRA BANDEIRA

OAB: 21043/PB

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HELLEN KAMYLE ALVES MONTEIRO

CPF *86.***.*49-59

KATIANY ALVES PEREIRA

CPF *54.***.*70-37

MARIA DO ROSARIO LUCENA PEREIRA

CPF *98.***.*55-01

LEILA SUSANA DE ARAUJO

CPF *29.***.*49-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 12:45

    Juntada de comunicações

  • 03/07/2025 00:35

    Publicado Expediente em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800171-03.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

    INDEFIRO o pedido do promovido, de correção da guia, ante a certidão cartorária demonstrando que o documento foi adequadamente confeccionado.

    Ademais, ainda que alguma inconsistência houvesse, na audiência admonitória no âmbito do SEEU ela seria imediatamente corrigida.

    Portanto, ratifico o indeferimento e determino o retorno dos autos ao ARQUIVO.

    Intime-se.

    SÃO BENTO, datado/assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito

  • 01/07/2025 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:08

    Determinado o arquivamento

  • 30/06/2025 13:08

    Indeferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MONTEIRO - CPF: *09.***.*67-88 (REU)

  • 27/06/2025 07:29

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 07:29

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2025 07:29

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 09:49

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 13/06/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 15:53

    Transitado em Julgado em 14/04/2025

  • 08/04/2025 09:23

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 03/04/2025 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 15:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/02/2025 18:06

    Juntada de Petição de cota

  • 18/02/2025 02:01

    Decorrido prazo de RICARDO RANNIERI PEREIRA BANDEIRA em 17/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2024 00:51

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO LUCENA PEREIRA em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:51

    Decorrido prazo de HELLEN KAMYLE ALVES MONTEIRO em 25/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 13:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/07/2024 10:30 Vara Única de São Bento.

  • 19/10/2024 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2024 17:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2024 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2024 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2024 00:50

    Decorrido prazo de KATIANY ALVES PEREIRA em 16/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 21:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 21:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/10/2024 13:15

    Juntada de Petição de cota

  • 05/10/2024 00:26

    Decorrido prazo de LEILA SUSANA DE ARAUJO em 04/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 14:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/09/2024 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2024 08:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2024 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2024 08:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2024 14:13

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/09/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 11:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/10/2024 10:00 Vara Única de São Bento.

  • 27/07/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 11:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/07/2024 10:30 Vara Única de São Bento.

  • 21/11/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/10/2023 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/10/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 16:07

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/09/2023 20:32

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MONTEIRO - CPF: *09.***.*67-88 (INDICIADO)

  • 06/09/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de denúncia

  • 24/07/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 13:09

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 12/06/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:45

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 02/06/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de cota

  • 04/04/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/02/2023 14:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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